6 DE JUNHO DE 1995 2637

João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 94/VI - Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, que baixou à 3.ª Comissão; interpelação n.º 25/VI - Sobre a política do Governo e o estado do ambiente e do ordenamento do território (Os Verdes); os projectos de lei n.ºs 577/VI - Reduz a duração semanal do trabalho normal (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e que está agendado para Plenário; 578/VI - Esclarece os efeitos da admissão de enfermeiros para satisfação de necessidades permanentes dos serviços (PCP), que baixou às 8.ª e 9.ª Comissões; 579/VI - Elevação da povoação de Sacavém à categoria de cidade, no concelho de Loures (PCP), que baixou à 5.ª Comissão; 580/VI - Suspende a eficácia do artigo 3.º da Lei n.º 10/95, de 7 de Abril, que alterou a Lei Eleitoral para a Assembleia da República (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, e 581/VI - Lei de Defesa do Consumidor (PS), que baixou à 1.ª Comissão, o qual já está agendado para Plenário.
No que diz respeito à ratificação n º 131/VI, tenho a comunicar que foram rejeitadas, pela Comissão, todas as propostas de alteração, considerando-se caduco o processo de ratificação nos termos do disposto no artigo 208.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia da República.
Informo ainda a Câmara de que se encontra reunida a Comissão de Defesa Nacional e que irá reunir, durante a tarde, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e a Subcomissão da SIDA.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 68 a 76 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 26 a 28 de Abril e dos dias 3a 12 de Maio.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Vamos iniciar a discussão do primeiro ponto da ordem do dia, o Relatório de Segurança Interna de 1994.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se bem que a ordem do dia seja preenchida com a discussão do Relatório de Segurança Interna de 1994. quando o debati na 1.ª Comissão sugeri que o dia de hoje fosse aproveitado para fazermos um grande debate sobre as questões da segurança, dada a sua actualidade e o facto de tantas vozes se pronunciarem sobre este tema É que bem valia a pena, nesta que é, provavelmente, a última oportunidade para o efeito, fazermos um grande debate sobre a segurança interna no nosso país.
De facto, há hoje muitas entidades preocupadas com as questões da segurança: os partidos políticos, os meios de comunicação social e, seguramente, com toda a legitimidade, as populações.
A primeira afirmação que pretendo fazer sobre o tema é que se trata de vozes (de preocupação) que, finalmente, se juntam não só àquela que eu próprio sempre trouxe à Assembleia mas às preocupações que o Governo tem demonstrado nesta matéria.
Tive o cuidado de ler as actas de todos os debates que, relacionados com o tema, aqui fizemos (foram muitos e, certamente, não se lembrarão de todos) e pude constatar que o Governo, por mim representado, falava da preocupação de cada momento e, sobretudo, dos desafios que antevia para o futuro, sendo que o discurso - perdoem-me - das oposições foi sempre de contraponto a esta questão; quando falávamos de segurança, chamavam a atenção para os direitos, liberdades e garantias Foi sempre assim-