2184 I SÉRIE - NÚMERO 67

devemos assumir para corrigir no futuro. E não está em causa conferir aos militares de Abril qualquer privilégio ou qualquer direito que não decorra da mesma cidadania que partilham connosco, mas sim, apenas, o sabermos, em todas as condições, testemunhar-lhes o respeito e a gratidão que a coragem e a abnegação que puseram nessa madrugada de há 21 anos, de todos nós, seguramente, merecem.

Aplausos do PS.

Quanto à reforma do sistema político, na intervenção que aqui produzi, há um ano, tive ocasião de chamar a atenção para a urgência de reformas do sistema político que permitam uma plena reconciliação entre governantes e governados.
Chamo, brevemente, a atenção para quatro tópicos: a criação de círculos de um só Deputado, que permitam criar uma relação directa entre eleitores e eleitos, no quadro da proporcionalidade; o direito dos cidadãos eleitores para apresentarem listas a todos os actos eleitorais, acabando com um privilégio e um monopólio partidários que, hoje, já não têm justificação; um novo equilíbrio entre democracia representativa e participação dos cidadãos, conferindo a estes direito de iniciativa no referendo, nas propostas de lei à Assembleia da República ou no recurso ao Tribunal Constitucional; regras claras de transparência e de rigor que permitam separar, mais facilmente, os sérios e os desonestos, o trigo do joio, e ajudar-nos, a todos, a combater o tráfico de influências, o compadrio e a corrupção.
Estas ideias vão fazendo o seu caminho e são bem-vindos todos os contributos na sua direcção, venham eles de onde vierem.
Quero apenas deixar aqui, hoje, um apelo aos Srs. Deputados: não permitam que se misture o que não pode nem deve ser misturado.
A reforma do sistema político, a transparência da vida política são valores em si, são uma necessidade do País e não podem ser uma qualquer moeda de troca. E não o podem ser, sobretudo invocando direitos ou regalias de titulares de cargos políticos, tenha isso a ver com os seus vencimentos ou com quaisquer outros aspectos, porque dessa forma se perderá a pureza renovadora que queremos pôr na reforma do sistema político.

Aplausos do PS.

Uma nova cultura de exigência e de responsabilidade no exercício de funções públicas é indispensável para todos, no Governo ou na oposição, nas magistraturas ou nos altos cargos do Estado, assumindo a responsabilidade por tudo aquilo que fazemos e por tudo aquilo que é feito sob a nossa autoridade. Essa é uma condição indispensável para que a mesma cultura de exigência e de responsabilidade seja partilhada por todas as portuguesas e portugueses, para que todas e todos entendam que a cidadania comporta direitos mas também deveres e, sobretudo, responsabilidades para com aqueles que, estando à nossa volta, ainda estão excluídos por razões económicas ou sociais do exercício pleno dessa mesma cidadania.
Só assim, assumindo as nossas responsabilidades, poderemos restabelecer a confiança do País e dar os motivos de esperança de que os nossos concidadãos tanto necessitam, quando estão, e bem, preocupados com o desemprego, com a droga, com a pobreza, com os problemas da saúde ou da educação, com as dificuldades que encontram no exercício da actividade agrícola, das pescas ou da indústria. É preciso uma nova confiança e uma nova esperança e isso depende, essencialmente, da forma como todos soubermos exercer as nossas responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da República, permita-me que as minhas últimas palavras sejam para si, que tão dignamente preside, hoje, às comemorações do aniversário do 25 de Abril, como sempre soube fazer nestes 10 anos. Para lhe dizer, talvez mais propriamente, para dizer ao cidadão Mário Soares, que representa, como nenhum outro, o espírito do Estado democrático e a pureza dos ideais de Abril, que contamos consigo, em todas as condições, e contaremos consigo, em particular, para, ao nosso lado, de hoje a um ano, comemorar, uma vez mais, a Revolução dos Cravos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para que Abril possa ser um festejo de louvor à liberdade é urgente que nele saibamos celebrar o futuro. Mas, se é verdade que nenhum futuro se constrói sem a força assumida da sua própria História, também não é menos verdade que não se pode construir o tempo que há-de vir através de uma história falseada nos dados e construída na mentira.
Não cairemos no erro de lembrar, aqui e agora, excessos de que ainda hoje todos guardamos uma forte impressão, mas também não deixaremos que os seus autores fiquem com a ilusão de que tudo está esquecido. Podemos ter perdoado, e perdoamos, mas não perdemos a memória, justamente em nome de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que nos distingue desses é precisamente a vontade de construir o tempo novo, a recusa de viver no passado ou em função do passado. O que nos distingue desses é a convicção de que é sobretudo neste tempo novo que há-de ganhar-se o sentido da celebração, para que esta não seja só memória, património real ou fictício de cada vez menos, mas, principalmente, presente e futuro, enquanto projecto de esperança verdadeira, património cada vez mais de todos.
Sobre o passado lembraremos, porque é devido, a coragem do risco assumido pelos militares de Abril. De entre eles, aqueles que são bem conhecidos de todos, mas também outros que sempre recusaram as luzes da ribalta e foram anonimamente «fiéis à ideia tida e à palavra dada». A esses, o nosso obrigado.

Aplausos do PSD e do Deputado do PS Raul Rego.

Falemos, então, de futuro. E o futuro está nos jovens que, sem trazerem Abril no seu tempo, dele esperam mais do que a liberdade que já sentem ter.
A celebração não pode, pois, ser apenas romaria. A celebração tem de ser, hoje, conquista. Uma conquista que aposta, sem dúvidas, na democracia, numa democracia de cidadãos, onde a individualidade tenha sentido próprio e