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11 DE MAIO DE 1995 2399

localização das unidades do sistema (uma incineradora e dois aterros, um a Norte e outro a Sul), afirmando expressamente a Sr.ª Ministra que desta vez haveria transparência, informação e critérios técnicos para justificar uma decisão a tomar até finais de 1994.
Dado que os estudos e dados apresentados publicamente, da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, continuavam a não merecer credibilidade técnica, a Sr.ª Ministra recorreu ao prestígio das universidades para fazer os estudos de impacte ambiental para os aterros e incineradoras, quando os locais já estavam previamente escolhidos Os resultados obtidos revelam a fraude que constitui todo este processo desde o início e o caminho tortuoso que o Governo teve - de seguir para impor opções que não são aceitáveis à luz do conhecimento actual e da necessidade de defender o ambiente e a saúde pública.
O Governo decidiu a localização da incineradora não por razões ambientais ou de saúde mas meramente por razões económicas. Tal como a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais afirmou, as razões que levaram à decisão foram a centralidade do local e as acessibilidades, que significam menores custos para a exploração do sistema. Isto quando na conclusão do estudo de impacte ambiental para a instalação da incineradora em Estarreja se pode ler que «dada a enorme quantidade de Metais pesados que seriam lançados no biota da Ria de Aveiro, não é aconselhado este local, porque inviabilizaria a sua despoluição».
Razões de ordem política e partidária, garantia de lucros elevados na exploração e compromissos assumidos pelo Governo, junto do Consórcio a que foi adjudicada a exploração do sistema, são as razões que o levaram a decidir por esta localização e a não aceitar debater soluções de gestão e tratamento alternativas.
É por isso também, por essa forma desavergonhada de o PSD e este Governo estarem sempre a dizer que estão preocupados com o ambiente, que nós. Os Verdes, não acreditamos na seriedade dos seus propósitos ao agendar um debate de urgência para analisar o problema dos resíduos.
Do que se trata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, obviamente, é de encostar ainda mais o PS à parede, face às divergências locais e à falta de uma posição clara a nível nacional sobre o problema dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal e soluções para a sua gestão e tratamento.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não temos qualquer dúvida de que a situação dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal é um problema grave, seja porque durante anos não se tomaram decisões para evitar o seu lançamento descontrolado e sem tratamento no meia ambiente; seja porque nunca foi promovido um plano sério e com medidas para reduzir a sua produção; seja ainda porque não existe uma solução técnica milagrosa e única, como o Governo quer fazer crer em relação à incineração, para resolver o problema com garantias para a defesa do ambiente e da saúde.
É um problema complexo e muito sério e é também um problema nacional que exige responsabilidades partilhadas por todos (designadamente Administração, industriais, poder político e comunidade científica envolvidos), a fim de encontrar as soluções integradas mais adequadas para a resolução dos problemas da gestão e tratamento dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal, criando assim condições mais consensuais e justificadas em termos de defesa do ambiente e da saúde pública.
Certos de que esta posição agrega melhores condições para encontrar as soluções mais adequadas, face à brevidade que a situação exige, mas que em vez de avançar com soluções a qualquer preço, pondere as razões de conhecimento científico e as tecnologias alternativas disponíveis em cada momento, o Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia da República delibere.
Primeiro, promover, por iniciativa própria, um debate alargado sobre as soluções mais adequadas para a resolução do problema dos resíduos tóxicos em Portugal.
Segundo, que o Governo faça o que lhe compete e que até agora não soube ou não quis fazer, ou seja: promover um levantamento sério e rigoroso a nível nacional de quanto e quem produz resíduos tóxicos em Portugal, bem como as características específicas dos resíduos que são produzidos; garanta que os resíduos que são produzidos deixem de ser lançados indiscriminadamente no meio ambiente e passem a ser acondicionados em condições de segurança; promova um plano nacional de investimentos para a modernização da indústria portuguesa, com incentivos financeiros e fiscais e condições de crédito bonificado à indústria, para que seja reduzida significativamente a produção de resíduos em Portugal.
Terceiro, que seja feito o levantamento da localização dos aterros clandestinos de resíduos perigosos, incluindo os mais de 1800 referidos nas estatísticas europeias, por forma a encontrar as soluções mais adequadas ao seu tratamento e acondicionamento, evitando riscos mais graves para o ambiente e a saúde pública.
Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas propostas. Aqui fica, pois, o desafio aos Deputados e aos grupos parlamentares desta Assembleia

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs Deputados Mário Maciel, José Silva Costa e Correia Afonso
Tem a palavra o Sr Deputado Mário Maciel.

O Sr Mário Maciel (PSD). - Sr Presidente, Sr. Deputado André Martins, se o senhor fosse um ecologista convicto estaria aqui e agora a regozijar-se com o facto de estarem criadas as condições para que Portugal possa dispor de um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais.

Aplausos do PSD.

Simplesmente, nós tínhamos razão, o Sr Deputado André Martins não é um ecologista O Sr. Deputado André Martins e os seus colegas Mário Santos e Herculano Pombo, durante anos, vieram à tribuna da Assembleia da República reivindicar um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais, porque Portugal não o tinha e era urgente, mas agora, quando estão criadas as condições para que isso aconteça, o Sr Deputado André Martins está contra! Trata-se de uma posição bizarra, absurda, oportunista, que revela que o Sr Deputado não é um ecologista mas é apenas um acicatador de paixões locais, a maioria das quais emanam de algum caciquismo e outras de muita ignorância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado quer dar voz a paixões locais e está a esquecer o interesse nacional!

Aplausos do PSD.