6 DE MAIO DE 1995 2375

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

ário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 552/VI - Elevação de Salto, no concelho de Montalegre, à categoria de vila (PS), que baixou à 5.ª Comissão, e a proposta de lei n.º 129/AT - Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das forças armadas, que baixou à 4.ª Comissão.
Gostaria também de inibiram que, durante a manhã, irão reunir as Comissões de Defesa Nacional e de Administração do Território, Equipamento Social. Poder Local e Ambiente e a Subcomissão parlamentar Assuntos sobre a Conferência Interparlamentar por Timor Leste.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 55 a 64 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de Março e 5, 6, 7 e 19 de Abril.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, o segundo ponto do período da ordem do dia de hoje respeita ao debate de urgência, a pedido do Grupo Parlamentar do CDS-PP e nos termos do artigo 77.º do Regimento, sobre a situação do sector das pescas em Portugal, face à União Europeia e à ausência de uma política interna de pescas
Para fazer a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr Ferreira Ramos (CDS-PP) - Exmos. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Membros do Governo, Exmos. Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Pai tido Popular, ao pedir a marcação deste debate de urgência sobre a situação do sector das pescas em Portugal, face à União Europeia e à ausência de uma política interna de pescas, crê corresponder ao sentir unânime de todos os portugueses que têm assistido, com crescente preocupação e angústia, agravada com o resultado das negociações entre a União Europeia, o Canadá e Marrocos, a um mulhairitar deste sector.
Habituados, como vamos estando, às várias vozes que o PSD, neste tempo pré-eleitoral assume em relação aos problemas graves que o País vai atravessando, à hidra que sobressai da troika, à política surpreendente da maioria que se vai ouvindo acerca dos mais variados assuntos (relembramos somente a aproximação efectuada em relação às posições da transparência avançadas pelo Partido Popular e as posições assumidas anteontem e ontem nos debates acerca da seca no Alentejo e do Plano Hidrológico Espanhol), não estranharíamos que um dia destes o Secretário-Geral do PSD, de próprio, viesse acusar o anterior Ministro do Mar da situação que hoje se vive.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP) - Muito bem!

O Orador: - Pensamos estar todos de acordo em que o mar, e tudo o que com este se relaciona, tem uma relação ao nível do imaginário com todos os portugueses. Autores vários, poetas reconhecidos aí estão para o atestarem.
Não falemos hoje de poesia, do imaginar 10 mas, sim, da realidade, do dia a dia, do que é tangível.
Portugal tem a seu crédito direitos históricos, tem uma tradição arreigada, tem anos. séculos no mar e nesta actividade tem dias de enorme glória e dias de menos glória, mas sempre dias de presença. Tem, acima de tudo, conhecimentos, experiência sem preço e tem devido à postura sempre assumida pelos pescadores portugueses, um capital de reconhecimento de um povo cumpridor, de profissionais responsáveis e sensíveis aos novos condicionalismos, às novas ideias existentes em relação à preservação dos recursos.