1044 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma primeira nota sobre atitudes: é a primeira vez que, no Parlamento português, num regime de perguntas, um Primeiro-Ministro, até mesmo um qualquer membro do Governo, se dispõe a responder a perguntas sem aviso prévio, sobre qualquer tema e sem qualquer condicionamento a nenhum dos Deputados da oposição...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pois! O mal está aí mesmo: é sem aviso prévio à Câmara!

O Orador: - Penso que é importante lembrar isto, depois do que foi dito há pouco pela bancada do PSD.
Mas vamos ao que interessa.
Sr. Deputado, as suas perguntas são substanciais - quero fazer-lhe essa justiça - e versam matéria de grande relevo nacional.
Quanto à primeira, quero dizer-lhe com clareza que não estou disposto a receber lições de patriotismo. Em Davos encontravam-se informalmente centenas de políticos e de responsáveis económicos mundiais. Encontrei-me com o Presidente do Bundesbank - e acho que fiz bem e que defendi os interesses nacionais ao tê-lo feito -, com o Presidente da Suíça, com o Presidente do México, com o Vice-Presidente da África do Sul, com o Presidente da Comissão Europeia, com grande número de empresários dos maiores grupos mundiais, com outras personalidades, e sempre com o objectivo essencial de reforçar a confiança da comunidade internacional na estabilidade política e económica de Portugal e de fazer de Portugal um destino desejado para o investimento estrangeiro, com vista ao desenvolvimento e ao crescimento da nossa economia. Não dei explicações a ninguém, não me submeti a interrogatórios e se algo foi dito sobre atitudes do Bundesbank ou sobre quem é que manda seja o que for só pode ser por mal-entendido porque não é o Bundesbank que comanda os calendários e os critérios, já que, como sabe, estes são definidos pelo Conselho de Ministros da Comunidade e pelo próprio Tratado.
Mas, Sr. Deputado, há uma questão em relação à qual temos um profundo desacordo, que são as privatizações. É que, devo dizer-lhe, não considero que a distinção entre esquerda e direita resida hoje em dia no volume de sector produtivo detido nas mãos do Estado. A questão essencial não é essa. A questão essencial é a da justiça na sociedade, da igualdade de oportunidades e do combate à exclusão. É isto que, em minha opinião, distingue esquerda e direita.

Aplausos do PS.

E o que se verificou foi que, muitas vezes, a existência de um extenso sector público produtivo e financeiro nas economias se transformou num gerador de mecanismos corporativos que dificultaram essa política de justiça social e de igualdade de oportunidades. Por isso, entendo que é bom, que é justo e favorável a uma perspectiva mais igualitária na sociedade portuguesa que tenhamos um Estado pouco envolvido no sector produtivo mas orientado, sobretudo, para as resolução dos problemas sociais do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro para formular a sua pergunta.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga, com todo o respeito, que grassa em si grossa confusão sobre a diferença entre esquerda e direita. Terei todo o gosto em enviar-lhe alguns textos do meu partido, a propósito da exclusão social e do problema da solidariedade social,...

Aplausos do CDS-PP.

..., para poder explicar-lhe que o património da defesa dos mais desfavorecidos, ao contrário do que pretende fazer-se crer, não é um património da esquerda e que, bem ao contrário, o que tem acontecido nos últimos tempos é que, em nome de uma pseudo-igualdade e de um igualitarismo nas prestações, os mais pobres têm recebido cada vez menos, enquanto outros, que provavelmente não necessitam, têm vindo a receber as mesmas regalias e os mesmos apoios do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah, seu anticapitalista!

O Orador: - O senhor é mais capitalista do que eu!

Risos.

O Sr. António Braga (PS): - Já viu a declaração de rendimentos dele?

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe uma pergunta simples.
Ontem, o Sr. Presidente da República enviou a esta Câmara uma mensagem com significado político profundo, que mereceu vários comentários por parte dos líderes das bancadas desta Assembleia da República. Refiro-me, como V. Ex.ª sabe, ao problema da amnistia a Otelo Saraiva de Carvalho e, mais alargadamente, ao problema das FP-25. Eu próprio tive oportunidade de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer, perante as câmaras de televisão, que concordava com a amnistia desde que se não estendesse aos chamados crimes de sangue. Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é a seguinte: como considera V. Ex.ª as pessoas que participaram e colaboraram nas organizações criminosas e terroristas que mandaram outras pessoas cometer crimes de sangue? Ou seja, será que, em Portugal, vamos assistir a uma situação em que aquele que pôs a bomba é condenado e aquele que mandou pôr a bomba é completamente safo por um poder político que faz uma distinção entre o que é crime de sangue e o que não o é, esquecendo que os que mandaram, os que colaboraram e os que decidiram essa mesma prática de crimes têm também altas e graves responsabilidades nos crimes que foram cometidos pelas Forças Populares 25 de Abril?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, pois, Sr. Primeiro-Ministro...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, sou o Deputado que, até ao momento, menos está a falar, à excepção talvez do Deputado do Partido Socialista que interveio, mas vou terminar.

O Sr. Presidente: - Não desistirei de reconduzir os Srs. Deputados a aterem-se a três minutos para as perguntas. Muito obrigado, Sr. Deputado.