1042 I SÉRIE —NÚMERO 37

mir que, em momento oportuno, a conferência de líderes estabeleceu a regra deste debate e tendo o PSD, em momento posterior, revelado a aparência de um arrependimento por ter cooperado na celebração do modelo que, neste momento, estamos a executar e tendo indiciado querer suscitar algum recurso da decisão de fixação deste debate, eu próprio, neste Plenário, em momento oportuno, interpelei a Mesa, e através desta o PSD, para saber se queria colocar alguma questão relativamente ao modelo do debate a travar hoje com o Sr. Primeiro-Ministro...

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E o que o PSD nos disse no Plenário foi que nenhuma questão levantaria. Como nos demonstra, o PSD é um partido duplamente arrependido, mas que se arrependa na sua própria casa e que não continue a maçar-nos com as suas contradições porque nós queremos fazer um debate substantivo, não sobre os problemas do PSD mas sobre os problemas do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A sua interpelação fica registada. Sr. Deputado.

Entretanto, quero dizer aos Srs. Deputados que não vou continuar a deixar desvirtuar a figura da interpelação.

Vozes do PS e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação muitíssimo breve.

O Sr. Presidente: — Ei\tão, que seja mesmo uma interpelação, Sr. Deputado, caso contrário tenho muita pena mas não voltarei a dar a palavra para interpelações que não sejam rigorosamente tipificadas.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, não digo que vá fazer uma interpelação como a que foi feita, mas é uma interpelação.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.a esclarecesse a Câmara quanto a saber se deu ou não entrada na Mesa um projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD sobre o modelo de debates como este em que o Sr. Primeiro-Ministro aqui participa hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deu entrada na Mesa um requerimento, ou um pedido do seu grupo parlamentar,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É um projecto de resolução!

O Sr. Presidente: — ..., no sentido de se produzirem alterações ao Regimento. Tal como declarei em conferência de líderes, o meu entendimento é o de que, enquanto não houver alteração, vigorará o Regimento e sentir-me-ei vinculado por aquilo que considerei um consenso estabelecido na conferência de líderes.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,' Srs. Deputados, nós estamos neste debate para discutir os problemas do País com o Sr. Primeiro-Ministro e não para fazermos uma conferência de líderes alargada.

Vozes do CDS-PP e do PS: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, das duas uma: ou V. Ex.a, Sr. Presidente, não consente que subsistam estes artifícios regimentais do PSD ou o meu grupo parlamentar, como não tem nada a fazer no debate que o PSD pretende, sairá da Sala e guardará para melhor oportunidade o debate com o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado! Mas para que o Sr. Deputado pudesse ter dito isso, tive de dar-lhe a palavra para uma interpelação!

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, temos o prazer de ter connosco nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, 32 alunos da Escola C+S de Revelhe, Fafe, 46 alunos da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, do Fogueteiro, 50 alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo, n.º 2, da Moita, 148 alunos da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, de Caldas da Rainha. Este fenómeno agradável repete-se todos os dias em que temos Plenário e, de facto, é muito confortante ter a juventude do País tão interessada pela democracia parlamentar. Saudemo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, regressemos, então, às questões substantivas. Assim, permita-me que o felicite pela clareza da sua exposição e, desde logo, pelo facto de estar centrada em algo que é essencial neste momento na nossa vida política, que é a agenda política.

No decurso do processo de revisão constitucional que está aberto, naturalmente que o mesmo vai suscitar, como V. Ex.a afirmou, a reforma do sistema eleitoral, a reforma do governo autárquico e local, a definição de regras precisas de regionalização e, paralelamente, ainda que à margem desse processo legislativo e político, a Conferência Intergovernamental de 1996. É todo um ciclo de grandes reformas políticas que se aproximam.

V. Ex.a afirmou que, primeiro, teve de «arrumar a casa» e agora apresta-se para as reformas de fundo que são estas reformas políticas, a generalidade das quais tem a sua origem política e legislativa no Parlamento. No entanto, aque-