6 DE MAIO DE 1995 2383

lhada para os países do norte da Europa mas que não tem em conta um país como Portugal, cujas características, em termos de pescas, como o Sr. Ministro sabe, são mais mediterrânicas do que as do norte da Europa.
Insisto, pois, na minha pergunta ao Governo: vão ou não balar-se por uma reforma da política comum de pescas que tenha em conta que as nossas pescas têm características mediterrânicas, que temos muitos pescadores, que temos muito peixe e que temos doze milhas, que são fundamentais porque representam 80 % dos nossos recursos e que os outros países não têm?
Esta era a pergunta essencial que queria fazer-lhe. No entanto, se ainda tiver tempo, gostaria de acrescentar mais duas perguntas. A primeira, que tem a ver com as doze milhas, sobre a qual o Sr. Ministro passou, como se costuma dizer, «como gato sobre brasas», e fundamental. Se, no ano 2012, como V. Ex.ª aqui disse, a frota espanhola e as outras frotas comunitárias puderem vir pescar para o mar territorial português, as doze milhas, onde temos- que se saiba, porque não se tem fornecido os meios necessários aos investigadores, pelo que não se sabe bem ao certo - 80 % do peixe português, então, não era preciso a Sr.ª Bonino dizer o que disse porque essas frotas se encarregariam de acabar com a portuguesa e com as pescas em Portugal. Assim, a pergunta que faço é esta; para além do ano 2012, qual e a posição do Governo? Considera esta uma questão estratégica, vital, nos termos do Acordo do Luxemburgo, para as pescas portuguesas, e estará o Governo disposto a utilizar o veto para defender as doze milhas. Ou considera também as doze milhas como algo que pode ser dado «de mão beijada», teto é, para «tocar o dobre de finados» das pescas portuguesas? E quais as alternativas para os pesqueiros do Canadá, de Marrocos, da Namíbia, da África do Sul? O Sr. Ministro veio aqui com uma mão cheia cie água, de nada! Não trouxe alternativas nem para os armadores nem para os pescadores. Quais são as alternativas que o Governo aponta?
O Sr. Ministro também não disse nada de concreto sobre as quotas de bacalhau que a Alemanha e a Inglaterra têm e que não utilizam. Essas quotas estão a ser negociadas? Em que pé e que as coisas estão? Estão bem ou mal encaminhadas para serem transferidas para Portugal?
E referiu erradamente, Sr. Ministro, que Portugal tinha uma belíssima quota de bacalhau, quando tem uma quota ridícula! Nós, de 1,2 milhão de toneladas de bacalhau, que vão ser pescadas este ano, temos apenas 8500 toneladas! E V. Ex.ª vem aqui dizer que temos uma boa quota de bacalhau?! Creio que isto é incrível! É incrível que, num momento de tanta aflição para os armadores e para os pescadores, o Governo venha à Assembleia da República fazer uma intervenção destas!
Sr Ministro, peço-lhe que responda concretamente às questões que lhe coloquei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar

O Sr Ministro do Mar: - Sr. Presidente, começaria, se me permitem, por responder a esta última interpelação. Penso que não só o Sr Deputado António Murteira mas muitos outros Deputados que, provavelmente, só nasceram a seguir à nossa adesão, porque não se lembram ou não sabem o que é que se passava nas pescas antes da nossa adesão. Parece que não tem a mais pequena noção do que eram as dificuldades que nós já tínhamos na pesca longínqua antes da adesão, onde nós, sistematicamente, estávamos a ter dificuldades em todos os pesqueiros.

O Sr. José Reis (PS): - Isso era quando havia temporal!

O Orador: - Isso agora está completamente esquecido. O ponto fundamental que eu quis dizer e que a situação não é de optimismo, não é favorável - é uma situação difícil, como sempre foi! Ninguém pode provar com garantia que foi por entrarmos para a União Europeia que nós passámos a ter mais dificuldades na pesca longínqua!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP) - Mas há uma coincidência temporal!

O Orador: - Sr. Deputado, não sei se leu isso, mas o que a Sr.ª Bonino diz é que a União e um conjunto de países e que a pesca não é, para o conjunto, uma questão essencial - mas, para alguns Estados, é muito importante, como é o nosso caso e o da Espanha O Sr. Deputado, ainda por cima, vem falar apenas em questões dos percursos internos, mas foi graças a estarmos na União Europeia que passámos a ter mais tranquilidade nas nossas doze milhas. O senhor não se lembra dos problemas que tínhamos com os espanhóis antes da adesão! O senhor não se lembra de que não aparecia nas lotas um único marisco

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores não se lembram disto! Não sei se nascem por geração espontânea! Não sei o que é que se passa!

O Sr. António Murteira (PCP): - Não fuja às perguntas! Responda às questões que lhe coloquei!

O Orador: - As questões estão todas respondidas! E óbvio que as doze milhas são de interesse vital para o País e para a actividade da pesca no País É óbvio que sim porque nós temos 90% da nossa actividade de pesca na nossa zona. O que não é vital - e importante, é interessante, mas não é vital - e, com certeza, a pesca feita por meia dúzia de navios. Essa é que pode não ser vital. É evidente que é interessante, é evidente que enquanto tivermos agentes económicos e enquanto tivermos pescadores que estejam dispostos a estar no mar durante meses, o que só sucede, hoje em dia, em Portugal e em Espanha, e se tivermos oportunidades de o fazer, com certeza que temos de o defender.
Quanto aos recursos internos, isso é completamente diferente. Aí, obviamente, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar esses recursos para o nosso consumo interno Aliás, nós, a não ser nas sardinhas e nas conservas, nunca fomos exportadores de pescado - sempre fomos um importador, sempre tivemos uma balança desequilibrada. Agora, felizmente, com o aumento da melhoria de vida e com o aumento do consumo, desequilibrou-se ainda mais uma balança que foi sempre desequilibrada. Mas sempre tivemos compensações de pesca, sempre se importou bacalhau, sempre se fez compensações nos pesqueiros com aquilo que algum dos senhores referiu, que é a pesca de contentor. Meus senhores, sempre se fez isso!

O Sr. António Murteira (PCP): - Responda às questões!