9 DE FEVEREIRO DE 1996 1045

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, não só como Primeiro-Ministro mas também como Secretário-Geral do Partido Socialista, que V. Ex.ª é, gostaria de saber como pensa resolver esta situação. Ou será que o País verificará - repito - que os mais pequenos são os que mais sofrem e que aqueles que mandam, que organizam e que comandam terão a impunidade do poder político perante a passividade dos que, até hoje, não foram capazes de dar uma resposta às vítimas que nada tinham a ver com problemas políticos ocorridos em Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, começo pela segunda parte da sua questão devido à extrema importância que tem. Identifiquemos as coisas: para mim, crime de sangue envolve quem assassina e envolve quem manda assassinar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador:- Tomemos isto muito claro: para mim, tanto é crime de sangue a execução material como a execução moral de quem comanda o acto de quem executa materialmente...

Vozes do CDS-PP: - Estamos de acordo!

O Orador: - ... e quer uns quer outros, em meu entendimento - a Câmara entenderá como entender, não devem ser amnistiados. No entanto, em tomo de toda esta questão das FP-25 há um enorme imbróglio jurídico, extremamente complexo, que, do meu ponto de vista, é profundamente desprestigiante para a democracia portuguesa, no plano interno e também no externo, e considero útil que seja possível ter uma acção pacificadora nesse domínio, que arrume de vez esta questão, que prevejo tenderá a arrastar-se por décadas, que arrume de vez esta questão - repito -, com excepção daquilo que entendo por crimes de sangue, tal como os descrevi.
Passemos agora à outra questão, mais leve, que é a das diferenças entre esquerda e direita.
As diferenças entre esquerda e direita não se situam apenas no plano económico nem apenas na forma de entendimento de alguns problemas sociais. Cada vez mais, aliás, as diferenças entre esquerda e direita não tem a ver com medidas concretas mas com sistemas de princípios e de valores e com uma forte componente cultural. E é para mim manifesto e evidente que, em relação à forma de funcionamento do nosso sistema e à concepção global das políticas, existe hoje uma divergência profunda entre o partido dirigido por si, Sr. Deputado Manuel Monteiro, e o partido que eu próprio dirijo, que considero ser a essência da diferença entre esquerda e direita no nosso país.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isto é uma homenagem!

O Orador: - Mas há uma questão que, para nós, é central. Por esse mundo fora, todos reconhecem hoje a necessidade de políticas de rigor económico, todos reconhecem hoje que o papel do Estado na economia é, essencialmente, um papel regulador e interventor no sentido da justiça e da igualdade de oportunidades. Ora, o que acontece é que, normalmente, os governos que se reclamam dos valores do socialismo democrático têm uma grande preocupação em aliar esse rigor económico a urna forte consciência social. É isso que procuro - fazer em Portugal, é isso que os diversos actos do Governo destes últimos quase quatro meses revelam de uma forma inequívoca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):- Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, a questão que coloco é muito simples, uma vez que, também para nós, "navegar à vista" não conduz a lado nenhum e sendo também certo, quanto a nós, que definir um destino é uma condição de atingi-lo. Assim, falando-se num novo ciclo, sendo suposto que o ambiente é uma questão estruturante e sendo a resolução do problema dos resíduos sólidos urbanos uma questão-chave no âmbito das questões ambientais, pergunto-lhe como pode o Governo ousar falar em novas funções, em novo ciclo, em qualquer mudança, quando, para atingir esse destino, o novo rumo que é suposto constituírem as Grandes Opções do Plano não diz rigorosamente nada sobre essa matéria, não tem qualquer perspectiva, não dedica tão-pouco uma linha a um problema que é do presente e do futuro, que é um problema de desenvolvimento. de segurança e de saúde pública.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP João Amaral.

O Sr. Presidente:- Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a política de ambiente em matéria de resíduos sólidos foi já claramente explicitada pela Sr.ª Ministra do Ambiente e compreende a gestão de uma herança e uma reorientação. A gestão de uma herança tem a ver com a conclusão dos grandes projectos de incineração que vinham de trás, a reorientação tem a ver, no caso dos resíduos sólidos urbanos, com a aposta para o futuro na chamada política dos três e que, estou certo, é da inteira concordância de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente:- Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, posso considerar o discurso que V. Ex.ª acabou dê fazer nesta Câmara como considerei. há dias, os primeiros 100 dias do seu Governo: uma autentica desilusão. Durante 100 dias o seu Governo não governou, durante alguns minutos, nesta Câmara, o Sr. Primeiro-Ministro falou muito, repetiu muitas coisas que já tinha dito, mas verdadeiramente de novo disse nada.
Quem entrasse de repente nesta Câmara, ouvisse a sua intervenção e não soubesse o que se estava a passar, julgo que tiraria uma de duas conclusões: ou que continuava em campanha eleitoral, a fazer um comício, ou que estava a discutir um programa de governo. Ora, como a campanha já terminou e como o Programa já passou aqui, nesta Assembleia da República, não posso deixar de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que considero que desaproveitar esta oportunidade para falar de propostas concretas para o futuro e apenas repetir diagnósticos e banalidades é ver-