2440 I SÉRIE-NÚMERO 75

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, poderei perguntar-lhe quem proferiu expressões que tivessem lesado a honra e consideração da sua bancada?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi dito que assisti à conversa com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e que teria também violado o sigilo...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, tive o gosto de ouvir o Sr. Ministro do Comércio e Turismo quando, quatro meses depois de lhe termos pedido uma audiência parlamentar - que foi, sistematicamente, negada pela voz do Sr. Deputado do PSD, Rui Rio -, ela foi concedida, não sob a forma de audiência parlamentar mas de forma espontânea, à Comissão de Economia, Finanças e Plano, depois de ter sido muito anunciada em todos os jornais da manhã desse mesmo dia.
Como os jornais dessa manhã referiam já o que o Sr. Ministro iria dizer à Comissão, a primeira coisa que lhe disse - e os Srs. Deputados Rui Carp e Rui Rio, bem como todos os outros, disso deve estar bem lembrados - foi o seguinte: «O Sr. Ministro vem cá quatro meses depois do nosso pedido para, afinal, nos vir dizer aquilo que já vem publicado nos jornais.»
Havia, na altura, um jornal chamado Semanário Económico, que trazia a imagem do Sr. Ministro a tapar um olho com uma mão e eu disse-lhe: «V. Ex.ª vem aqui destapar o olho ou vem só ver a comissão com o outro olho?» Ele riu-se e respondeu-me: «Vou destapar o olho.»

Risos do PS e do CDS-PP.

Sr. Deputado, deve estar lembrado deste início de reunião.
Em segundo lugar, é verdade que o Sr. Ministro referiu que algumas das coisas que iriam dizer eram matéria reservada e que pediu aos Srs. Deputados que delas mantivessem reserva.
Mas qual não foi o meu espanto, Sr. Presidente, quando, à saída da Comissão, «atacado» pela comunicação social, que queria saber o que é que se tinha passado na Comissão, foi o próprio Sr. Ministro do Comércio e Turismo que transmitiu o essencial do que tinha dito aos Deputados.
Depois disso não percebo qual é a reserva que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo queria que mantivéssemos. Efectivamente, posso provar que foi o Ministro do Comércio e Turismo quem informou a comunicação social, à porta da Comissão - e tendo junto a sim, como se fosse um guarda de segurança, o enorme corpo do Sr. Deputado Rui Carp, que esteve a ouvi-lo (isso vê-se nas fotografias) -, das questões essenciais que tinha transmitido aos Deputados.
Agora, se o Sr. Ministro queria que guardássemos sigilo sobre coisas secundárias, laterais, marginais, que a ninguém interessavam, devo dizer que não foi a minha bancada que as passou à comunicação social. O que passou para a imprensa, para a rádio e para a televisão foram as declarações proferidas pelo próprio Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
É bom que isto fique claro, para que não haja nuvens, para que não haja mentiras e para que outros não sejam culpabilizados por aquilo que o PSD e o Governo não sabem fazer: distinguir o que é o sigilo, o que é o segredo do Estado e tratar os assuntos com coesão e transparência para com este Parlamento.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró: em matéria de estatura, do ponto de vista físico, estamos ao mesmo nível. Quanto ao restante já não quero comparar-me a V. Ex.ª, porque, sinceramente, não me recordo dessas cenas faciais e manipulares de tapar um olho, de tapar os dois olhos ou de fazer outros gestos na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem lá estava, chegou tarde!

O Orador: - Só me recordo que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo transmitiu à imprensa aquilo que era de transmitir e que, na Comissão, nos deu algumas informações, que foram truncadas quanto ao seu relacionamento, por correspondência, com a administração da Renault. Aliás, sobre essa matéria - e confirmo o que disse há pouco - recebeu elogios de Deputados da oposição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!

O Orador: - Se eles têm hombridade podem confirmar esses elogios que fizeram ao Governo, através do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E cá fora também.

O Orador: - Agora vêm com outra linguagem, mas esse é um problema deles. Eles estão na sua, eu estou na minha e tenho a consciência tranquila.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos inscreveu-se também para fazer uma interpelação à Mesa?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, julgo que o assunto já está devidamente esgotado. O Sr. Deputado abriu-o, vou dar-lhe a palavra para o encerrar.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou respeitar o seu pedido e, sobretudo, vou respeitar a figura da interpelação à Mesa, dando apenas três informações e esperando que elas não reabram nenhum debate.
Em primeiro lugar, quero informar os Srs. Deputados que, dado o interesse que, manifestamente, esta intervenção e este assunto suscitaram - e dado que todos nós, depois de o Governo assumir a respectiva responsabilidade política pelo passado, estamos dispostos a compreender melhor o futuro e a ajudar a resolver a questão para o futuro -, vamos solicitar, em sede de Comissão, a