2402 I SÉRIE-NÚMERO 74

a sua posição é muito mais intransigente quando verificam que os estudos feitos nem sequer correspondem à caracterização dos locais indicados.
Dou-lhe alguns exemplos: primeiro, em Vagos, num debate que teve lugar com a população, o técnico da empresa que deveria ter feito o levantamento do local, face ao facto de a caracterização que estava no papel não corresponder ao local exacto, às suas características actuais, teve de reconhecer que se regularam por cartas militares desactualizadas, que apenas fizeram um visionamento aéreo do local e que, portanto, nessas condições não tiveram possibilidade de o caracterizar para a instalação do aterro; segundo, o aterro proposto para Alcácer do Sal até hoje ainda não foi visitado pelos técnicos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ou pelas empresas envolvidas neste processo.
Sr. Deputado, é por estas razões, e também por aquela que referi na minha intervenção - que o Governo quis impor a incineradora e o aterro sem quaisquer critérios, sem quaisquer razões válidas em Sines e em Grândola -, que a população, face a todas estas situações, protesta.
É o próprio Governo que descredibiliza o Estado e isso é que é grave, porque, hoje, os cidadãos portugueses têm cada vez menos confiança no Estado, que deveria ser uma pessoa de bem.

O Sr Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O que está acontecer é que o Governo tem descredribilizado essa imagem, que o Estado deveria manter com todo o esforço.
Por isso, Sr. Deputado, a questão é esta: o que está aqui em causa não é o facto de as pessoas estarem contra a instalação de uma incineradora no seu quintal, porque, como é natural, todos nós, sobretudo quando o desconhecemos, procuramos livrar-nos de coisas que nos parecem não ser boas. E o caso!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, queria dizer o seguinte: nesta Legislatura, fizemos cinco perguntas ao Governo sobre esta matéria. Uma das questões que levantámos foi a de saber se era ou não verdade que a instalação deste sistema tem condicionamentos que podem levar Portugal à importação de resíduos tóxico-perigosos. E o Governo respondeu sempre o seguinte: «O Governo português tudo há-de fazer para não haver importação de resíduos tóxico-perigosos para Portugal!».
Sabe por que é que fizemos esta pergunta ao Governo, Sr. Deputado? Porque no caderno de encargos que suportou o contrato estabelecido entre o Estado português, através do Governo, e o consórcio internacional se diz expressamente que, em Portugal, não há qualquer impedimento legal à importação de resíduos tóxico-perigosos. Por outro lado, a legislação comunitária determina que não pode haver importação ou exportação de resíduos desde que não haja capacidade técnica nos países de importação. Como sabe, logo que seja implantada, em Portugal, a incineradora passa a haver capacidade técnica para fazer esse tratamento.
Mais: o que está previsto tratar na incineradora representa apenas 2,8 % dos resíduos tóxico-perigosos produzidos em Portugal. Isto significa, nas próprias contas do Ministério, cerca de 35 000 toneladas, sendo a capacidade de tratamento da incineradora de 50 000 toneladas.
Se houver um programa de redução de resíduos a produzir em Portugal, o que perguntamos é isto: o que vai fazer um consórcio que tem por objectivo primeiro o lucro com um sistema a funcionar «a meio gás»?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Entendeu por bem o Grupo Parlamentar do PSD, nestes últimos dois dias, eleger como tema de trabalho a abordagem das questões atinentes às pequenas e médias empresas.
Deslocámo-nos ao Norte do País, aos distritos de Porto e Braga, atravessando as regiões do Vale do Ave e Vale do Sousa.
Visitámos empresas de forma diversificada, percorrendo diversos sectores, desde a química à metalúrgica e metalomecânica, desde o calçado ao mobiliário e ao têxtil.
Reunimos com mais de duas centenas de empresários; debatemos e reflectimos com cerca de 50 associações empresariais e industriais; solicitámos a colaboração do Ministério da Indústria e Energia e dos seus responsáveis sectoriais no sentido de acompanharem esta visita, com o objectivo de, juntos, debater e discutir a acção do Governo nestas matérias.
Julgamos, assim, contribuir da melhor forma para a dignificação do Parlamento, no uso pleno das prerrogativas do nosso mandato, que queremos que assuma, efectivamente, uma proximidade indispensável entre eleito-eleitor, base fundamental da nossa legitimidade como representantes superiores e autênticos daqueles que nos elegeram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Partimos, assim, do reconhecimento da importância vital das pequenas e médias empresas (PME) para o desenvolvimento do País, provocando um inequívoco inter-relacionamento entre o poder político e os agentes económicos e sociais numa perspectiva de pedagogia recíproca.
De facto, só assim se pode exercer o nosso mandato com a responsabilidade de fazer suas as aspirações justas de quem representamos, numa óptica interclassista e numa perspectiva global; só assim nos entendemos na política numa postura de serviço, pelo que o Palácio de S. Bento mais não é do que o depositário do resultado da nossa apreensão necessariamente assumida no seu exterior.
E porque para o PSD, partido que aqui legitimamente assume a opinião da maioria do povo português, como VV. Ex.ªs hão-de convir, o eco da opinião dos portugueses confunde-se de forma mais evidente, o que aqui deixamos é o renovado testemunho do sentir e pensar dos que aqui não estão mas que, pela dimensão da adesão às nossas iniciativas, constatamos ser o nosso próprio sentir e pensar e, por isso, a consciência não nos pesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, fomos às empresas com rosto, que todos bem conhecem o que são, de quem são e o que valem. De facto, são as PME que traduzem de forma