2390 I SÉRIE - NÚMERO 73

cenças a Portugal, para além das grandes contrapartidas financeiras, é precisamente o aumento das exportações de conservas para os países da Comunidade Europeia. Ora, o senhor, por um lado, defende as conservas e, por outro, defende outras coisas, mas o que tem de ver e que esta questão é muito delicada, tem de ser muito bem ponderada e os interesses nacionais têm de ser defendidos com equilíbrio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino, a quem peço atenção ao tempo de que dispõe, uma vez que ainda há uma intervenção do Partido Socialista.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, serei muito rápido
Sr. Deputado António Vairinhos, naturalmente, não ando distraído, conforme o Sr. Deputado referiu. Não falei na questão do cativeiro e do Algarve até para lhe poupar palavras, mas, como o Sr. Deputado, mesmo assim, voltou à carga, tenho de lhe responder.
Quanto à auto-suficiência, quem falou nela, quem escreveu sobre ela e a referiu - e posso mostrar-lhe essa referência - foi um tal Sr. Engenheiro Jorge Godinho, que, por acaso, era o Secretário de Estado das Pescas em 1988. E disse mais! Disse que tínhamos situações e condições comparativas para sermos, talvez, o parceiro maioritário em questões de pescas. Foi ele que o disse, não fui eu! Aqui, limitei-me a colocar a questão, sob forma interrogativa, mas disse que a auto-suficiência foi defendida por quem tinha responsabilidades plenas no sector, repito, pelo Engenheiro Jorge Godinho.
Quanto à questão do cativeiro e da aquacultura, como já falei aqui, hoje, três vezes - e seria a quarta -, protegi-me, adoptei essa protecção. Mas lembro-lhe que o vosso programa, por volta de 1986, 1988 e 1989, previa 20 000 t de pescado em cativeiro e, actualmente, não sei se teremos 10%, ou seja, 2000 t. Esta é que é a verdade!

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Esse é o objectivo para 19991

O Orador: - É claro que defendemos o cativeiro, mas se os senhores fazem um programa para 20 000 t e estamos com 2000 t, o que quer que diga mais?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou apenas fazer, muito rapidamente, cinco notas.
Em primeiro lugar, quero relembrar, e creio que este dado diz muita coisa, que Portugal já importa hoje quase 70 % do peixe que consome. Estamos já a um nível de importações muito semelhante ao que se regista na agricultura - leve azar nas pastas que lhe foram distribuídas. Sr. Ministro!
Em segundo lugar, gostava de dizer que a questão dos recursos, aqui trazida pelo Sr. Deputado Olinto Ravara e pelo Governo, não justifica a lamentável situação a que chegou a pesca portuguesa. E cito apenas a questão do bacalhau, que também já foi aqui referida: este ano vão ser capturados 1,2 milhões de t de bacalhau e a nós foram-nos apenas distribuídas 8600 t. Portanto, não venham com o argumento dos recursos, porque isto dava uma grande discussão e é evidente que este não é o argumento que justifica a desgraçada situação a que chegou a frota portuguesa.
Terceira nota- na opinião do Partido Comunista Português, Portugal pode e deve ter um sector das pescas, sendo membro da União Europeia Queremos com isto dizer que as declarações de ontem da Sr.ª Comissária Bonmo são muito graves e põem em perigo as pescas portuguesas.
Entendemos que o Governo deveria ter elaborado um protesto, de imediato, por via diplomática ou pela via que entendesse mais adequada, formulando a exigência de uma política comum de pescas que tivesse em conta os interesses das pescas nacionais.
O Partido Comunista Português protesta aqui solenemente e rejeita as declarações da Sr.ª Bonmo, e, portanto, da União Europeia, e reclama que seja feita uma reforma da política comum de pescas, de forma a que no futuro possamos ter o sector de pescas possível, muito baseado nos nossos recursos internos das 12 milhas.
Para uma nova política de pescas, entendemos que e necessária a defesa das 12 milhas não apenas ate ao ano 2002, como o Governo aqui disse, mas para alem dele, pois o ano 2002 é daqui a meia dúzia de anos e não compreendemos que o horizonte para as pescas portuguesas seja de seis anos. É esse o horizonte do Governo do PSD em relação às pescas portuguesas? Por aquilo que ouvimos, será, mas vamos ver!
Por outro lado, é também necessária a defesa dos sectores estratégicos e nunca ouvimos dizer quais são esses sectores. Mesmo na questão da política de abate de barcos, eles foram abatidos indiscriminadamente sem nunca se definir se era a pesca artesanal, a pesca costeira ou a pesca longínqua. Quais são os segmentos fundamentais? Que barcos devem ser abatidos, construídos e melhorados? Essa definição estratégica tem de ser feita por um outro Governo, porque já vimos que este não é capaz de a fazer.

O Sr. Olinto Ravara (PSD) - Está feita, Sr. Deputado!

O Orador: - Relativamente à pesca longínqua, não foi aqui dita uma palavra sobre as alternativas aos pesqueiros que, um atrás de outro, vamos perdendo. Trata-se também de uma tarefa para um novo Governo, a de reequacionar a política de negociação quer no seio da Comunidade quer em negociações bilaterais com outros países, no sentido de termos novos pesqueiros para manter uma frota longínqua que até e produtiva, competitiva e boa e está a ser «morta» por este Governo.
No que diz respeito à política de investigação, o meu colega do PS disse, e muito bem - subscrevo o que disse -, que não há uma investigação eficaz e em condições. Todos os investigadores se queixam disso e, no entanto, é frequente vermos o PSD fazer legislação que diz ser para proteger os recursos e relativamente à qual se vem depois a provar, como aconteceu agora, no estuário do Sado, com a da malhagem etc., que não tem qualquer fundamento científico. Aliás, os próprios cientistas vêm depois dizer que não se ata de uma decisão científica mas de uma decisão política, para «lixar» os pescadores portugueses, para «lixar» a pesca artesanal. Portanto, e necessária uma nova política de investigação.
Finalmente, no plano social, nós, PCP, já propusemos a criação de um programa de apoio financeiro para os pescadores que fiquem no desemprego por abate dos barcos.
Entendemos que é bastante injusto - e não sei se esta questão já foi suscitada ao Sr. Ministro, mas aproveito para