27 DE ABRIL DE 1995 2193

Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Mana Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 540/VI - Lei de gestão hospitalar (PS), que baixou à 8.ª Comissão e cuja discussão está agendada para quarta-feira, dia 3 de Maio, às 15 horas.
Informo ainda a Câmara de que reunirão, durante a tarde de hoje, as seguintes Comissões: de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação; de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente; de Trabalho, Segurança Social e Família; de Agricultura e Mar; Eventual de Inquérito ao Acidente a Camarate.
Reunirão também, durante a tarde, as seguintes Subcomissões: de Comércio e Turismo; de Igualdade de Direitos da Mulher; do Ensino Superior; da Cultura; do Ensino Secundário e Extensão Educativa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia destina-se ao debate da interpelação n.º 23/VI - Debate sobre temas da insegurança dos cidadãos e prevenção do crime, da delinquência juvenil, da criminalidade, dos toxicodependentes e da protecção às vítimas da criminalidade (CDS-PP).
Este debate compreende três fases distintas: a primeira, de abertura; a segunda, de debate propriamente dito e, a terceira, de encerramento.
Nos termos do n.º 1 do artigo 244.º do Regimento, em nome do grupo parlamentar interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, para uma intervenção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero apresentar desculpas a V. Ex.ª por termos feito atrasar o início da sessão plenária, contra a nossa vontade. O que sucedeu foi que, por volta das 12 horas e 20 minutos, o nosso sistema de computadores foi-se abaixo - não digo que tenha tratado de criminalidade organizada, mas houve uma falha que os funcionários não souberam de facto controlar -, destruindo desse modo todo o trabalho até aí realizado. Reparada a falha, foi necessário reescrever o texto, tendo só agora ficado concluído.
Mais uma vez, peço desculpa e agradeço ao Sr. Presidente, aos Srs. Membros do Governo e aos Srs. Deputados terem esperado alguns minutos mais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A um ouvinte interessado na vida parlamentar e nas causas públicas pode parecer estranho o facto de, no espaço de menos de um ano, o Partido Popular trazer ao Plenário da Assembleia da República, sob a forma de interpelação ao Governo, que é um dos institutos mais nobres de fiscalização da acção do Governo, o debate de uma matéria muito próxima daquela que também foi objecto de interpelação pelo Partido Socialista, o que precipitadamente pode ser tomado como repetição desnecessária de uma controvérsia já apreciada nesta Câmara.
Sucede, porém, que em política não há casos julgados nem obter dieta, e decorridos oito meses sobre o confronto entre o Governo e as oposições sob a problemática da grande criminalidade e do narcotráfico, chegamos à triste conclusão, como sempre aconteceu nos últimos oito anos de maioria absoluta do PSD, que os Ministros da Administração Interna e da Justiça, que excepcionalmente continuam «a estar Ministros» - na apropriada expressão do Dr. Laborinho Lúcio - de duas pastas que têm a seu cargo elaborar e executar as soluções sobre estes gravíssimos problemas de controlo social, nada produzi-