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1048 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, creio que se havia alguma dúvida acerca do que era o acordo de concertação social, com a entrevista publicada anteontem do Sr. Vice-Presidente da CIP, Nogueira Simões, ficou tudo esclarecido. Sei que o Sr. Primeiro-Ministro leu a entrevista - não é como o Prof. Cavaco Silva, lê a imprensa e preocupa-se muito com ela. E eu acho que deve ficar muito preocupado com esta entrevista porque nela o patronato embandeira em arco com este acordo. È uma entrevista marcada por uma grande desumanidade e por uma grande crueldade.
Em relação à flexibilidade de horários, está lá tudo explicado: vão pôr os trabalhadores nos "picos", a 50 horas, e depois, nas baixas de encomendas, deixam-nos descansar. Pergunto: como é que isto pode aumentar o emprego? Isto aumenta, seguramente, a exploração dos trabalhadores porque permite utilizar o mesmo número de trabalhadores e pô-los a trabalhar muito mais tempo e a produzirem muito mais, isto é, aproveitando, precisamente, os "picos".
Quanto à polivalência, a situação é a mesma: o que é que o Primeiro-Ministro pode esperar que suceda dentro da empresa - e nós vemos aqui como é o patronato - quando lhe é fornecida uma arma que permite deslocar o trabalhador para outro posto de trabalho perfeitamente à vontade? O que se passa é que vão ser atingidos direitos fundamentais dos trabalhadores e, fundamentalmente, a sua própria dignidade. Também aqui não é o emprego que aumenta, mas sim a exploração dos trabalhadores dado que vamos ter trabalhadores com duplo emprego dentro da mesma empresa!
Isto explica, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que não aceitou a proposta apresentada pelo PCP de redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais: não a quis porque a nossa proposta limitava-se a essa coisa simples que era reduzir o horário de trabalho para as 40 horas e a dar um novo direito aos trabalhadores, enquanto o que o acordo configura é um negócio altamente lucrativo para o patronato. E digo mais: até a própria redução para 40 horas o patronato se prepara para defraudar.
Na entrevista que referi, o Engenheiro Nogueira Simões faz esta afirmação, perfeitamente espantosa, em relação à possibilidade das pausas: "Muitas empresas, ao reduzirem para as 40 horas, vão começar por 'subtrair ou anular as pausas". E diz ainda: "Dantes trabalhava-se nove horas..." - o que, pelos vistos, era óptimo - "...as pessoas tomavam o almoço e isso chegava-lhes - o lanche é um vício"! Esta é a mentalidade que está aqui!
O seu Governo diz que põe as pessoas em primeiro lugar; e eu pergunto: como é que se pode pôr as pessoas em primeiro lugar numa situação destas? Pergunto isto não só ao Primeiro-Ministro mas também ao cidadão António Guterres: como é que se pode pôr as pessoas em primeiro lugar e brincar com aquilo que é o seu horário de trabalho? Como é que elas vão resolver os seus problemas do quotidiano, a sua vida pessoal e familiar? O Sr. Primeiro-Ministro dirá que há um pré-aviso de 15 dias. Então, vou organizar os horários dos infantários de 15 em 15 dias? É na polivalência? Pergunto também ao Primeiro-Ministro e ao mesmo cidadão António Guterres se isso atinge ou não a dignidade dos trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe o que é que vai suceder dentro das empresas? Há muitos Srs. Deputados e muitas pessoas que têm dito que este tipo de críticas afronta o diálogo da esquerda, mas devo dizer-lhe que o diálogo da esquerda assenta em algo que, para a esquerda, é essencial, que é o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelas suas conquistas históricas. E esta flexibilidade e polivalência atingem conquistas históricas que nem o Decreto-Lei n.º 49.408 atingiu!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a terminar, direi apenas o seguinte: nós, para um diálogo de esquerda, defendemos os valores da esquerda e, em primeiro lugar, esse valor sagrado que são os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, em matéria de respeito pelos direitos dos trabalhadores, nenhum governo deu, até hoje, maiores provas do que este.

Protestos do PSD.

Foi este Governo que, pela primeira vez, fez uma negociação séria com os sindicatos na área onde é directamente responsável, tendo chegado a acordo com todos os sindicatos do sector na área onde é directamente responsável como empregador.

Aplausos do PS.

Agora, vamos à questão mais global da economia. A questão central para os trabalhadores portugueses é, em nossa opinião, a do emprego. Consideramos positivo que haja, simultaneamente, redução do horário de trabalho e que haja regras de flexibilidade interna que não de despedimento - sejamos muito claros nisto - que ajudem a que as empresas possam ser mais competitivas, que evitem as falências, que evitem o desemprego e que evitem situações extremamente gravosas para os trabalhadores portugueses, como aquelas que um país relativamente desprotegido como o nosso, com sectores tradicionais muito pesados, enfrenta e vai enfrentar nos próximos anos.
Mais: pode haver atitudes retrógradas deste ou daquele empregador, como deste ou daquele sindicato, desta ou daquela associação patronal, como deste ou daquele sindicato, mas numa sociedade moderna haverá capacidade no próprio diálogo no interior das empresas para transformar estes instrumentos de flexibilidade em benefícios não apenas para as empresas como para os próprios trabalhadores. Porque também eles terão formas de organizar as suas vidas, nomeadamente em zonas do País em que há pluriactividade, como acontece no Norte Litoral, que lhes permitirão obter maiores rendimentos, exercer melhores actividades e ter um exercício global da sua cidadania mais favorável do que podem ter hoje, com normas extremamente rígidas e espartilhadas que, em muitos casos, se viram contra as empresas e contra os trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, pede a palavra para que efeito?