26 DE ABRIL DE 1995 2183

no, de capitulações constantes, como são exemplos recentes os casos das pescas e da Renault, que atingem os interesses nacionais e os interesses dos trabalhadores.
Em síntese, numa política que esquece a solidariedade que é devida aos que dela carecem.
Assim, comemoramos o 25 de Abril com a determinação de concretizar uma profunda mudança de política, que valorize e dignifique o mundo do trabalho; que dê espaço de afirmação à juventude e apoie os seus projectos de vida; que faça à terceira idade a justiça de uma vida útil e digna; que combata as discriminações que atingem a mulher e apoie o seu papel na sociedade e na família; que exclua a exclusão; que faça assentar o progresso do País nos sectores produtivos, incluindo o fortalecimento e a modernização da indústria, da agricultura e das pescas; que assuma o papel de Portugal no mundo como uma Nação soberana, capaz de entender e aproveitar a crescente interdependência, mas sem perder a sua identidade e a sua autonomia de decisão, a sua capacidade de defender e prosseguir com firmeza os interesses próprios; que realize uma indispensável moralização da vida política, hoje inquinada por uma prática de Governo e de direcção superior da Administração Pública, marcada por escândalos, por opacidades, por tráfico de influência, por casos de indignidade e também de inaceitável impunidade.
E manifestamos aqui o nosso combate de ontem e de hoje pela transparência da vida política, com a coerência de sempre, expressa, inclusivamente, em votação, e sem precisarmos de provar a ninguém o que pensamos sobre esta matéria, combate e debate que passa também pela moralização do financiamento dos partidos, acabando com o imoral e injustificado financiamento pelas empresas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, estas comemorações do 25 de Abril são, para nós, um momento de luta e um momento de renovar a esperança para os trabalhadores e para as trabalhadoras, para as portuguesas e portugueses, para a juventude. É um momento para se reafirmar que o povo pode viver melhor numa sociedade mais justa.
Há um outro caminho que as «portas de Abril abriram», que é necessário retomar e impulsionar, o de um Portugal de progresso e justiça numa Europa de paz e cooperação, o de um Portugal de desenvolvimento e de democracia, o de um Portugal livre, independente e soberano.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr." e Srs. Convidados, Capitães de Abril, Caras e Caros Colegas Deputados: Como português e como português de Abril que me orgulho de ser, quero começar a minha intervenção saudando os Capitães de Abril, aqui presentes, a cujo acto heróico de há 21 anos devemos o podermos realizar esta sessão.

Aplausos do PS e do PCP.

Permitam-me que o faça, com particular emoção e afecto, nas figuras do Presidente da Associação 25 de Abril e da Sr.ª D. Natércia Salgueiro Maia, que aqui representa a memória daquele que foi, seguramente, um dos mais dignos símbolos da pureza dos ideais de Abril.

Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Passaram 21 anos sobre a Revolução dos Cravos, mas passaram também 20 anos sobre as eleições para a Assembleia Constituinte. E se foi a Revolução dos Cravos que abriu o caminho à democracia, derrubando a ditadura, foi a Assembleia Constituinte e a Constituição da República que fundaram o Estado democrático em que hoje vivemos.
Esta é uma questão que não pode ser esquecida no dia de hoje, no 20.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, até porque a única legitimidade plenamente democrática é aquela que decorre da livre expressão da vontade popular, através de eleições por sufrágio universal.
Muitas foram as vozes críticas que se fizeram ouvir sobre a Constituição de 1976. Ela teve, seguramente, alguns aspectos datados, que se prendiam com a vida é com a política do seu tempo, que, aliás, duas revisões puderam e souberam aperfeiçoar.
Mas a Constituição de 1976 é a pedra angular da nossa democracia. Ela insere-se naquilo que de melhor têm as tradições da revolução americana e da revolução francesa. A Constituição de 1976 é o documento em que, porventura, de forma mais corajosa, foi possível transpor os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade que unem todos nós. Por isso, ela é razão de honra para todos os democratas portugueses e, em particular, para os constituintes.

Aplausos do PS.

Por isso, aqui quero saudar também, com particular respeito, os nossos constituintes de 1975 e quero fazê-lo homenageando a figura do seu presidente, o Professor Henrique de Barros, que ainda ontem foi justamente condecorado pela Câmara Municipal de Lisboa com a Medalha de Ouro da cidade, que lhe foi entregue pelo seu presidente, Jorge Sampaio, também aqui presente.

Aplausos do PS.

Comemorar Abril tem de ser para cada um de nós, fundamentalmente, continuar Abril, continuar os trabalhos dos constituintes de 1975. E temos de fazê-lo para que seja possível aos portugueses renovarem a esperança em si próprios e no futuro do nosso país.
Queria referir-me, muito brevemente, a três problemas políticos que estão por resolver e que, em minha opinião, ainda dificultam a renovação dessa esperança: o respeito e a gratidão que devem merecer-nos os militares de Abril; a reforma do sistema político, indispensável para reconciliar governantes e governados; a exigência de uma nova cultura de responsabilidade e de rigor no exercício da vida política.
Sobre os militares de Abril, temos de reconhecer, com verdade, que nem sempre o regime político saído da revolução os soube tratar com o respeito e a gratidão que nos merecem. Não ouçam, nestas palavras, qualquer crítica ao actual Governo, pois trata-se de uma responsabilidade que, de alguma forma, por acção ou omissão, todos