6 DE MAIO DE 1995 2377

e o nosso défice comercial aumentou de 17 para 48 milhões de contos - cerca de 400 %.
Só que a realidade põe a descoberto um desemprego funcional, miséria social em diversas zonas do País, cria bolsas de pobrezas em áreas delimitadas do IIGSKO país tradicionalmente mais dependentes desta actividade da pesca (Sesimbra, Algarve, Peniche, Aveiro, Viana).
Só que a realidade e uma angustiante instabilidade dos trabalhadores, sendo certo que, neste momento e só em relação ao distrito de Aveiro, cerca de 19 000 pontos de trabalho estão em perigo.
Sr Presidente, Srs Membros do Governo, Srs, Deputados Em 1988, o então Secretário de Estado das Pescas, do Governo do PSD, afirmava: «É, no espaço europeu, um dos sectores económicos onde Portugal dispõe que mais vantagens comparativas - recursos humanos, tecnologia e experiência -, que constituem um precioso capital a aproveitar». Dizia mais: «Daqui por quatro anos, Portugal poderá atingir a auto-suficiência no sector do pescado, com equilíbrio da balança comercial neste bem alimentar».
O que se pergunta é o que provocou e o que esteve na origem deste desfasamento total entre as expectativas e a realidade que hoje vivemos.
Não acreditamos nem podemos acreditar que o Secretário de Estado pretendesse enganar os portugueses, o que seria de extrema gravidade.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP)- - Muito bem!

O Orador: - Mas é ainda mais grave a única hipótese alternativa. O Secretário de Estado estava a falar convictamente mas com base em pressupostos errados, tendo por base um enquadramento falso. E se assim aconteceu, foi Portugal, foram os portugueses que foram enganados nas expectativas apresentadas aquando da sua adesão em relação ao sector das pescas!
O que se pergunta é quem faltou à verdade, só ninguém faltou à verdade, quem enganou os portugueses, E tal pergunta, e a resposta que se adivinha, reconduziu-nos à política comum de pescas.
Os recentes acontecimentos relacionados com a chamada «guerra da palmeia» e com a negociação com, Marrocos são meros episódios. Episódios graves, de que há que extrair as necessárias conclusões, mas meros episódios, episódios de uma outra história que se reconduz à tentativa da conquista do nosso mercado, que e altamente lucrativo, através da destruição da nossa frota.
Alguém põe em dúvida que se não tivermos frota que assegure matéria-prima às nossas indústrias elas não continuarão a laborar?
Alguém acha crível que outros países se disponham a abdicar do valor acrescentado nessa transformação?
Alguém vê luz ao fundo do túnel para todas as indústrias a montante e a jusante?
Alguém duvida que, perante uma fraqueza da. nossa capacidade de pesca, os preços, em relação a alguns peixes cujo consumo é enorme no nosso país, dispararão e que estarão criadas condições de ineficiência do mercado?
O que interessa, hoje, apurar é se os nossos interesses podem ser convenientemente acautelados com esta política comum de pescas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se podemos continuar a ser vítimas de confrontos que não nos dizem directamente respeito, se podemos, pescando o que pescamos, ser sujeitos às sanções direccionadas a quem mais pesca, se podemos continuar a sofrer por atitudes que não temos.
Se a defesa dos interesses nacionais, neste sector, é passível de ser efectuada por terceiros.
Se a negociação com países terceiros tem sido efectuada por forma a defender os direitos e os interesses do nosso país, se nelas se tem posto todo o empenho, se toda a capacidade negociai da União tem sido utilizada no sentido de abrir perspectivas para a manutenção da capacidade instalada que Portugal detém.
Interessa também avaliar o espírito de solidariedade, de construção de uma Europa unida em torno de objectivos comuns, de respeito e de entreajuda entre os seus membros, de esforços direccionados no mesmo sentido.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - Interessa saber como entende o Governo português, e como compatibiliza a atitude com o princípio da solidariedade, o facto de parceiros da União, que pouco ou nada pescam, reservarem para si e não cederem quotas de pesca a países como Portugal, que, utilizando a tal capacidade instalada, delas poderiam aproveitar, em benefício da sua economia, da sua indústria e, em suma, dos seus cidadãos, reforçando a coesão económica e social.
Ao fazê-lo, estariam esses países a contribuir para que a União reduzisse deficiências económicas, a evitar desperdícios financeiros, a demonstrar a sinceridade de palavras pronunciadas facilmente.
Quer o Partido Popular saber, hoje, qual a posição do Governo acerca desta política comum de pescas, encarada na sua globalidade, e qual a avaliação que faz dos recentes incidentes.
O que pensa da competição de países terceiros, que praticam salários de miséria, que não tem normas sanitárias e de qualidade e que concedem auxílios oficiais à sua indústria?
Que reflexos tem o lacto de países do Norte terem uma considerável actividade no sector da transformação, que emprega 300 000 pessoas concentradas fortemente na Alemanha, na Holanda e na Dinamarca, e de formarem uma corrente que leva ao desinteresse da União pelos pontos de vital importância para os países ibéricos, especificamente para Portugal?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Saber como é possível ter acontecido o que aconteceu nas negociações com Marrocos Houve o mesmo empenho que existiu em I9929 Quais são os trunfos que a União tem para usar nessa negociação? Não foi possível a prorrogação do acordo até à celebração de um novo? Foi ponderada a tomada de atitudes da União perante Marrocos?

É determinante ainda saber o que pensa o Governo do futuro deste sector.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nos próximos meses, existirão novas negociações fundamentais, que infelizmente não serão realizadas por Portugal, como por exemplo, a Guiné. Quais as perspectivas do Governo nesta matéria? Quais as alternativas à actual situação que o Governo português