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2384 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Orador: - Quanto à arte da xávega, como a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz sabe, já está em actividade, falta aprovar o regulamento que já está na sua fase final de preparação, na Direcção-Geral de Pescas, e vai ser, muito em breve, enviado para a Comissão para aprovação.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Está há meses!

O Orador: - Sr.ª Deputada, o que é que quer que lhe diga?! Isto e o que se passa na realidade: temos o regulamento em fase final, vai ser enviado para a Comissão. Entretanto, a pesca está a fazer-se.

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - E o paralelo de Peniche?

O Orador: - Meus senhores, temos de ter a noção das dificuldades que existem em pescar em «casa» dos outros. Quando os senhores dizem que é um interesse vital - e estamos de acordo! - preservar os nossos recursos, os nossos direitos, nas doze milhas, naturalmente que os outros Estados que têm pesqueiros também o querem fazer e também o farão à medida em que forem podendo ocupar esse espaço. Por isso, é difícil os espanhóis...

O Sr Mário Tomé (Indep.): - Os espanhóis sabem mais dos nossos pesqueiros do que nós!

O Orador: - Não sei se os espanhóis sabem mais ou menos. Eles têm vindo a diminuir tal como nós, tal como todos os estados europeus têm vindo a diminuir o seu esforço de pesca, são as situações normais da evolução. A França tinha uma frota bacalhoeira maior do que a nossa nos anos 20 e 30 Hoje em dia, tem zero: a única quota que lhe restava, foi-nos cedida. A Alemanha já não pesca nos bancos, hoje em dia só pesca no Mar do Norte, pesca arenque
Portanto, os senhores têm de ter em conta esta realidade E se fizemos um esforço brutal - porque foi uma diminuição de capacidade de 70 % -, em boa hora o fizemos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Porquê?

O Orador: - Porque pudemos aproveitar os recursos estruturais para abater uma frota antiquada que, na sua maioria, foi construída nos anos 40 e princípios dos anos 50,...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Qual é a situação dos pescadores?

O Orador: - ...e mesmo assim ainda temos dois navios que foram construídos nos anos 40. Repito, em boa hora o fizemos porque pudemos fazer já todo o ajustamento e agora podemos, com alguma habilidade, manter essa frota a trabalhar.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Podemos gabar-nos de termos sido corridos do Canadá!

O Orador: - Sr. Deputado, não sei quem é que não foi corrido. Quem é que não foi?

O Sr Mário Tomé (Indep.): - Responda-me ao paralelo de Peniche!

O Orador: - Passo a responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Ferreira Ramos relativamente à quota alemã na Gronelândia.
Essa quota é, em primeiro lugar, para uma espécie que, para nós, não tem qualquer interesse económico.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas é um exemplo!

O Orador: - Sr. Deputado, sei que e um exemplo. É óbvio que estamos a desenvolver esforços, mas há questões de negociações que, na minha opinião, não é muito prudente fazerem-se por anúncios públicos, ao contrário do que fazem os espanhóis. É minha convicção de que, quando se fazem negociações de assuntos delicados como este, em que as quotas são um direito do Estado membro e não pertence à Comissão cedê-las, enquanto estamos em negociações e conversações, no meu entender, tem de haver descrição.
De facto, a questão da Gronelândia é um exemplo, mas há outros casos que são reais. Este, por acaso, é daqueles que só serve para argumento porque não corresponde a coisíssima nenhuma. Se o Presidente do partido disse que vetava o acordo, com certeza que está no seu direito de dar a sua opinião Ao Governo e a mim próprio pareceu-me que não fazia sentido, por razões que já expliquei por mais do que uma vez, aplicar o veto nesta situação. De resto, devo dizer que os próprios armadores nos pediram por escrito para votar contra - não era vetar, era votar contra! E, em elementos recentes de conversações que estamos a ter novamente com os armadores, de novo cies vem dizer que a posição que tomámos era aquela que poderíamos tomar.
Portanto, meus senhores, há que ter consciência dos limites de actuação que se podem fazer quando se anda a trabalhar na «casa» dos outros ou muito próximo disso, mas muito longe da nossa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, saber se o Sr. Ministro poderia ainda esclarecer as questões que não abordou, nomeadamente a possibilidade do opting out, que é a resposta para muitas das dúvidas que ele ainda encerra nas suas declarações.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr Presidente, fiz uma acusação ao Governo, já pela terceira vez nesta Câmara. No fundo, estou a chamar aldrabão ao ministro que saiu e que agora é Secretário-Geral (este Sr. Ministro não estava cá). Quero que o Ministério me diga, pela boca do Sr. Ministro, se este apodo é justificado ou não. Eu disse que o Ministro prometeu que não deixava cair o critério do paralelo de Peniche, de protecção a sul, mas deixou-o cair. O Sr. Ministro não respondeu à minha acusação.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, através desta figura regimental, de formular junto de V. Ex.ª um protesto. Estamos aqui num debate, colocámos