6 DE JUNHO DE 1995 2639

Mas, voltando ao problema da segurança tout court, deixando de lado os factos e abordando as causas, direi que duas causas nos preocupam sobremaneira: uma, diz respeito ao problema do crescimento suburbano, a Outra, ao da droga. Quanto ao primeiro, enquanto que, noa últimos 30 anos, a população de Lisboa decresceu 15 %, no mesmo espaço de tempo, a população de Loures aumentou 538 %, a de Sintra 331 % e a do Seixal 633 %.
A droga é outra das causas porque, como é fácil demonstrar pelas estatísticas, em mais de 90 % dos crimes cometidos estão fenómenos de droga associados.
Então, a partir destes factos e destas causas identificadas, procurámos definir uma política, que resumirei muito brevemente. De resto, já conhecem as suas grandes linhas orientadoras porque não foi alterada desde 1991, momento em que a apresentei.
Quanto ao crescimento suburbano: os subúrbios são o local, por excelência, do desemprego, da droga e do insucesso escolar. Logo, se queremos falar numa política séria e consistente de segurança, teremos de abordar, em primeiro lugar, este problema e, sobretudo, pensar nas formas de travar a sua expansão.
Por exemplo, quando apresentei, nesta Câmara, as leis do asilo e da imigração, falei da necessidade sentida por Portugal de ser travado o aumento das zonas suburbanas, que são as que mais nos preocupam. Estas só podem aumentar mediante dois tipos de pressão distintos: a pressão demográfica interna, do interior para as grandes cidades, ou a pressão externa, sendo certo que o desenvolvimento regional permite-nos pensar - aliás, já há dados nesse sentido - que as populações do interior vão ter cada vez menos necessidade de procurar os grandes centros. A questão reside toda no controlo do fluxo externo, da pressão que vem do exterior.
Em segundo lugar, é preciso controlar a expansão, mas não basta. A grande política é a que promove a integração social dessa gente que está no «suburbano», integração social esta que signifique acesso à habitação, ao emprego, à saúde, à protecção social de um modo geral, à educação e ao emprego. São estes vectores que podem fazer com que o tecido suburbano seja diferente do que é hoje, promovendo, portanto, a integração de enormes massas de pessoas que vivem claramente à margem da sociedade e a quem restam apenas aqueles caminhos fáceis de adivinhar.
Nesta matéria, o que dissemos foi que a integração social era a nossa política mas que tal pressupunha o controlo dos fluxos. Aqui distinguimo-nos, por exemplo, do Partido Socialista, que nunca esteve de acordo com esta política...

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não sei se pensavam ou não que era necessária a integração social, mas nunca pensaram que, para consegui-la, era necessário o controlo de fluxos.
Sr.ªs e Srs. Deputados, é muito fácil verificar que as coisas têm de ser feitas da forma que digo e, para tal, dou-vos o exemplo muito concreto da freguesia do Alto do Pina, que nem sequer é suburbana mas, sim, urbana. No Alto do Pina há 8000 pessoas que vivem em barradas, das quais 4000 são cidadãos nacionais e 4000 estrangeiros. Vamos imaginar que, através do programa de erradicação de barracas, conseguimos, num ano, realojar 10001 pessoas das barracas em casas de habitação condignas. Teremos resolvido 1000 problemas mas se, nesse mesmo ano,
a pressão demográfica sobre esta mesma freguesia for da ordem de mais 2000 pessoas que ali chegam, então, não teremos resolvido 1000 problemas, antes teremos criado mais 1000. Portanto, é muito fácil verificar que uma política que visa a integração social significa, necessariamente, o controlo de fluxos, sem o que aquela não existirá.
Por se tratar de um esforço conjunto e multidisciplinar, estabelecemos, através de uma resolução interministerial datada de 1993, que todos conhecem, um grupo interministerial coordenado que se tem preocupado precisamente com os problemas da integração social, desde a alteração à lei da habitação social, à regulamentação do trabalho de estrangeiros, à formação profissional, etc., etc. Quer dizer: travagem da explosão no «suburbano», que significa controlo de fluxos, para permitir a integração social, o que está a ser feito de um modo que, obviamente, não pode deixar de ser coordenado por vários ministérios.
Relativamente ao problema mais geral da droga e da criminalidade, além da integração social desta gente que vive no «suburbano», o que se revela crucial para uma política de segurança em Portugal, há outros instrumentos ao nosso alcance como, por exemplo, o da lei penal. É evidente que toda a lei tem uma função preventiva e, obviamente, a lei penal tem de tê-la..

O Sr. José Magalhães (PS): - Demagogia!

O Orador: - Em segundo lugar, quando falo em integração social como grande questão a atacar e refiro a lei penal, não esqueço outros vectores que também devem contribuir para a segurança, os quais constituem outros tantos vectores da política de segurança no nosso país. Neste domínio, refiro-me a uma parte importante da segurança nacional que está sob a minha directa responsabilidade, isto é, as forças de segurança. Também estas têm um papel importante a desempenhar na política de segurança do nosso país, que o Governo definiu e está a levar a cabo.
Por isso, lançámo-nos naquilo a que chamámos reestruturação e modernização das forças de segurança. Perguntarão: reestruturar, racionalizando, para quê? Para libertar mais gente para o serviço operacional de rua, o que significa concentração das forças de segurança. Para além da reestruturação, passámos à modernização, o que implicava investimentos: em telecomunicações, em informática, em equipamento, em meios auto e, também, com vista a um melhor funcionamento. Foi nessa aventura conjunta que nos lançámos nestes últimos tempos.
Para já, falemos na modernização. Neste domínio, podemos verificar que o PIDDAC do Ministério passou de 2,5 milhões de contos, em 1992, para 20 milhões de contos, no seu conjunto, nestes últimos quatro anos - durante esta legislatura, a verba foi de 2,5 milhões de contos no primeiro ano, 3,3 milhões no segundo, 7,5 milhões no terceiro, 7 milhões no quarto, o que dá um montante global de 20 milhões de contos que investimos na modernização das forças de segurança.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há pouco, convidei os membros da 1.ª Comissão para visitar o Centro de Telecomunicações do Comando Distrital de Lisboa e espero que aceitem o convite pois gostaria de poder guiá-los nessa visita. Poderão verificar que dispomos do que há de mais moderno no mundo, actualmente, em matéria de telecomunicações, tal