2398 I SÉRIE-NÚMERO 74

é a do tratamento dos resíduos industriais. Temos de sustar a degradação do ambiente.
Alguns Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS, para contactar a realidade do País, deslocaram-se ao distrito de Aveiro, mas passaram ao lado do concelho de Estarreja, onde, como se sabe, ficará instalada a futura incineradora de resíduos industriais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para centrar a questão da sua interpelação à Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, vou fazer um esforço nesse sentido
Julgo que esta Câmara tem o direito de saber por que razão os Srs. Deputados do PS excluíram da sua visita o concelho de Estarreja.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Gostávamos de saber, o País tem o direito de saber...

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - ..., que tipo de conversações e a que conclusões chegaram os Srs. Deputados do PS, que, seguramente, se encontraram com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Tenho de manifestar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a minha maior preocupação: é que eu ouvi o líder do Grupo Parlamentar do partido que pretende ser governo do nosso país nas próximas eleições dizer, acerca dos resíduos industriais, que o PS não tinha opinião, porque não conhecia os dossiers. Ou seja, o País ficou a saber que os seus dirigentes, sobre resíduos industriais, nem sequer tem a opinião do cidadão comum.
Já agora, Sr Deputado Jaime Gama, consinta-me que lhe diga que vi as imagens de V. Ex.ª na televisão e não cometo a deselegância de lhe dizer que estava a rastejar, mas lá que estava de cócoras, estava!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que a sua intervenção nada teve a ver com a figura de interpelação à Mesa. Aliás, a Mesa nada sabe, nem deve saber, quais as intenções de cada grupo parlamentar e o que cada um pretende fazer.
Em todo o caso, se alguém quer usar da palavra, também a título de interpelação, ainda que um pouco desviadamente, para responder à questão posta, dar-lhe-ei a palavra.
Como ninguém pediu a palavra, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, na passada segunda-feira, anunciou a decisão de o Governo instalar em Estarreja uma incineradora de resíduos tóxico-perigosos
Atendendo à história deste processo e às razões que levaram o Governo a justificar esta decisão, é caso para dizermos que, nesta viagem, em que o Governo é que escolheu o caminho, depois de tantos rombos, não restam dúvidas de que agora o barco foi ao fundo. Senão vejamos.
Desde 1986 que o Governo tem conhecimento da grave situação para o ambiente, a segurança e a saúde pública, que representa a produção de mais de um milhão de toneladas por ano de resíduos tóxicos e perigosos, que são lançados no meio ambiente sem tratamento e sem controlo.
Desde Novembro de 1985 que existe legislação em Portugal que perfilha uma política de redução, reutilização e reciclagem para os resíduos, atribuindo a responsabilidade do seu tratamento aos industriais nas melhores condições de defesa do ambiente e da saúde pública.
Desde 1987 que é conhecido o modelo de gestão e tratamento para os resíduos tóxicos e perigosos que o Governo, agora, em 1995, quer impor aos portugueses.
Pelo menos, desde 1989 que Os Verdes, na Assembleia da República, reivindicam do Governo a tomada de medidas para uma gestão adequada dos resíduos tóxicos e perigosos.
Neste período de tempo, que medeia o conhecimento da situação e os dias de hoje, mais de 10 milhões de toneladas de resíduos tóxicos e perigosos foram lançados no meio ambiente, sem que o Governo tomasse alguma medida para reduzir a produção e evitar o seu lançamento indiscriminado na natureza.
Quando, hoje, o mesmo Governo vem dizer que não podíamos adiar por mais tempo uma decisão, revela toda a hipocrisia, falta de transparência e irresponsabilidade de quem é, ou deveria ser, responsável pelo aprovamento da situação ao longo destes últimos 10 anos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, peço desculpa pela interrupção, mas quero solicitar à Câmara que não «polua» o ambiente sonoro com tantos decibéis, pois gostaria de ouvir o Sr. Deputado André Martins.
Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Alguns exemplos, que revelam passagens da história neste processo, dão para perceber as razões por que as populações se sentem injustificadas, ofendidas na sua inteligência e dignidade de seres humanos e de cidadãos; por que ambientalistas e ecologistas protestam contra um modelo de gestão e tratamento de resíduos tóxicos e perigosos, uma vez que o Governo, adiando a resolução do problema, submete o nosso País à lógica das multinacionais da incineração e que radica no postulado «quanto mais resíduos se produzem maiores serão os seus lucros»; e por que a comunidade científica internacional alerta constantemente para os riscos crescentes para o ambiente e a saúde, que resultam da incineração de resíduos, particularmente os resíduos tóxicos e perigosos.
Vejamos, então, algumas dessas razões.
Em 1990, o Governo adjudicou a um consórcio internacional a construção e exploração do designado Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos Tóxicos e Perigosos, tendo ficado especificado no caderno de encargos que «não há impedimento legal à importação de resíduos».
Em 1992, sem qualquer argumento válido ou justificação técnica credível, o Governo pretendeu impor a instalação da incineradora no concelho de Sines e um aterro no concelho de Grândola. Face ao protesto das populações, à falta de argumentos sérios por parte do Governo e ao aproximar das eleições autárquicas, o Governo mandou suspender o processo.
No início de 1994, com a mudança dos titulares da pasta do ambiente, o Governo reiniciou o processo para a