2180 I SÉRIE - NÚMERO 67

centro e do interior do País e, ao mesmo tempo, incentivou a fixação de pessoas e de actividades económicas numa estreita faixa do litoral, onde se vive cada vez pior e sem perspectivas de futuro.
Assim, em vez de desenvolvimento regional, que poderia ser conseguido com a descentralização e a criação das regiões administrativas, optou-se por uma política de crescimento económico a qualquer preço, que não aproveita recursos endógenos disponíveis.
Desperdiçaram-se recursos naturais indispensáveis a qualquer política de desenvolvimento sustentável, como sejam os recursos hídricos. Se não fosse a ameaça do plano hidrológico espanhol, ainda hoje o Governo do PSD não teria dado qualquer passo para conhecer os recursos hídricos que o nosso país possui.
A poluição do ar e, sobretudo, do solo e dos nossos rios, não pára de aumentar a níveis incomportáveis a médio prazo. Apesar de serem anunciados todos os dias mais «pacotes» com milhões de contos, a tecnologia industrial em Portugal continua generalizadamente antiquada, mantém-se poluente e sem capacidade para competir no mercado, o que agrava ainda mais a estabilidade do emprego em Portugal.
Na agricultura, o Governo, não respeitando a especificidade portuguesa no sector, preferiu uma situação de dependência relativamente ao exterior. Atribui aos agricultores subsídios para que não produzam, ajudando, assim, o escoamento dos excessos de produção agrícola de outros países, mesmo que os produtos sejam de qualidade inferior aos portugueses.
Nas pescas, a situação ficou agora ainda mais clara com a incapacidade de Portugal impor, na União Europeia, a defesa dos interesses nacionais.
Progressivamente, Portugal tomou-se um país em que o Governo administra muitos milhões, mas em que, ao mesmo tempo, aumenta a dependência em relação ao estrangeiro e onde o desenvolvimento permanece adiado.
Hoje, quando comemoramos Abril, é preciso assumir a responsabilidade de dizer «basta». É necessário encontrar novos caminhos, que passam, obviamente, por uma política alternativa e diferente e por um Governo capaz de concretizá-la.
Por Abril - e em nome de todos quantos transformaram o sonho em realidade e esperança em Portugal -, importa falar também, hoje e aqui, de solidariedade para com todos os povos oprimidos do Mundo e, particularmente, da solidariedade activa para com o povo de Timor Leste, que aspira pelo legítimo direito à autodeterminação.
Por fim, 21 anos depois do dia 25 de Abril, em que um valoroso grupo de jovens capitães se empenhou no derrube de um regime autoritário e caduco, deixo uma palavra de esperança e de alegria para os jovens portugueses que comemoram este dia em liberdade, para que o espírito de Abril se cumpra.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Altos Dignatários do Estado, Srs. Deputados, Srs. e Sr.ªs Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril de 1995, que hoje aqui solenemente comemoramos, deve ser para nós, Deputados do CDS-PP eleitos em 1991, além de um momento de reflexão sobre estes quatro anos que marcam o fim de um ciclo, uma oportunidade para fazer o registo da contribuição trazida pelo nosso partido. Só assim poderemos demonstrar aos portugueses se soubemos desempenhar utilmente as nossas funções, entre as quais avulta a de manter vivos os ideais que a revolução de Abril proclamou e o modo como soubemos contribuir para a sua realização.
O quadriénio foi dominado pelas obrigações decorrentes da nossa participação na actualmente denominada União Europeia, que, como era previsível, produziu, em todos os sectores da actividade nacional, profundas transformações, a tal ponto que bem se pode afirmar que o Portugal que temos hoje é muito diferente daquele que os militares de Abril encontraram em 1974 e, certamente, daquele que muitos anteviam em figurino ou figurinos, já que os revoltosos tinham uma formação e uma expectativa diferente, por falta de uma homogeneidade ideológica, o que grandemente contribuiu para que, nestes últimos 20 anos, as diferentes opções fossem possíveis e exequíveis.
Derrotado o «sovietismo», 14 anos antes da queda do Muro de Berlim e metido o socialismo na gaveta logo no primeiro Governo Constitucional, os grandes fundadores da Nova República - Mário Soares e Salgado Zenha, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, de um lado, e Álvaro Cunhal, colocado na trincheira contrária, de onde ainda se eleva a sua voz - souberam forjar para Portugal um Estado de direito democrático e pluralista, apegado firmemente aos valores do humanismo e da liberdade e ancorado na defesa intransigente da dignidade do homem e do cidadão, que serve de exemplo a muitos Estados recém-libertados de jogos totalitários.
As sucessivas revisões constitucionais, eliminando o primitivo cariz marxista do texto de 1976, aprofundaram a democracia política representativa, restabeleceram as virtudes da iniciativa privada e do funcionamento de mercado e reestruturaram o poder local, tornando a Constituição da República numa autêntica carta de normas fundamentais da Nação e não num programa carregado de princípios político-ideológicos vinculativos para qualquer governo, mesmo que eleito por uma maioria adversa a tais directrizes.
Como é próprio da democracia, ninguém pode considerar que a nossa Lei Magna é uma obra perfeita e final. Neste preciso momento, estamos em pleno debate sobre matérias estruturantes do regime instituído, tais como: a da alteração da lei dos partidos políticos, para garantir-lhes maior democraticidade interna - uma exigência derivada do facto de eles serem primordialmente sustentados pelo erário público - e uma maior clarificação dos respectivos financiamentos; a da modificação do sistema eleitoral, a fim de garantir uma relação estreita entre o eleito e os eleitores; a do modo de tornar transparente o exercício de cargos públicos e políticos, combatendo a corrupção, o nepotismo, o clientelismo, o tráfico de influências e tentando evitar a confusão entre o aparelho do partido detentor do poder político e o próprio aparelho do Estado, que dá lugar à confusão entre a política e os negócios; a da dignificação do exercício das funções políticas, dotando os seus agentes de um estatuto próprio que restabeleça a sua dignidade e respeitabilidade aos olhos das popu-