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11 DE MAIO DE 1995 2397

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 92/VI - Aprova, para Adesão, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões; projectos de lei n.ºs 553/VI - Elevação de Trevões à categoria de vila (PSD); 554/VI - Associações representativas dos municípios e das freguesias (PS); 555/VI - Regulamentação do modo de constituição dos órgãos da freguesia (PS) e 556/VI - Atribuições e competências das freguesias (PS), que baixaram à 5.ª Comissão; ratificações n.º 146/VI - Ao Decreto-Lei n.º 74/95, de 29 de Abril, que Aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) (PS); 147/VI - Ao Decreto-Lei n.º 75/VI, de 19 de Abril, que Altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto (PS) e 148/VI - Ao Decreto-Lei n.º 76/95, de 19 de Abril, que Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro (PS); projectos de resolução n.ºs 153/VI - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1994, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus, e 154/VI - Apreciação da actividade parlamentar na XII Conferência de Comissões de Assuntos Europeus (COSAC), também da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus; interpelação n.º 24/VI - Debate sobre política geral centrado no Estado dos direitos laborais, sociais e económicos dos trabalhadores (PCP). Esta interpelação está agendada para o próximo dia 25, pelas 15 horas.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos, ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio e Melchior Moreira; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Maria Julieta Sampaio, João Rui de Almeida e Raul Castro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá, e ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa.
Devo ainda anunciar que irão reunir ainda esta tarde as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Defesa Nacional; de Trabalho, Segurança Social e Família e a Comissão Eventual de Inquérito a Camarate, todas às 16 horas; as Subcomissões Permanente do Comércio e Turismo, às 14 horas e 30 minutos; do Ensino Superior, às 16 horas, e da Igualdade de Direitos e Participação das Mulheres, às 18 horas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, uma questão crucial para o presente e o futuro do nosso país