2376 I SÉRIE - NÚMERO 73

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sector das pescas é um dos poucos sectores onde Portugal detém vantagens competitivas relevantes.
Os nossos recursos humanos, factor primordial também aqui, o potencial da tecnologia e experiência, constituem um capital de extrema importância, que levavam a eleger este sector com um espaço de sucesso para os portugueses. Uma capacidade instalada considerável, um produto em constante aumento de procura, um mercado nacional tão exigente como absorvedor de pescado, hábitos e cultura que sempre nos tornaram um dos países com maior capitação no consumo de peixe, além da tradição, que se manteve, em termos o maior consumo absoluto de bacalhau aí estavam a indicar a qualquer analista um sector mirífico, excepcional, um sector em desenvolvimento, um sector com pernas para andar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Havia, no entanto, um preocupante envelhecimento da nossa frota, uma necessidade de modernização, comum de resto a toda a actividade produtiva, uma exigência da preparação para o combate sem tréguas do Mercado Único, a que ficámos sujeitos após a nossa adesão à então CEE.
E num curto espaço de três anos, logo após a adesão à Comunidade Económica Europeia, a nossa indústria de pesca modernizou-se de forma a ultrapassar as melhores expectativas, fazendo um esforço de investimento privado e de aproveitamento dos investimentos financeiros comunitários, que se traduziram num investimento de 20 milhões de contos na frota e 9 milhões de contos na indústria transformadora.
No espaço de quase uma década esse desafio de modernidade, essa ideia de exigência competitiva, de transformação dos agentes económicos, de redução de custos, da utilização de todas as vantagens comparativas foi assumida pelos portugueses como decisivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assistiu-se, constatou-se, precedendo Porter, à criação de um cluster, à integração de toda a actividade produtiva a montante e a jusante, ao semear e aproveitar da excelência quer a nível do fabrico de redes quer ao nível de reparação naval, entre outros, estreitou-se a interdependência entre a actividade no mar e na terra, fazendo com que cada posto de trabalho no mar suporte seis postos, aproximadamente, em terra.
E a adesão de Portugal à então CEE ainda mais contribuiu para o reforço das melhores expectativas em relação ao futuro das pescas portuguesas, uma vez que possibilitaria o acesso a um mercado de 320 milhões de pessoas, para mais altamente deficitário em pescado, défice esse contabilizado em cerca de 6 000 milhões de ecus/ano, em 2 milhões de toneladas.
Era um tempo de optimismo, um tempo em que se acreditava, e havia todas as razões para que assim fosse, no desenvolvimento deste sector, no futuro das pescas portuguesas.
O Governo da altura parece ter apostado prioritariamente no sector das pescas, o que deu aos empresários do sector o necessário alento para aí investirem. Mas não lhes terá sido dito de forma clara que, com a adesão, «perderíamos o direito de defender autonomamente os nossos interesses» num sector que, por ser apenas importante em Portugal, Espanha e algumas zonas da França, da Dinamarca e da Irlanda, é um sector pouco defendido e muito mal aceite em certos países da União.
A adesão, com todas as dificuldades de negociação existentes provocadas pela relevante alteração que Portugal e Espanha introduziram no equilíbrio mundial do sector, foi já uma adesão a uma Europa em que os receios, mais ou menos provados cientificamente mas, sobretudo, aproveitados e subvertidos ao gosto de interesses extracomunitários, vieram levantar novas questões como a dos recursos, do empobrecimento dos bancos de pesca, da necessidade de contenção no esforço da pesca.
Já que de recursos falamos, gostaríamos de lembrar que as previsões da FAO, no seu Anuário de Estatísticas da Pesca de 1993, projectam até 2010 um aumento crescente do consumo de peixe, a nível mundial, de cerca de 91 milhões de toneladas por ano, sem que nesse horizonte próximo se prefigure a hipótese de exaustão dos pesqueiros, desde que se tomem gradualmente medidas que prendem mais com a diversificação das espécies pescadas do que com a redução ou a contenção do esforço de pesca.
Os portugueses responderam, não obstante, ao desafio, tal como já antes se unham adaptado ao estabelecimento das zonas económicas exclusivas. Conscientemente, demonstrando abertura, aceitando restrições.
Portugal, voluntariamente, cerceou os efectivos de um sector altamente competitivo, que dispunha de empresas verticalizadas e modernizadas, de tecnologia própria, e que se abria sobre o maior mercado consumidor de bacalhau e um dos maiores do mundo em consumo de peixe per capita.
O resultado de tal estorço reflecte-se na realidade das estatísticas: a captura em águas externas, de 1986 para 1993, foi reduzida em 60 %, passando de 160 000 para 65 000 t; a produção global, no mesmo período, caiu 30 %, passando de 400 000 t para 280 000 t, a importação de pescado passou de 38 milhões de contos em 1986 para 115 milhões em 1994, o que se traduz num aumento de quase 400 %; reduziu-se a frota, em termos globais, em cerca de 20 %, passando de 210 000 l de arqueamento bruto para 168 000, e, desde 1986, temos vindo a assistir a um decréscimo crescente e persistente das quotas de pesca atribuídas pela União Europeia, que provocaram uma redução drástica de 70 % na frota de pesca licenciada para o Atlântico Norte, passando-se dos 56 navios licenciados que existiam em 1991 para os 16 navios licenciados em 1994 e 1995.
Entre 1986 e hoje. Portugal perdeu cerca de 94 % das possibilidades de pesca na zona NAFO. Portugal, ao longo de todo este processo, assumiu todas as suas responsabilidades, solidariamente enfrentou e auxiliou o cumprimento de objectivos a que a União se tinha comprometido, deu o seu melhor contributo para a construção europeia e ponderou o esforço na protecção dos recursos naturais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Era e é exigível mais a Portugal e aos portugueses?
O esforço efectuado, a bondade demonstrada, os números atrás referidos não são já a prova provada de que Portugal já «pagou» o que tinha a «pagar»?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com certeza que sim!

O Orador: - Portugal tinha todas as condições para, a partir de 1992, ser auto-suficiente em relação ao pescado. Portugal tinha tudo a seu favor para ter, a partir dessa data, a sua balança comercial equilibrada.
Só que a realidade é outra: Portugal passou de 37.º produtor mundial de pescado em 1987 para 45.º em 1992,