2186 I SÉRIE - NÚMERO 67

seu quotidiano o verdadeiro sentido da cidadania. Cidadania que Abril despertou mas que o progresso social e o desenvolvimento vieram materializar primeiro e consolidar depois.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Celebrar Abril é saber viver com ideais. E é por ideais que vale a pena lutar hoje, chamando os jovens ao seu papel de descoberta e ao seu desempenho na luta por novos valores, chamando-os à construção do futuro, à recriação dos sonhos e ao desafio formidável da sua realização.
Quanto caminho nós andámos?! Como são diferentes, hoje, as nossas expectativas?! E, todavia, quanto caminho temos ainda de percorrer, neste trajecto, em busca da nossa realização enquanto pessoas e enquanto povo. É por isso que o PSD celebra Abril com sentido de futuro. É por isso que o PSD diz: Abril, sim! Portugal, sempre!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Embaixadores, Representante de Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca, Srs. Convidados, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, cumpre-me agradecer, e faço-o com muito gosto, a presença nesta sessão solene de SS. Ex.ª os titulares, representantes e membros dos órgãos de soberania, do corpo diplomático, das altas autoridades civis, militares e religiosas, dos representantes da Associação 25 de Abril e dos cidadãos anónimos que, usando do seu direito, tomaram lugar nas galerias.
Permita-me, Sr. Presidente da República, que hoje saúde, de modo especial, a vinda de V. Ex.ª ao Parlamento, não só pela honra que nos dá a participação institucional do Chefe de Estado neste acto mas também, e não menos, por termos connosco Mário Soares, o indómito combatente pela liberdade, pelos direitos do homem e pela democracia e um político que simboliza, de modo exemplar, a «longa marcha» na reconquista das liberdades que os portugueses festivamente celebram em 25 de Abril. Bem haja!

Aplausos do PSD, do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Para a generalidade dos portugueses, 25 de Abril é, sem sombra de dúvida, um dia fasto na História de Portugal: nesse dia, em 1974, o Movimento das Forças Armadas pôs fim ao decrépito e opressivo regime político tecido por Salazar e dirigido, então, por Marcelo Caetano, criando os pressupostos para uma profunda e saudável transformação democrática; nesse dia, em 1975, pela primeira vez, ao fim de meio século de opressão política, os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, puderam eleger democraticamente os Deputados à Assembleia Constituinte, à qual caberia, segundo a promessa contida no Programa do Movimento das Forças Armadas, a elaboração de uma nova Constituição para Portugal; nesse dia, em 1976, pela primeira vez, depois da queda da I República, o povo escolheu, em eleições gerais e livres, os Deputados à sua assembleia parlamentar, agora denominada Assembleia da República.
No corrente ano de 1995, quando se cumpre o 20.º aniversário da eleição da Assembleia Constituinte, é justo lembrar nesta sessão solene, em especial, o dia 25 de Abril de 1975 e prestar homenagem aos Deputados que, apesar de dificuldades e turbulências, souberam cumprir o mandato que nesse dia receberam do povo português.

Aplausos do PSD, do PS, de alguns Deputados do PCP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

A verdade é que a Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976, garantiu, desde logo, as exigências democráticas mínimas e pôde ir evoluindo, depois, no sentido de se adaptar mais completamente à nossa maneira de ser e às nossas tradições de liberdade, sem sobressaltos e sempre de acordo com as regras por ela própria fixadas. Se a progressiva institucionalização da democracia foi pacífica e consensual, ao contrário do que é regra noutros países, isso deve-se também à Assembleia Constituinte e à qualidade cívica, cultural e técnica de que deram provas os seus Deputados. É bom recordar isto no Ano Internacional da Tolerância.
Honra, pois, aos constituintes eleitos há precisamente 20 anos e honra também aos eleitores que ousaram dizer, então, o que queriam e o que não queriam, sem se deixarem confundir e manietar petos muitos enredos e boatos lançados pelos adversários das eleições na cena política portuguesa.
Qualquer observador imparcial tem de reconhecer a formidável energia histórica que o processo democrático, desencadeado a 25 de Abril de 1974, pôs em movimento e fez frutificar em Portugal.
O Estado da liberdade, onde as exigências, os desafios e os riscos se sucedem em cadeia infindável, está a revelar-se muito mais forte e realizador do que o Estado da opressão ou da ditadura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não só conquistámos a liberdade e a dignidade humana na esfera política como também conseguimos avanços importantíssimos na realização da justiça social, na formação e educação das camadas mais jovens, na saúde para todos e, em geral, no bem-estar social. À democracia política tem vindo, assim, a acrescer, ao ritmo das possibilidades reais, a democracia social, cultural e económica, retomando, efectivamente, a pessoa humana, passo a passo, o seu lugar de fundamento, fim, limite e sujeito de «todas instituições em que se expressa e realiza a vida social», para citar o Papa João XXIII.
Na concretização dessa obra de emancipação colectiva, seria incorrecto não salientar, por um lado, o papel do poder local e do poder regional, ambos reconhecidos e consagrados na Constituição de 1976, e, por outro, o contributo e apoio da Europa comunitária, à qual soubemos e pudemos aderir em 1985.

Aplausos do PS.

O Estado e a sua Administração já não foram, sintomaticamente, os únicos protagonistas na evolução cultural e económica que a comunidade nacional experimentou neste período.
Um dos grandes desafios com que, por todo o lado, se deparam os teóricos da ciência política e os políticos aflora justamente aí: qual o papel do Estado e das suas instituições- da «mão pública» - e o papel da sociedade civil e das suas instituições - a «mão privada» - no processo social?
O Estado, em geral, não poderá deixar de ser, decerto, o garante último da segurança, da ordem pública e da justiça social e de ser o animador e congregador, por