O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE FEVEREIRO DE 1996 1049

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - O Presidente não pode ser arbitro da sua sensibilidade, pelo que tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, durante a resposta que acabou de dar, enfatizou por duas vezes que, pela primeira vez, tinha ocorrido em Portugal uma negociação séria no âmbito da concertação social.

O Sr. Primeiro-Ministro:- Não, não! Da Função Pública!

O Orador: - V. Ex.ª utilizou, por duas vezes, esta expressão.

Vozes do PS:- Vão, não!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que o combate político permite discordâncias, divergências, com mais ou menos veemência. Mas não é correcto que V. Ex.ª avalie as acordos de concertação social e as negociações que o governo do PSD fez nos últimos anos como não sérias.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Não foi isso! Está equivocado!

O Orador: - Não sérias foram as posições de V. Ex.ª como líder da oposição quando pressionou as centrais sindicais, os sindicatos, e quando, publicamente, defendeu aumentos superiores aos que as próprias centrais sindicais reclamavam!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações. tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, é fácil atacar as pessoas sobre aquilo que elas não disseram.

Protestas do PSD.

O que eu disse, e mantenho, é que, pela primeira vez, houve negociações sérias entre o Estado e os sindicatos na área da responsabilidade directa do Estado, em que o Estado é empregador. E aqui a palavra "séria" não é no sentido de honesta, é no sentido de profunda, no sentido de querer chegar a um entendimento, no sentido de levar as coisas até ao ponto necessário para conseguir obter esse entendimento.

Aplausos do PS.

E isso não sou eu que o digo, são todos os sindicatos que o reconhecem, porque, até agora, em matéria de função pública, nunca houve uma verdadeira negociação. Outra coisa são as negociações em sede de concertação social, em que já houve acordos estabelecidos com outros governos, que não ponho em causa, tendo o acordo assinado recentemente sido, por acaso, aquele que envolveu um maior número de parceiros na história da concertação social em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, as minhas saudações nesta inauguração do seu estilo inglês, ...

Risos do PSD e do PS.

. ., tão longamente reclamado enquanto esteve na oposição. Mas permita que lhe lembre, até porque, h5 pouco, tanto se auto-elogiou, que está a fazê-lo apenas a 25%. Há, pois, 75% de défice britânico, visto que V. Ex.ª se propõe vir aqui mensalmente e o Primeiro-Ministro britânico vai aos Comuns semanalmente. Espero ainda vê-]o, se não cumprir a 100% essa sua promessa, pelo menos a aproximar-se dos 5090, o que seria razoável.
Sr. Primeiro-Ministro, permita que lhe coloque algumas questões concretas, que era essa a minha expectativa aí, o défice britânico é de 100%. Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que V. Ex.ª ainda não abandonou a ideia de que haja eleições para as regiões simultaneamente com as autárquicas, pergunto-lhe se não acha que já está atrasado na iniciativa da implantação dessas regiões. Como é que é possível estar tão atrasado? Estes 100 dias não lhe deram para isso? O PS tinha um projecto preparado! Lembro-lhe que esse projecto não passou porque o PS não tinha maioria. Se esse projecto não foi já reposto, isso significa que estava mal feito. Então, decerto, pelo menos V. Ex.ª, que é crente, dará neste momento graças a Deus por ele não ter passado! Por isso, Sr. primeiro-ministro, pergunto-lhe: o que é feito do vosso projecto? E, sobretudo, tendo em conta, nomeadamente, a vizinhança que V. Ex.ª hoje tem nessa bancada, do Sr. Ministro Cravinho, pergunto-lhe: qual é a finalidade da comissão que V. Ex.ª criou há 15 dias para estudar o assunto das regiões?
Pela sua expressão, já vi que não criou! Foi um equívoco da comunicação social, um ziguezague. Julguei que, pelo menos, essa reforma estava a caminho.

Risos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira questão consiste, pois, em saber se V. Ex.ª está ou não atrasado, como vai ter tempo, como vai ter possibilidades de dialogar e de dar aos outros tempo para dialogar. Não diga depois que as regiões não podem ser criadas não por vossa culpa mas porque é preciso prolongar o diálogo!
Segunda questão: VV. Ex.as, entraram a "falar de alto".
na União Europeia. Todos nós nos lembramos, inclusivamente, do estrondoso murro que o Ministro Gama deu sobre a mesa europeia, que toda a gente ouviu! Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o que se passou? O Ministro Gama partiu o pulso?

Risos.

Aplausos do PSD.

É uma hipótese... Espero que o Sr. Ministro esteja de boa saúde, mas V. Ex.ª nos informará!

Risos.

O que estão VV. Ex.as a fazer? O que se passou relativamente ao famigerado acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos? Não sabe o Sr. Primeiro-Ministro que a imprensa internacional e nacional falam de que algumas cláusulas desse acordo estão em curso, com manifesto prejuízo das pescas portuguesas e da nossa indústria de conservas? Pensa o Sr. Ministro anunciar-nos o que está