2188 I SÉRIE - NÚMERO 67

das funções políticas, que devem ser das mais nobres e dignificadas na vida colectiva.

Aplausos do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Historicamente, não simpatizo nada com a figura do Catão, mas importa reconhecer que o regime democrático corre alguns perigos, nestes nossos tempos de democracia mediática. Temos de ser capazes de restituir ao exercício da actividade política a nobreza e dignidade que lhe são inerentes, quando posta ao serviço do bem comum, assente no desinteresse pessoal, na devoção cívica e isenta e num lúcido e amplo apelo patriótico.
Vinte anos após as primeiras eleições livres, vivemos um tempo histórico que não é nada fácil e, por isso, nos impõe, de novo, especiais responsabilidades. Os espectaculares avanços da ciência e das técnicas, as novas exigências e expectativas criadas são apenas sinais de uma mutação mais geral e mais profunda de índole cultural e mesmo civilizacional, que está a transformar radical e vertiginosamente a imagem que temos de nós próprios, da Europa e do mundo.
Essas mutações, que, em tantos casos, melhoraram as condições concretas da vida ou as estão a transformar, não são, todavia, isentas de efeitos preversos, sobretudo se a perda de valores que nos são próprios nos impedir de ajuizar, com realismo, as suas consequências, nos insensibilizar para a situação social dos marginalizados do progresso e dos pobres ou nos reduzir o impulso de renovação e solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de saber construir um novo humanismo, alicerçado no respeito pela pessoa e pela liberdade, fiel à tolerância, à curiosidade pelo que é diferente e à abertura ao novo, que seja capaz, neste nosso tempo, tão complexo, de responder às interrogações, às angústias, aos problemas e às expectativas que enfrentamos.
Entre tantas questões, assumem especial acuidade as novas condições da vida democrática que estão a forjar-se sob os nossos olhos. É uma evidência que as sociedades democráticas modernas estão sujeitas a novos impactos, exigências, preocupações e dificuldades. A difusão instantânea da informação, a globalização dos problemas e a multiplicação das comunicações exigem novos métodos de análise e tratamento da realidade política. A democracia de opinião, a democracia electrónica e a democracia mediática, que são categorias diversas para designar a mesma complexa realidade, condicionam o exercício dos direitos e deveres dos cidadãos e a relação entre eleitores e eleitos, numa palavra, a própria essência da democracia representativa, a que permanecemos fiéis.
Como se pode conciliar, nas nossas sociedades, a necessidade de transparência com o respeito pela privacidade? Como se pode evitar que o esclarecimento útil das condições de vida dos mais desfavorecidos ou doentes se transforme numa exploração ou exibição gratuita que não tenha em conta a dignidade dos seres humanos?

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que fazer para que a manifestação de respeitáveis sentimentos humanos se não transforme num espectáculo abusivo, ferindo os direitos essenciais à intimidade e à reserva?

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como fazer para que o direito de todos ao acesso dos bens materiais e culturais se não traduza numa degradante perda de qualidade e numa intolerável massificação, em que os melhores soçobram? Como harmonizar a liberdade imprescindível com a segurança, hoje tão necessária? Como impedir que o essencial apareça como equivalendo ao acessório, numa espécie de sucessão desgastante de modas superficiais, de que nada fica? Como evitar que o dinheiro - e o sucesso fácil que o dinheiro tantas vezes proporciona - seja o único critério de escolha e de acção, criando um clima social intolerável de «salve-se quem puder!» e de pura «selva», em que só conta o poder do mais forte?

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

São algumas das questões que se situam no centro do debate que hoje começam a preocupar as democracias modernas, reflectindo um mal-estar e uma incomodidade que não devemos, por mais tempo, ignorar e que importa combater.
A democracia é o regime da participação consciente dos cidadãos, do exercício do espírito crítico e da autonomia do pensamento livre, da racionalidade plena, da abertura às razões dos que discordam, argumentando com fundamento, contra a manipulação dos sentimentos, a exploração dos baixos instintos e a demagogia das fáceis ilusões.
Inserido de pleno direito numa União Europeia que vive horas de alguma indefinição e ambiguidade e que carece, de toda a evidência, de uma maior afirmação, no plano mundial e europeu, Portugal deve dar o seu contributo original a este tipo de reflexão, que tem de se fazer e está em curso, saber o que quer e dizê-lo com firmeza, numa acção concertada com os outros países europeus, que urge concretizar.
A experiência tão rica que acumulámos, nos 21 anos que levamos de democracia, tem de ser repensada criticamente, valorizada aos olhos dos nossos parceiros europeus e aprofundada com maior espírito de cidadania, de participação e de respeito pelos outros, abrindo as nossas instituições à energia criadora dos mais jovens, que são também, necessária e felizmente, os mais idealistas, inconformados e inovadores. Não permitamos que os melhores, os mais dotados dos nossos jovens, se desgostem da política ou desesperem de aí poderem actuar com independência moral e patriotismo!

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Celebremos, pois, o 25 de Abril com a vontade política de passar o testemunho às gerações mais novas, abrindo-lhes as portas das nossas instituições e incentivando-as à acção de renovação da Pátria e da República.
Sr. Presidente da Assembleia, Sr.ª e Srs. Deputados. Esta é a última vez que comemoro, como Presidente da República, o dia da liberdade. É com emoção que o faço nesta Casa, a Assembleia da República, a que me sinto tão ligado como constituinte e como parlamentar que tanto me orgulho de ter sido, e tendo em conta que se trata da sede legítima da representação nacional, na pluralidade das suas opções partidárias.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.