2382 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Orador: - VV. Ex.ªs fazem assim! Era bom que não fizessem! Aliás, o Sr Ministro começou por dizer que não tinha importância nenhuma porque representava 1 % do PIB! Foi isso o que V. Ex.ª disse! Se calhar, em termos da avaliação do PIB, a gasolina que se gasta nas portagens é mais do que 1 %. Se for essa a base de apreciação em que se aborda o problema, a gasolina que se gasta ali é mais importante do que as pescas!
Mas queria colocar a seguinte questão: a liquidação, o abate da frota, favoreceu muitos armadores...

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Estrangeiros!

O Orador: - ... e, fundamentalmente na pesca artesanal deixou os pescadores pendurados, sem indemnizações, sem subsídios e sem fundo de desemprego! Esta é, infelizmente, a situação dos pescadores, principalmente dos da pesca artesanal.
Temos ainda que o próprio director da Docapesca, que foi criada para apoiar as pescas, já disse publicamente que o que era bom era a pesca de contentor. Ou seja, ajudar os grandes intermediários. E já se faz isso! Já se vai buscar o peixe a outras paragens, que vem de contentor.
Mas a questão principal que pretendo colocar ao Sr. Ministro já a abordei aqui por duas vezes, uma por requerimento e outra numa intervenção, dirigida ao seu antecessor, e contempla a seguinte situação: houve a garantia dada aos pescadores de que, a sul do paralelo de Peniche, não aumentava a frota espanhola Esta garantia foi dada aos nossos pescadores e às espécies piscícolas, e isso foi deixado «cair»! Acusei aqui disso o Sr. Ministro! Disse-lhe: «o senhor deixou cair». Não obtive nenhuma resposta! Esta é uma grande preocupação porque há razões válidas para acreditar que é verdade- há provas disso. Queria, pois, saber o que é que o Ministério do Mar tem a dizer a este respeito porque, Sr. Ministro, o seu antecessor, que agora é o Secretário-Geral do PSD (agora estão na moda «as facadinhas nas costas»!), também deu «facada nas costas» dos pescadores porque lhes garantiu que não deixava «cair» o paralelo de Peniche e afinal «caiu»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V Ex.ª não respondeu, na sua intervenção, à pergunta fundamental que se coloca, que é a seguinte: o que é que ocasionou esta diferença que se vê ao longe, e que é dramática, entre as expectativas criadas pelo Secretário de Estado em 1988 e a situação actual? Como também não respondeu a algumas questões que poderiam ser suscitadas depois de termos escutado com toda a atenção a intervenção que teve, recentemente, num programa televisivo Foi V. Ex.ª que disse, penso eu, que as quotas que a Alemanha desperdiça na Gronelândia correspondem à capacidade de pesca de Portugal! Assim, gostaríamos de saber como é que Portugal aceita, no espaço da União, uma situação destas, que não e nada solidária, que não reforça a coesão económica e social.
Também queríamos saber - e V. Ex.ª considera, porque o disse, o assunto da máxima importância, tanto que foi a Bruxelas quando podia ter mandado uma carta, segundo as suas palavras -, dado que foi a Bruxelas falar com a Comissária, que notícias é que traz para os pescadores portugueses e que conversações é que efectuou, a nível bilateral, com o ministro alemão que tem o pelouro da agricultura e das pescas. Aquilo que interessa vincar é que, a continuar a política que tem vindo a ser seguida, não temos longo prazo, temos curto prazo, porque aquilo a que se está a assistir é à destruição de todo este sector. Portanto, o longo prazo, aqui, é um bocado difícil de encarar.
Por último, sendo certo que admitimos ser um assunto vital, de extrema importância para o Sr Ministro, como é que justifica que o Presidente do seu partido, num programa recente de rádio, «Cartas na Mesa», da Rádio Renascença, no dia 24 de Abril passado, ao ser-lhe perguntado, se fosse primeiro-ministro, se teria vetado o acordo, ele respondeu que sim, que o teria vetado. Mas não vetámos; votámos contra!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não sabia dessa, pois não, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, a situação das pescas portuguesas chegou a um ponto em que não pode ser resolvida com remendos ou com os ministros e o Governo a andarem a correr atrás dos acontecimentos É necessário que se faça uma análise de fundo desta questão e é necessário muito rigor nessa análise E lamento ter de dizer que me parece que a intervenção do Sr. Ministro, talvez por informações ou análises erradas que lhe forneceram, carece de um fundamento básico rigoroso.
Alguém aqui, para não empregar nenhuma expressão contundente, está mal informado: ou é o Sr. Ministro e o Governo, ou é a União Europeia e a Sr.ª Bonino. E essa má informação, ou sua, ou dela, pode induzir o País em erro.
Ontem (provavelmente, não lerá lido tempo de ler), a Sr.ª Bonino proferiu uma declaração - que tenho aqui, se V. Ex.ª tiver interesse em conhecer - em que ela diz, pura e simplesmente, isto: as pescas não têm interesse para a União Europeia, é para trocar por outras coisas! Ela pôs ponto final nas pescas! Contudo, o Sr. Ministro vem aqui - nem 24 horas depois de a Comissária para as pescas ter dito isto- fazer, à Assembleia da República e ao povo português, um discurso que nos induz em erro, fazendo prever que, mantendo esta política comum de pescas, as pescas em Portugal podem ter futuro Não é verdade!
Ora, a grande questão, em termos de União Europeia, que se coloca neste momento, é esta: se Portugal não tiver a coragem e a capacidade para se bater por uma reforma da actual política comum de pescas, com estas declarações da União Europeia, de que as pescas são para acabar, em Portugal as pescas não têm futuro. Portanto, pergunto ao Sr. Ministro qual vai ser a posição do Governo: vão ou não bater-se por uma reforma da política comum de pescas, uma reforma- atenção que esta é uma posição diferente da que o CDS-PP tem defendido - que tenha em conta as potencialidades de Portugal nas pescas?
É que é muito diferente o peso que as pescas têm para nós do que têm para a Alemanha ou para outros países, e o que existe é uma política comum de pescas que foi la-