1050 I SÉRIE - NÚMERO 37

o Governo a fazer? Ou pensa presentear sobretudo essa informação no local das comunidades piscatórias? Pensa V. Ex.ª ir amanhã a Peniche, à Figueira da Foz, a Matosinhos? Com quem está V. Ex.ª a dialogar?
Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar uma última pergunta. VV. Ex.ª gabam-se de um novo estilo. O que é que significa então, Sr. Primeiro-Ministro, o processo disciplinar por delito de opinião ao jornalista Mário Crespo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que é que significa a censura à entrevista de Rui Mateus?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª prometeu na entrevista à TVI que o Conselho de Administração da RTP seria nomeado nos novos termos, mas devo dizer-lhe que ele está em função nos velhos termos! O seu estilo é novo ou velho?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não andou a arrumar a casa, V. Ex.ª andou esbaforido a correr pela casa, à procura das reformas que ainda não apresentou no Parlamento. Por isso, encontrou apenas esse grosso volume do Programa do Governo, de que nós já tínhamos ouvido falar. Mas, por favor, responda-nos à inglesa, respondendo concretamente às minhas perguntas concretas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, sabe que, em Inglaterra, há essa prática, mas também há a prática do pré-aviso, isto é o governo é informado acerca daquilo sobre que vai ser interrogado. Nós vamos mais longe do que a Inglaterra!

Risos do PSD.

Quando V. Ex.ª disse que queria que eu cá viesse uma vez por semana, calculo o susto que pregou ao seu grupo parlamentar porque basta eu vir cá uma vez por mês para já estarem completamente apavorados!

Aplausos do PS.

Mas vamos ao que interessa. Quanto à regionalização, tal como foi dito desde o princípio, o Grupo Parlamentar do PS reapresentará o seu projecto de lei de criação das regiões administrativas na sequência do Orçamento. Também quero registar com agrado o facto de um outro grupo parlamentar que não o de V. Ex.ª, o Grupo Parlamentar do PCP, ter apresentado um projecto de lei em matéria de criação das regiões administrativas, que considero um passo positivo para a procura dos consensos indispensáveis nesta Câmara.
Quanto a falar alto na Europa, temo-lo feito relativamente a todas as matérias. E, já agora, permita-me que lhe recorde uma questão a que seguramente será sensível e que deixaram totalmente ensarilhada: a questão de Alqueva. Nessa matéria, quer em Espanha, quer na Europa, temos falado com a intensidade suficiente para que, pela primeira vez e com clareza, o interesse nacional seja bem defendido.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é que é desconversar!

O Orador: - E posso também anunciar-lhe algo que já é público, ou seja, que o Governo aprovou um plano de reestruturação da indústria conserveira, que, aliás, foi já enviado ao Parlamento - parece que o Sr. Deputado está um pouco distraído -, que será discutido com as pessoas ligadas ao sector e que, estamos certos, contribuirá para minorar o impacto de medidas negativas vindas de uma história antiga na qual os senhores têm uma quota parte de participação muito substancial, diria mesmo muito mais substancial do que a nossa.
Relativamente à RTP, Sr. Deputado, compare a governamentalização dos noticiários da antiga RTP com a actual e verificará a diferença de estilo.

Protestos do PSD.

Falou ainda na censura, mas devo dizer-lhe que ela não existe e, em relação aos delitos de opinião, já lhe referi qual a orientação geral deste Governo, embora sem intervenção na gestão interna das empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Dei a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques quando devia tê-la dado à Sr.ª Deputada Manuela Moura Guedes, pelo que peço desculpa, pois não respeitei, involuntariamente neste caso, o princípio da alternância.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada, para formular a sua pergunta.

A Sr.ª Manuela Moura Guedes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me que os saúde quando intervenho pela primeira vez nesta Assembleia, embora, Sr. Primeiro-Ministro, esta não seja, de facto, a primeira vez que lhe faço perguntas e lhe coloco questões. Fi-lo enquanto jornalista, faço-o agora como Deputada, exactamente com o mesmo espírito de procurar a verdade em defesa de assuntos dos quais depende o futuro dos portugueses e do País.
O Sr. Primeiro-Ministro, por seu lado, tem também hoje outro papel: era Deputado e hoje é chefe de um Governo do qual o país espera o cumprimento das promessas feitas, independentemente de estarmos ou não de acordo com elas. Aliás, através do diálogo e de uma oposição construtiva, nós saberemos - se me permite o termo - convencê-lo da justeza das nossas ideias e poderá contar connosco sempre que haja alguma falha de memória por parte do seu Governo para qualquer desvio das propostas com que se apresentou aos portugueses.
Não posso, por isso, deixar de o felicitar, embora moderadamente, por ter acedido aos protestos do PP relativamente ao IVA para a restauração. Sempre defendemos que este imposto devia baixar e não podíamos aceitar que o PS deixasse de cumprir as promessas que tinha feito durante a campanha eleitoral. Conseguimo-lo, pelo menos em parte: pelos vistos, o IVA vai baixar e, embora esteja ainda muito acima do praticado por exemplo em Espanha, esta diminuição é já um caminho.
Aliás, somos até capazes de perceber como foi difícil para o seu Governo elaborar o Orçamento entre tanta promessa feita e tanta dedicação a Bruxelas, para mais quando este Orçamento vai ser o primeiro, desde há vários anos, proposto por um governo minoritário e, como sabe, neste