2400 I SÉRIE-NÚMERO 74

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma central de tratamento de resíduos industriais não é uma central nuclear; portanto, não tem a perigosidade que, por ignorância, o Sr. Deputado André Martins quer fazer crer. A central produz alguns efeitos nocivos mas esses podem ser altamente minimizados pela tecnologia já existente.
Ora bem, quero deixar aqui uma pergunta muito clara. Sr. Deputado André Martins, prefere um sistema de tratamento de resíduos industriais centralizado e com tecnologia moderna ou a situação existente, que é caótica, de despejo arbitrário no território nacional de resíduos altamente perigosos? O que é que prefere? Prefere a situação existente ou prefere dotar Portugal de um mecanismo modernizante e modernizado em termos tecnológicos?
Aliás, o Sr. Deputado André Martins, com a sua intervenção, também desrespeitou profundamente aquilo que é, por assim dizer, o património doutrinário do seu partido, porque durante anos a Sr.ª Deputada Maria Santos e o Sr. Deputado Herculano Pombo vieram aqui a esta Câmara exigir um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais. Assim, de certa forma, desautorizou-os quando deu a entender que este sistema não é necessário para Portugal. Mas com que autoridade é que o Sr. Deputado pode afirmar que Portugal podia adiar este assunto? E porque é que o pode adiar? O Sr. Deputado prefere que a situação caótica existente se eternize para que possa vir aqui, à tribuna, explorar politicamente essa situação?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos um entendimento sério dos problemas nacionais, não queremos acirrar paixões locais mas também temos de reconhecer as pessoas que põem o interesse nacional acima do interesse meramente local e de grupos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o Partido Social Democrata está ao lado desses cidadãos que estão ao lado do interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não abdicará e o Grupo Parlamentar do PSD dará todo o seu apoio para que Portugal possa ter, aliás, à semelhança dos países modernos da Europa, um sistema centralizado de tratamento dos seus resíduos industriais, para que possamos sair desta situação de subdesenvolvimento em que nos encontramos. Nós, PSD, queremos o desenvolvimento e a modernidade para o País e não uma situação que nos envergonha perante a Europa civilizada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, o senhor acaba de nos presentear com mais uma das suas habituais cantigas de escárnio e maldizer. Na verdade, não foi mais do que isso o que aqui veio fazer.

Risos do PSD.

Durante alguns anos, o Sr. Deputado tem pontificado por acusar o Governo de deixar arrastar o processo de decisão sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos tóxicos e perigosos mas, no momento em que o Governo toma uma decisão, vem acusá-lo por a ter tomado. Em que ficamos Sr. Deputado André Martins?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o senhor apresenta algumas propostas de solução para o problema que são, no fundo, propostas de continuação dos estudos, de arrastamento do problema e não de solução efectiva do mesmo. O Sr. Deputado teve cinco ou seis anos para apresentar estas propostas de aprofundamento dos estudos e não o fez, querendo propô-las agora quando a decisão está tomada! Afinal, quer o tratamento dos resíduos tóxicos e perigosos ou não quer? Quer sanear o ambiente em Portugal ou não quer?
Estas são as perguntas que lhe deixo, pedindo-lhe o seguinte: apresente uma proposta concreta de localização da incineradora e dos respectivos aterros de acondicionamento dos resíduos tóxicos e perigosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, gostei de o ouvir. Confesso que espero sempre do seu lado uma intervenção inovatória, pois julgo que é esse o papel de Os Verdes na sociedade moderna, ou seja, dar um tom diferente. Porém, desta vez V. Ex.ª não o conseguiu.
Todavia, além de gostar de o ouvir, teria gostado de ouvir também uma palavra do Partido Socialista, porque esta questão não é tão departamental que não toque o Partido Socialista; só que, pelos vistos, toca-o demais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, confesso que me faz uma certa confusão esta questão dos resíduos tóxicos, aqueles resíduos a que popularmente se chama lixo. É certo que não sou um especialista em lixo, talvez seja mais um especialista em higiene, mas creio que esta questão tem que ser abordada.
Assim, vejo que nenhum concelho quer aceitar os resíduos tóxicos, situação que me impressiona por falta de solidariedade e excesso de egoísmo! Cada concelho tem o direito de produzir lixo mas cada concelho não tem a obrigação de o aceitar? Isto transformado ou visto em termos nacionais, para alguém como eu que vê a questão com uma certa distância, impressiona muito. Nesse sentido, coloco-lhe uma questão e gostaria que o Sr. Deputado me respondesse com sinceridade, com a tal posição de inovação que julgo característica de Os Verdes.
Ninguém quer aceitar os resíduos tóxicos. Que tal seria a solução se cada concelho fosse obrigado a aceitar e