Debates Parlamentares - Diário 083, p. 2642 (1995-06-05)

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2642 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Orador: - Donde, em conclusão, temos uma política de segurança que assenta em múltiplos instrumentos. Identificámos os factos, buscaram-se as causas e, deste conjunto, partiu-se para a definição de meios e estratégias que consubstanciam a política de segurança. Há resultados e, sobretudo, Portugal não está desarmado, nem face ao presente nem face ao futuro, antes tem uma política consistente e coerente.
Mas, Srs. Deputados, não pensariam, certamente, que saía daqui sem falar das alternativas que tenho visto! Tenho assistido e ouvido muita coisa, quer na rádio quer na televisão, por isso também me permitirão que hoje queira falar das vossas posições, da vossa política de segurança!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Em primeiro lugar, dirijo-me ao Partido Socialista para falar da sua credibilidade.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Vamos lá!

O Orador: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista têm, desde logo, que arranjar credibilidade na política que apresentarem - e eu já vou falar da política que hoje em dia apresentam - e também que ter em conta o vosso passado, porque os cidadãos e nós próprios, obviamente, também avaliamos a vossa credibilidade por aquilo que já fizeram enquanto foram Governo.

Protestos do PS.

Hoje não se livram de ouvir! Têm de ouvir!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, este é o último debate que aqui faço,...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Confissão que se aceita!

O Orador: - ... e hoje ainda vão ter de ouvir muita coisa! Os Srs. Deputados, em sede de comissão..

Protestos do PS.

Srs. Deputados, prometo que estarei calado quando os senhores quiserem falar!
Em sede de comissão e por todo o lado, os Srs. Deputados falam, por exemplo, do problema da falta de meios das forças de segurança. Pois bem, investimos 20 milhões de contos em quatro anos, é certo que 14 milhões de contos foram investidos nestes dois últimos anos, mas devo dizer que se os senhores, quando foram Governo, tivessem dedicado mais atenção a este problema, hoje as coisas já não seriam iguais e eu já não me teria de preocupar com muitas questões!

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: - Os Srs. Deputados não gostam de ouvir, mas vou ter de falar! Para ficar nas actas, ao menos!
Com efeito, quando os senhores foram Governo e tiveram a responsabilidade da segurança previram 95 000 contos para 1984 - que, «a preços de hoje», correspondiam a 265 000 contos - e 108 000 contos para 1985, ou seja, 193 000 contos «a preços de hoje»,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em 1910 o que é que se passou?

O Orador: - ... o que significa que estamos a contrapor estes números aos 14 milhões de contos gastos em prol da segurança nos dois últimos anos. Mas deixemos de lado os números e passemos à política.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O seu «número» está a correr mal!

O Orador: - Hoje em dia temos, sem qualquer dúvida, um problema relacionado com o crime contra a propriedade, que tem vindo a aumentar. De facto, em 10 anos, deixámos que o seu valor aumentasse de 79 % para 81 %, ou seja, 2 %. Aliás, penso que os Srs. Deputados deveriam ter o cuidado de ver essas estatísticas com os vossos próprios olhos! Contudo, em dois anos apenas, quando foram Governo e tiveram responsabilidade nesta pasta, os crimes contra a propriedade aumentaram 70%!

Protestos do PS.

Mais: em 10 anos fizemos com que os crimes contra as pessoas baixassem, no total, de 4 % para 2,3 %, constante e continuamente.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Ninguém acredita!

O Orador: - E os senhores, em dois anos apenas, deixaram que esse valor aumentasse 6 %.

Vozes do PSD: - 6 %!...

O Orador: - Passemos agora ao problema da componente violência na criminalidade. Quando os senhores tomaram a responsabilidade da pasta da segurança - e falo de 1980, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! -, isto é, quando tomaram o poder que herdaram da AD, havia, em Portugal, 93 assaltos à mão-armada; já em 1984, esse número subiu para 340, o que quer dizer que, em dois anos, tiveram mais 300 % de assaltos à mão-armada. Isto em dois anos apenas!

Protestos do PS.

Está nas estatísticas: mais 300 % de assaltos à mão armada!

Risos do PSD.

Ora bem, só no ano que passou reduzimos o número de assaltos à mão armada em 14,6 %!

Vozes do PS: - E agora?

O Orador: - Estes números são muito incómodos para os senhores, mas deviam ouvi-los com humildade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - E agora?

O Orador: - Agora, Sr. Deputado Jaime Gama, está no Relatório de Segurança Interna, relativo a 1994, que o crime violento está em regressão, tendo o assalto à mão-armada regredido 14,6 %. E no Governo em que o senhor foi Ministro, aumentou 300 % em dois anos! Esta é a vossa credibilidade do passado.

2642 I SÉRIE - NÚMERO 83O Orador: - Donde, em conclusão, temos uma política de segurança que assenta em múltiplos instrumentos. Identificámos os factos, buscaram-se as causas e, deste conjunto, partiu-se para a definição de meios e estratégias que consubstanciam a política de segurança. Há resultados e, sobretudo, Portugal não está desarmado, nem face ao presente nem face ao futuro, antes tem uma política consistente e coerente.
Mas, Srs. Deputados, não pensariam, certamente, que saía daqui sem falar das alternativas que tenho visto! Tenho assistido e ouvido muita coisa, quer na rádio quer na televisão, por isso também me permitirão que hoje queira falar das vossas posições, da vossa política de segurança!O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Em primeiro lugar, dirijo-me ao Partido Socialista para falar da sua credibilidade.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Vamos lá!O Orador: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista têm, desde logo, que arranjar credibilidade na política que apresentarem - e eu já vou falar da política que hoje em dia apresentam - e também que ter em conta o vosso passado, porque os cidadãos e nós próprios, obviamente, também avaliamos a vossa credibilidade por aquilo que já fizeram enquanto foram Governo.Protestos do PS.Hoje não se livram de ouvir! Têm de ouvir!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, este é o último debate que aqui faço,...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Confissão que se aceita!O Orador: - ... e hoje ainda vão ter de ouvir muita coisa! Os Srs. Deputados, em sede de comissão..Protestos do PS.Srs. Deputados, prometo que estarei calado quando os senhores quiserem falar!
Em sede de comissão e por todo o lado, os Srs. Deputados falam, por exemplo, do problema da falta de meios das forças de segurança. Pois bem, investimos 20 milhões de contos em quatro anos, é certo que 14 milhões de contos foram investidos nestes dois últimos anos, mas devo dizer que se os senhores, quando foram Governo, tivessem dedicado mais atenção a este problema, hoje as coisas já não seriam iguais e eu já não me teria de preocupar com muitas questões!Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - Os Srs. Deputados não gostam de ouvir, mas vou ter de falar! Para ficar nas actas, ao menos!
Com efeito, quando os senhores foram Governo e tiveram a responsabilidade da segurança previram 95 000 contos para 1984 - que, «a preços de hoje», correspondiam a 265 000 contos - e 108 000 contos para 1985, ou seja, 193 000 contos «a preços de hoje»,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em 1910 o que é que se passou?O Orador: - ... o que significa que estamos a contrapor estes números aos 14 milhões de contos gastos em prol da segurança nos dois últimos anos. Mas deixemos de lado os números e passemos à política.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O seu «número» está a correr mal!O Orador: - Hoje em dia temos, sem qualquer dúvida, um problema relacionado com o crime contra a propriedade, que tem vindo a aumentar. De facto, em 10 anos, deixámos que o seu valor aumentasse de 79 % para 81 %, ou seja, 2 %. Aliás, penso que os Srs. Deputados deveriam ter o cuidado de ver essas estatísticas com os vossos próprios olhos! Contudo, em dois anos apenas, quando foram Governo e tiveram responsabilidade nesta pasta, os crimes contra a propriedade aumentaram 70%!Protestos do PS.Mais: em 10 anos fizemos com que os crimes contra as pessoas baixassem, no total, de 4 % para 2,3 %, constante e continuamente.O Sr. Miranda Calha (PS): - Ninguém acredita!O Orador: - E os senhores, em dois anos apenas, deixaram que esse valor aumentasse 6 %.Vozes do PSD: - 6 %!...O Orador: - Passemos agora ao problema da componente violência na criminalidade. Quando os senhores tomaram a responsabilidade da pasta da segurança - e falo de 1980, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! -, isto é, quando tomaram o poder que herdaram da AD, havia, em Portugal, 93 assaltos à mão-armada; já em 1984, esse número subiu para 340, o que quer dizer que, em dois anos, tiveram mais 300 % de assaltos à mão-armada. Isto em dois anos apenas!Protestos do PS.Está nas estatísticas: mais 300 % de assaltos à mão armada!Risos do PSD.Ora bem, só no ano que passou reduzimos o número de assaltos à mão armada em 14,6 %!Vozes do PS: - E agora?O Orador: - Estes números são muito incómodos para os senhores, mas deviam ouvi-los com humildade!Aplausos do PSD.O Sr. Jaime Gama (PS): - E agora?O Orador: - Agora, Sr. Deputado Jaime Gama, está no Relatório de Segurança Interna, relativo a 1994, que o crime violento está em regressão, tendo o assalto à mão-armada regredido 14,6 %. E no Governo em que o senhor foi Ministro, aumentou 300 % em dois anos! Esta é a vossa credibilidade do passado.

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