6 DE MAIO DE 1995 2387

em causa o futuro da pesca, porque a pesca artesanal incide sobre uma área que é a nossa reserva estratégica.
Quanto à escassez de recursos, que invocou, devo dizer que ela não pode ser invocada como argumento porque a pesca mundial continua aumentar em volume; aliás, a FAO aponta para, nos próximos anos, um aumento do volume de pesca.
Portanto, a verdade é que, se alguns países são forçados a diminuir o seu volume de pesca, no global ela continua a aumentar. Assim, quando se utiliza esta argumentação para que certos países se auto-limitem é preciso atenção porque, possivelmente, estamos a ser leva Quanto à pesca artesanal, essa, sim, tem aumentado de volume. O Sr Deputado tem experiência disso, pois é de um dos distritos que mais aposta na pesca industrial - até não lhe fica nada bem desvalorizar dessa forma este tipo de pesca - e sabe que, pela crise que esta atravessa, nomeadamente pelos abales das unidades de pesca de largo, muita da população se dedica à pesca artesanal, com problemas de escassez e ambientais, como na ria de Aveiro e pesca costeira.
Assim. Sr. Deputado, estes argumentos têm que ser usados tanto no que diz respeito ao peso da pesca artesanal como à escassez dos recursos, ao contrário do que fez.
Finalmente, queria dizer ao Sr Deputado que temos de nos capacitar que temos de «bater o pé» no quadro europeu Essa e a principal motivação deste nosso debate e deste pedido de urgência para o fazer.
Por exemplo, o Sr. Ministro disse há bocado que é habitual nas negociações com Marrocos utilizar esta questão dos prazos como táctica negociai e que não se pode dizer que haja aqui uma chantagem habitual. Já que, durante a presidência portuguesa, o nosso secretário de estado das pescas invocou esta realidade e conseguiu que fosse prorrogado o prazo, justamente porque pôs o peso da União Europeia a favor da táctica negociai, fazendo-a funcionar a favor dos interesses de Portugal No entanto, neste momento a União Europeia não está a fazer isso e chamei a atenção para o facto de, neste momento, não interessar à União Europeia bater-se pelos interesses de Portugal e de outros países pesqueiros, nomeadamente da Espanha, o que nos deve fazer reflectir.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, nem o PSD nem o Governo excluem a pesca industrial e, mais, no I QCA foi a pisca industrial o segmento da frota mais beneficiado. Todavia, temos de olhar essencialmente para a nossa pesca artesanal, porque temos uma grande preocupação com o emprego e com a manutenção das nossa águas Esse é o fulcro da questão!
O Sr. Deputado fala no relatório da FAO, que também li, mas devo dizer-lhe que esse relatório diz claramente que se prevê um aumento das capturas de espécies pelágicas e semi-pelágicas mas uma drástica redução das espécies demersais, que e aquilo que pescamos, como, aliás, o Sr Ministro já referiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara e também Sr. Ministro do Mar: Algumas questões, digamos que estratégicas, já foram abordadas com o Sr. Ministro, embora dentro das possibilidades deste debate, mas creio que os pescadores e armadores dos 44 barcos que estavam em Marrocos e que estão agora parados e também os armadores e os pescadores dos 16 barcos que estavam na NAFO e que não sabem qual é a sua situação amanhã, estarão à espera que. talvez deste debate e estando o respectivo ministro, se faça alguma luz sobre o seu presente e o seu futuro. No entanto, até agora essa luz não se viu, nem sequer a luzinha ao fundo do túnel.
A minha pergunta, que não foi respondida até agora, é a seguinte: em relação aos barcos que já estão parados - as negociações são até dia 12 e o Sr Ministro falou na possibilidade de redução para metade - qual e o apoio que os pescadores e armadores vão ler do Estado português durante os dias ou os meses em que vão estar parados, até haver uma alternativa? Esta é uma questão concreta.

O Sr. António Vairinhos (PSD) - Já leva a resposta!

O Orador: - Se for boa, óptimo, bato palmas!

Também não foi respondido qual a posição dos pescadores e armadores que estão na NAFO e que não vão lá ficar todos, pois faltam pescar 5000 t e provavelmente a Espanha irá apanhar «a parte de leão». Qual é o apoio que vão ter do Estado português até haver uma alternativa?
Qual é a posição concreta do Governo português no que se refere à divisão das 5000 t da quota da palmeia, que se presume que falta? O que é que o Governo português defende na partilha com a Espanha, que perspectivas é que tem e o que é que já fez para defender os interesses portugueses? O que é facto é que não se ouve nada, o Governo não diz nada! São os espanhóis que estão a tratar disso e nós estamos mudos e quedos!
De concreto, o que é que foi feito relativamente às quotas de bacalhau da Alemanha e da Inglaterra? É a terceira vez que pergunto isto aqui hoje, e ainda não foi respondido! Não basta dizer-se «Sim. senhor, era uma boa hipótese», é preciso saber o que e que fez o Governo para a boa hipótese passar a ser unia boa realidade.
A sensação que se tem é que não se fez nada e teremos essa opinião enquanto o Governo aqui, ou noutro sítio, não disser o que é que fez. No momento em que disser aquilo que fez, poderemos, então, dizer que actuou. Até agora não disseram nada e, assim, presumimos que não fizeram nada, como quase nada fizeram quando foi da negociação dos acordos com o Canadá, que resultaram num prejuízo e numa vergonha para o País na comunidade internacional e na própria União Europeia.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado- Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD); - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, a questão de Marrocos já aqui foi desenvolvida pelo Sr. Ministro. No entanto, devo dizer que se prevê atribuir um apoio aos armadores em função da tonelagem de arqueação dos navios que pode ir de 1500 a 4250 contos por mês, a pagar a partir do dia 1 de Maio.
Por outro lado, prevê-se um subsídio aos pescadores equivalente ao salário mínimo, bem como o pagamento das