6 DE JUNHO DE 1995 2641

matéria. Este esforço de coordenação foi feito a nível nacional mas também a nível distrital, através dos grupos de planeamento, juntamente com a GNR, a PSP, as Alfândegas e a PJ.
Queria ainda falar-vos das últimas medidas tomadas para combater o pequeno tráfico de droga, através de diplomas pelos quais conferimos competências à GNR e ã PSP para investigarem os delitos neste domínio, estando já em formação as brigadas anti-crime como, aliás, também as brigadas mistas que englobarão elementos da GNR, da PJ e da PSP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Quando?

O Orador: - Quanto a esta política, há ainda outros aspectos ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quando, Sr. Ministro?

O Orador: - Sr. Deputado, já lhe disse em sede da Comissão, e repito, que as brigadas estão em formação e que se estimava que esta demoraria cerca de dois meses! Disse-lhe isto há três semanas, na Comissão. O Sr. Deputado sabe-o bem, pelo que não vale a pena repeti-lo aqui!

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, já só demora um mês e meio!

O Orador: - Como dizia, em relação à droga, Há outros aspectos da nossa política que não podemos esquecer. Abordo-os em último lugar mas poderia tê-lo feito em primeiro.
Ao falarmos no combate à droga e numa sociedade nele empenhada, falamos, seguramente, de tudo o que eu disse até agora e que faz parte da política de segurança. Mas falamos também de outras coisas, Srs. Deputados: da escola, da família e das Igrejas; falamos das instituições que têm a seu cargo o processo educativo. Ora, quando estas instituições - família, escola e Igrejas -...

O Sr. José Magalhães (PS): - E a Polícia!

O Orador: - ... intervêm no processo educativo., se não tiverem a preocupação de formar os nossos jovens num quadro de valores estrito, na distinção do que 6 bom e do que é mau, do que é permitido e do que é proibido, do que é correcto e do que é errado, então, Sr.ªs e Srs. Deputados, não haverá, nem aqui nem em lado nenhum do mundo, qualquer política com sucesso. Se a questão fosse de penas, de meios e de dinheiro, então, nos Estados Unidos não haveria droga!

O Sr Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, quanto aos Estados Unidos, o que se sabe hoje em dia é que as forças de segurança interceptam apenas 10% do tráfico de droga!
Ainda recentemente, a Inglaterra estabeleceu tem programa de combate à droga através do qual foram distribuídos mais vários milhões de libras destinados a este combate - não sei se têm conhecimento disto mas, se ignorarem, posso distribuir-vos fotocópias com a informação. No fim do programa está escrito: «Mas se a escola e a família não derem aos jovens, durante o processo educativo, um quadro de referências e de valores, não haverá libras que cheguem, não haverá homens que cheguem». Esta é a questão com que estamos confrontados.

Aplausos do PSD.

O processo educativo é, sem dúvida, a pedra de toque crucial no combate à droga, juntamente com os outros aspectos.
Como é óbvio, Portugal não está desinserida do mundo. Portugal vive numa especial região do globo, é membro da União Europeia e a nossa política de segurança também tem de trazer, para ela própria, tudo aquilo que pode advir da cooperação, já que os desafios não são apenas à nossa escala mas, sim, à escala da região onde nos inserimos, como é evidente, e mesmo à escala mundial, pois também sofremos esses efeitos.
Por isso, a nossa política teve a preocupação de aproveitar, em todos os aspectos, aquilo que a cooperação internacional, bilateral ou multilateral, pudesse trazer como apport para a política de segurança: no quadro da União Europeia, aproveitando todos os instrumentos dessa cooperação, desde a EUROPOL até ao Terceiro Pilar; a adesão do serviço de informações português ao clube de Berna, porque um serviço de informações descontextuado de uma comunidade mais vasta tem muito menos valor, como é evidente; a adesão ao grupo de Tunes, onde estamos inseridos desde a primeira hora - aliás, este grupo reuniu agora, a nível técnico, em Lisboa e reunirá, a nível de Ministros, também em Lisboa, ainda este ano; os acordos bilaterais que celebrámos nesta legislatura, por exemplo, com Marrocos, Espanha e França e - novidade absoluta! - os acordos que celebrámos com os PALOP.
Estes últimos pareciam-nos uma evidência. Em primeiro lugar, se queremos uma política de integração social que tem de assentar no controlo de fluxos, isso só é possível em cooperação com esses países, que são, sobretudo, os de origem dessa imigração. E, aliás, em todos os outros aspectos, porque se há uma comunidade que circula de um lado para o outro, isso traz, obviamente, muitos desafios, designadamente no domínio da segurança e, portanto, também se põe o problema de fazer uma política de cooperação.
Srs. Deputados, devo dizer que foi apenas à custa de muita persistência, de muito trabalho e diplomacia que conseguimos celebrar os acordos, os já celebrados e os que vamos celebrar no futuro, a ponto de, nesta legislatura, só restar um país com o qual não celebrámos acordos, apesar de já termos alguma cooperação. Refiro-me a Moçambique. Foi preciso, repito, muito engenho, muito trabalho e persistência, mas conseguimos esse objectivo. E esta cooperação é fundamental para Portugal, porque ela faz parte da nossa política de segurança.
Dou-lhes apenas um exemplo: Portugal ofereceu a Cabo Verde, através do meu Ministério, uma brigada ou unidade de cães de droga. É óbvio que com esta acção estamos a cooperar, a ajudar aquele país a combater a criminalidade local, mas também estamos a zelar pela nossa própria segurança! Porque se há uma brigada de cães de droga que actua no aeroporto do Sal para combater o tráfico de droga que vem da Nigéria, é bom para Portugal que essa droga seja capturada aí, porque evitamos fazê-lo nós, em Portugal. Estamos, portanto, a tratar de assuntos que também dizem respeito à nossa própria segurança.

Vozes do PSD: - Muito bem!