6 DE MAIO DE 1995 2389

como uma presunção, como uma perspectiva. Quem é executivo é o PSD e o respectivo Ministro e, em vez de dizer «prevê-se que», devia dizer «vamos dar».
Mais uma vez as colónias piscatórias de Sesimbra. Peniche e algarvias vão sofrer um «rombo» incalculável Já temos afirmado desta tribuna e continuamos a afirmar que este Governo, este Ministério, esta bancada do PSD tem sido de uma insensibilidade gritante perante as gentes destas terras ribeirinhas.
Quanto à situação económico-social dos pescadores, à cultura própria e participativa da génese de um povo, não há ouvidos que ouçam, não há olhos que vejam!
Gostaríamos de ver o Sr. Ministro a não aceitar, antecipadamente, tudo o que lhes põem na Mesa.
O desastre das negociações com o Canadá, o desastre que se antevê com Marrocos, as propostas desavergonhadas dos espanhóis e a posição da Sr.ª Comissária Bonmo não serão mais do que matéria suficiente para pôr em causa a política comum de pescas? Ou, tal como se fez com a aprovação da Política Agrícola Comum, que foi o nosso ex-libris na presidência comunitária, na posição assumida pelo PSD, claro, e que tem sido tão desastrosa que já o próprio protagonista e defensor acérrimo, Dr. Arlindo Cunha, defende a sua revisão, enquanto o Comissário Deus Pinheiro acha que foi um mau negócio, está o Governo à espera do desastre final para depois se redimir?
Bom seria que, ao menos, ao olharmos cá para dentro para o nosso território e mar territorial dentro das 12 milhas, a situação fosse melhor- aqui, onde cerca de 80% das capturas totais têm lugar e ocupam mais de 90 % dos pescadores!
Porque não encontramos quaisquer medidas levadas, a cabo pelo Governo para a nossa plataforma continental, permita-se, Sr. Ministro, adiantar alguns aspectos que serão de importância capital num futuro próximo.
As quebras da produção não foram acompanhadas por uma melhoria nas condições prevalecentes ao nível dos principais mananciais pesqueiros que evoluem em águas nacionais, alguns dos quais se encontram em situação altamente debilitada, a aconselhar períodos de defesa e medidas restritivas da actividade, por forma a assegurar a respectiva perenidade futura.
A realidade descrita ao nível dos pesqueiros nacionais, a par das crescentes dificuldades que se colocam em águas exteriores, quer sob o pretexto de defesa aos interesses dos Estados ribeirinhos sobre as suas águas, quer a pretexto da situação deteriorada de alguns stocks piscícolas, conduziram ao desaparecimento da maior parte das empresas de pesca organizadas em moldes empresariais e condicionam as perspectivas de evolução do sector nos anos mais próximos, aconselhando a colocação de objectivos realistas para o sector e de políticas de saneamento, reestruturação e rentabilização.
Após todos estes anos. em que as políticas empreendidas em cada subsector conduziram a resultados globalmente negativos, torna-se necessário definir novas políticas dirigidas à preservação e defesa dos nossos recursos, por forma a garantir a perenidade das actividades ainda que à custa de maiores apoios na vertente social e de uma efectiva definição e implementação das chamadas medidas de apoio económico do sector.
Por isso, é urgente relançar a investigação aplicada O IPIMAR deve vir para a rua, uma vez que tem competência científica bastante, embora a sua aplicação prática seja diminuta. Tem sido mais um instituto de pós-graduação académica, onde tem faltado aplicação no campo - possivelmente falhas de verba a isso têm levado -, mas precisamos de um IPIMAR com mais pragmatismo na investigação científica e técnica.
Sr. Presidente, Srs Deputados- Estas são algumas das medidas que já deveriam ter sido implementadas há muito.
Embora sentindo já sobre as «costas» o sol posto da sua governação, o PSD não pode e não eleve cruzar os «braços» no sector das pescas A responsabilidade democrática do partido do Governo deve suster o afundamento da nossa frota pesqueira. Prometam menos! Façam mais!

Aplausos do PS.

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP) - Sr Deputado, isso e um compromisso?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Alberto Avelino, muito rapidamente, em relação à auto-suficiência do pescado em Portugal, pergunto-lhe se alguma vez tal foi possível e se nós, em 1580. quando fomos para terias da Gronelândia, fomos à procura do bacalhau porque o tínhamos provado cá. numa tasca, bem assado, ou fomos à procura de peixe? E o Sr Deputado não sabe que a auto-suficiência só é possível de conseguir se, efectivamente, entrarmos em linha de conta com outro vector que é o da produção em cativeiro - e isto já e dito há dezenas de anos, o relatório da FAO já avança com este tipo de questões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Isso e um sucesso estrondoso!

O Orador: - Sei que o Sr Deputado gosta muito de me ouvir falar!
Mas, volto a repetir, quando se fala em auto-suficiência, tal só é possível com a produção em cativeiro, com a aquacultura - como o Sr Deputado sabe. e muito bem -, pelo que e nesse sentido que leremos de caminhar E, nesse domínio, está a haver uma aposta muito forte por parte do Governo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Governo é que devia estar em cativeiro!

O Orador: - Sr. Presidente, peco-lhe que desconte o tempo.

O Sr. Presidente: - Prossiga, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, ao falar da questão de Marrocos nos termos em que o Governo, é evidente que desconhece as negociações que tem estado a ser desenvolvidas pelo Governo. E aquilo que foi referido pelo Sr. Deputado Olinto Ravara traduz-se no esforço do Sr Ministro e dos seus serviços junto dos pescadores e armadores para encontrar as soluções que foram anunciadas Os senhores é que, efectivamente, parecem andar um pouco distraídos
Mais: ao falar na resolução do problema de Marrocos, o Sr Deputado tem de ter em conta as suas contradições no que respeita ao problema das consciências em Portugal. O senhor tem de ver que, por exemplo, uma das contrapartidas que Marrocos exige, em termos de concessão de li-