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2638 I SÉRIE - NÚMERO 83

Muitas vezes nos acusaram - leiam, por exemplo, as actas referentes ao debate sobre as leis do asilo e da imigração - de a nossa política de segurança ser cega aos direitos, liberdades e garantias do cidadão. Lembrem-se de todos os debates sobre as intervenções das forças de segurança: chamaram-nos a atenção não para as questões da segurança nem para a necessidade de as forças de segurança intervirem aqui ou ali, mas para os direitos e as liberdades dos cidadãos.
Pelo contrário, no nosso discurso dizíamos querer que os cidadãos possam fruir dos direitos e das liberdades que a Constituição consagra para o que a segurança, como pressuposto da liberdade e dos direitos fundamentais, é necessária.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que é certo é que não nos ficámos pelas afirmações que fizemos não só aqui como noutros locais. Definimos uma política que parte dos factos de cada momento e dos desafios que podem antever-se - há dois anos, hoje e, seguramente, daqui a alguns anos; buscámos as causas desses factos, definindo, depois, um conjunto de instrumentos, de meios, de estratégias, que consubstanciavam essa política.
Partindo, concretamente, dos últimos factos conhecidos constantes do Relatório de Segurança Interna de 1994, verificamos que, no conjunto, a criminalidade em Portugal teve um crescimento que dissemos ser de 12%. É verdade que, no ano anterior, em 1993, falámos de um crescimento de 2,9 %, segundo dados da Procuradoria Geral da República, quando os nossos apontavam para um crescimento de 0,8 %, mas pareceu-nos melhor ter em conta os da Procuradoria. Este ano, para que não nos acusem do que quer que seja, utilizámos, ao contrário, os dados do Ministério, que apontam para os 12 %, e não os da Procuradoria Geral da República para 1994, por serem inferiores, ou seja, de apenas 6,9 %. Portanto, é destes dados que partimos, esquecendo os da Procuradoria Geral da República para 1994.
Importa também ver a distribuição, o perfil da nossa criminalidade. Chegámos à conclusão de que 81,7, quase 82 % dos crimes que se cometem no nosso país são crimes contra a propriedade e que 2,3 % são crimes contra as pessoas. Se quisermos saber qual é o crime mais praticado em Portugal, verificamos que é o de furto de objectos de veículos e, se somarmos a sua percentagem à relativa aos furtos a estabelecimentos, residências e à emissão de cheques sem provisão, teremos, no conjunto, 71 % de todos os crimes praticados no nosso país. Se pensarmos naquilo que são, dos 100 % globais, as bagatelas penais, veremos que atingem os 39,4 %, o que é importante, obviamente, para caracterizarmos a criminalidade no seu todo.
Aliás, há um dado importante que também vale a pena referir- 73 % do aumento global de que falei há pouco (apontando os nossos dados para 12% e os da Procuradoria para 6,9 %) deve-se aos furtos em veículos, ao furto de carteiristas e aos cheques sem provisão, enquanto os crimes contra as pessoas, como disse, atingem a percentagem de 2,3 %.
Também é importante falar sobre a localização geográfica da criminalidade no nosso país. Ora, se tomarmos em atenção o que se passa em Lisboa e no Porto, vemos que, nessas duas cidades, se registam 80 % dos crimes cometidos no nosso país, com a seguinte distribuição: 56 % em Lisboa, 23,9 % no Porto.
Se quisermos falar da qualidade e tomarmos em atenção, por exemplo, a violência, verificamos que também ela está circunscrita às regiões de Lisboa e Porto. Lisboa regista cerca de 57 % dos crimes violentos, o Porto, 22 %, o que significa que este conjunto do Grande Porto e da Grande Lisboa abarca igualmente cerca de 80 % dos crimes violentos que se cometem no nosso país. Mas também é bom referir que este aspecto qualitativo da organização e, sobretudo, da violência - de acordo com o Relatório - está em recessão no nosso país. Não é este tipo de crimes que passou a preocupar-nos e dou-vos um dado quantificado: os assaltos à mão armada conheceram um decréscimo de 14,6 %.
Por outro lado, e quanto aos crimes contra as pessoas e a sua evolução, vemos que, há uma década atrás, no montante global da criminalidade, os crimes contra as pessoas atingiam a percentagem de 4 %, a qual é, actualmente, de 2,3 % e, num gráfico, observaríamos uma diminuição constante e contínua de 4 para 2,3 %, que chegou a ser, por exemplo, em 1993, de 2,7 %. Estes são os dados que caracterizam, hoje em dia, o problema da segurança no nosso país!
Se quisermos ainda - também é bom fazê-lo, como é evidente - comparar o que se passa em Portugal com o que acontece noutros países (dou-lhes apenas dois ou três dados), diremos que os crimes, por 100 000 habitantes, em Portugal, são de 883; contudo, em Espanha, são o triplo, em França, sete vezes mais, na Alemanha, nove vezes mais, na Holanda e Dinamarca, 10 vezes mais.
Nessa questão particular dos crimes contra as pessoas, enquanto que, no nosso país, esta taxa diminui de 4 para 2,3 %, noutros, ela ainda continua a crescer: por exemplo, em França, país onde, em termos absolutos, é de 4 %, no ano de 1994 cresceu 14,8 %. Se tomarmos em consideração apenas dois tipos de crimes - os relacionados com a droga e o furto ou roubo -, vemos, por exemplo, que o problema, por 100000 habitantes, é nove vezes mais grave em Espanha e seis vezes mais grave em França.
Já agora, se me permitem, porque estamos a falar da segurança interna do nosso país, darei conta, muito sumariamente, de dois aspectos relacionados com a segurança rodoviária e o combate aos fogos florestais.
Na segurança rodoviária, defini a política, apresentei-a aqui e os resultados estão à vista: apesar de ter havido um aumento de circulação de automóveis e de combustível na ordem dos 10 % ao ano, partimos, em termos absolutos, de 2617 mortos em 1991 - sendo que este número vinha sempre a crescer- o qual começou a baixar em 1992: menos 162 em 1992, menos 290 em 1993 e menos 201 em 1994. E, repito, tal sucedeu apesar de, em cada ano, ter havido um aumento de 10% dos automóveis em circulação e do combustível gasto. O número de feridos diminuiu 23 % e o dos feridos ligeiros, ainda que tenha sido a classe mais renitente a ceder, começou a baixar, tendo-se registado, em 1994, uma quebra de 1 %.
No que se refere ao combate aos fogos florestais, em 1990, unham ardido 75 000 ha de floresta, em 1991, 116 000 ha, em 1994, arderam 34 000 ha, em 1993, 21 000 ha e, em 1994, 10000 ha, o que quer dizer que parece termos encontrado a solução, ainda que subsista o problema do planeamento e do ordenamento, a que não me vou referir agora.
Tal como dispõem do Relatório de Segurança Interna, fiz também questão de mandar entregar aos Srs. Deputados - tê-lo-ão, seguramente, hoje ou amanhã - um relatório sobre a segurança rodoviária e o combate aos fogos florestais.