2250 I SÉRIE - NÚMERO 69

Devo dizer que, ao preparar este debate, ouvi alguns responsáveis. Ora, uma das questões levantadas tinha justamente a ver não só com as faltas mas com um problema que não quero deixar de trazer para a discussão, porque julgo que, certamente, virá a colocar-se com mais acuidade num futuro próximo: tem a ver com o facto de avaliarmos se o desempenho da actividade de bombeiro hoje constitui ou não, em determinadas circunstâncias, um handicap em relação ao acesso ao posto de trabalho. Esta, que é uma questão que não se colocava com grande premência há uns anos atrás, foi-me manifestada como merecedora de alguma ponderação.
Julgo, por essa razão, que é no quadro desta reflexão, que todos vamos ter de fazer inevitavelmente no âmbito da especialidade, que devemos equacionar estas matérias. Devo dizer que numa das questões em que tenho mais interesse é precisamente na das faltas, embora realce que a presente proposta de lei, no que diz respeito aos trabalhadores que sejam simultaneamente funcionários da Administração Pública, dá uma resposta - trata-se de um passo em frente - no tratamento dessas matérias.
É claro que, naquilo que diz respeito aos trabalhadores por conta de outrem e cujo empregador é uma entidade privada designadamente, a resposta não pode ser tão simples nem tão simplista, como todos havemos de convir.
Assim, julgo que a boa ponderação dos interesses em jogo e a sua importância no bom desempenho do trabalho da generalidade dos bombeiros, nessa situação, orientará o que, em relação a esta matéria, decidiremos, a final, em sede de especialidade. Contudo, não queria, neste momento, dar uma resposta muito mais concreta sobre este assunto, porque ainda não tenho uma opinião formada e definitiva sobre o recorte final de uma solução - admitindo que é possível encontrá-la neste momento - para este problema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Henriques.

O Sr. Júlio Henriques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, como se depreende das palavras do Deputado Carneiro dos Santos, que é um homem dos bombeiros portugueses, a minha bancada saúda esta iniciativa.
Registámos com satisfação as palavras do Sr. Deputado que, intervindo em último lugar, manifestou abertura à discussão de propostas que venham a ser apresentadas em sede de especialidade. Pela nossa parte, apresentaremos propostas para valorizar mais, se possível, o estatuto social dos nossos bombeiros.
Gostaria de colocar duas questões em relação às quais sou particularmente sensível. Em primeiro lugar, está disponível o PSD para, em sede de especialidade, corrigir o que consideramos a grave lacuna de não estar contemplada a bonificação de tempo para efeito de reforma e de pensão aos bombeiros voluntários - por certo, a maioria - que trabalham por conta própria ou no sector privado?

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Boa pergunta!

O Orador: - Em segundo lugar, está disponível o PSD para apreciar no momento próprio o projecto de lei que visa dar às associações de bombeiros um tratamento não igualitário no que respeita ao transporte de doentes e sinistrados? Pensamos que esta matéria merece, da parte da Assembleia, uma atitude positiva e breve porque não faz sentido que os bombeiros portugueses, tão saudados pela sua abnegação, tenham um tratamento igual ao dos operadores privados, apesar de ser justo que, existindo, se organizem. Repito, os bombeiros haverão de ter um estatuto privilegiado nesta matéria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Júlio Henriques, agradeço as questões formuladas e começo por abordar a última para dizer-lhe que não tem exactamente a ver com o Estatuto Social dos Bombeiros.

O Sr. António Filipe (PCP). - Mas o PSD dá consenso ao agendamento?

O Orador: - Não tem a ver com a matéria que estamos a tratar.
Assim sendo, nem no âmbito da discussão na especialidade ser-lhe-á dada, no imediato, uma resposta, embora julgue que todos partilhamos as suas ideias.
A primeira questão insere-se no âmbito da discussão que haveremos de travar em sede de especialidade. Aliás, não estou a tentar esconder o que quer que seja: recebemos no Grupo Parlamentar do PSD, à semelhança do que sucedeu noutros grupos parlamentares, uma carta da Liga dos Bombeiros Portugueses na qual manifestavam o desejo de ver plasmadas, nesta iniciativa legislativa, duas propostas, em seu entender, pertinentes, uma das quais tem a ver com a bonificação para efeitos de contagem de tempo de serviço para aposentação e reforma e outra com a isenção das taxas moderadoras. Convém dizer que essa proposta foi apresentada pela Liga dos Bombeiros Portugueses e que não consta da proposta da lei.
Até este momento, ainda não fizemos uma avaliação definitiva desta matéria mas é para esse fim que serve a discussão na especialidade, e veremos o que dela resultará.
Já agora, se o Sr. Presidente me permite, não queria deixar de responder, até porque me merece todo o respeito, ao Sr. Deputado Miranda Calha, que há pouco me colocou algumas questões relacionadas, designadamente, com os meios aéreos autónomos utilizados pelos bombeiros no combate aos incêndios.
Sr. Deputado Miranda Calha, começo por pedir-lhe desculpa por não ter dado esta resposta às suas questões na altura própria mas tal ficou a dever-se a um lapso.
São conhecidas as medidas do Governo neste âmbito, temos prosseguido uma política no sentido de disponibilizar crescentes meios aéreos no combate aos incêndios, cujos resultados positivos V. Ex.ª pode avaliar. Como sabe, numa estatística relativamente recente, dá-se, em termos da área média ardida, de 1991 até à data, um abaixamento significativo. Claro que estes meios aéreos estão, naturalmente, em ligação com outras medidas tomadas que potenciaram a capacidade de intervenção em relação aos sinistros e refiro-me, designadamente, a um melhor aperfeiçoamento dos centros de comunicações, que permitem uma mais adequada intervenção dos bombeiros.
Portanto, a situação que, neste momento, existe, resulta deste esforço do Governo, que já anunciou que, durante este ano, vai ser antecipado o período em que os meios aéreos estão disponíveis para o combate aos sinistros.