12 DE MAIO DE 1995 2439

Nesse sentido, peço a VV. Ex.ªs o favor de reentrarem na pureza da figura regimental, solicitando que hão se inscrevam para fazer interpelações como as que têm sido feitas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim,

O Sr, José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra não para uma interpelação mas, sim, para. defender a consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, simplesmente não é possível ainda à Mesa adivinhar...
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp acabou, mais uma vez. de proceder ao costumado exercício do PSD quando está ai perder terreno em qualquer debate, que é puxar do bolso o chamado interesse nacional, que só o PSD (e mais ninguém) defende.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a dizer a verdade.

O Orador: - Acresce que o Sr. Deputado Rui Carp permitiu-se dizer alguns dislates jurídicos para atacar outras bancadas, entre as quais a minha.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o costume.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não diga isso!

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques está muito nervoso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é nervoso, é atento!

O Orador: - Dir-lhe-ei mesmo que, para líder, da bancada, está demasiado nervoso. Convém acalmar-se, para ver se mantém as tropas bem unidas, porque o chefe que está nervoso tem mais dificuldade em fazê-lo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Aqui não há nenhum exército, somos todos civis.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Há muito desconforto.

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Carp veio dizer que o contrato é sigiloso e que quem quiser conhecê-lo está a cometer um crime de lesa-pátria.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Eu não disse isso.

O Orador: - Ora bem, vamos esclarecer, isto rapidamente, Sr, Deputado Rui Carp.
Sr. Deputado, trata-se de um contrato administrativo, celebrado entre o Estado e uma empresa estrangeira ao abrigo do Código de Investimento Estrangeiro. Classificar este contrato de sigiloso dá bem a ideia de como o PSD leva a sério a transparência das instituições do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sn Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim: compreendo que, perante a incomodidade das minhas acusações - que são duras como punhos, infelizmente -,...

Risos do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

... venha aqui truncar o que eu não disse.
Já agora desinscrevo-me para interpelar a Mesa, porque aproveito a ocasião para dizer que se há actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, eu, como Deputado membro dessa comissão, desconheço inteiramente o seu conteúdo.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está assinada por si!

O Orador: - Tais actas não foram colocadas à votação nem sequer discutidas e o que se passa na Mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano só é matéria que me interesse directamente quando ela tem efeitos sobre toda a Comissão. Neste caso não há acta, desconheço o seu conteúdo e não posso, naturalmente, subscreve-la.
Sr. Deputado José Vera Jardim, relativamente ao que disse em defesa da consideração não tem razão nenhuma, porque o que eu disse - e repito - foi que o Sr, Ministro..,

Protestos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, peço-vos para criarem condições...

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, assinalando que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo disse que toda esta matéria, para melhor defender os interesses do Estado português, era de carácter sigiloso, e pediu - e recordo-me que um dos Deputados que implicitamente o aceitou foi o Sr. Deputado José Vera Jardim - o maior sigilo sobre o que iria dizer...

O Sr. José Magalhães (PS): - E os contratos?

O Orador: - Sr. Deputado, não estou a falar em contratos, mas em toda a matéria que foi levada à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Foi isso o que disse e volto a repetir: tratava-se de uma matéria em que o grau de negociação do Governo português - que está dentro da razão - aumentava quanto maior fosse o respeito e recato pelas suas posições. O Sr. Ministro pediu, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e a oposição aceitou, que tudo o que aí se discutisse, bem como todas as informações que fornecesse, fossem matéria sigilosa, já que esta deveria estar recatada da opinião publica, para que o Governo pudesse, mais fortemente, defender os interesses nacionais.
VV. Ex.ªs não sabem o que é o recato, não sabem o que é o sigilo, têm uma concepção de Governo na praça pública. Infelizmente, esse conceito de governação deu maus resultados no passada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Sr. Deputado, uma coisa é a transparência e outra é o sigilo e o respeito mútuo. VV. Ex.ªs não se respeitam nem a vós próprios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?