4 I SÉRIE - NÚMERO 1

Social, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.^as e Srs. Deputados, seguindo a ordem do artigo 72.º do Regimento, a primeira parte do período de antes da ordem do dia compreende declarações políticas.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr: Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tiveram lugar no último domingo, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, eleições para as Assembleias Legislativas Regionais. Os açorianos e os madeirenses foram chamados pela sexta vez a escolher os seus representantes nos parlamentos regionais e os governos de cada uma das regiões para os próximos quatro anos.
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as suas populações têm dado mostras do seu apego à democracia em momentos dos mais difíceis da nossa história. Lembre-se que uma das primeiras e mais importantes sublevações contra a ditadura de Salazar ocorreu na Madeira em 1931, através de um movimento que ficou conhecido por «Revolta da Madeira», a que a população aderiu em massa e que se prolongou por cerca de um mês, período durante o qual a região não acertou subordinar-se ao Governo da República. Tal revolta só veio a ser dominada por forças militares deslocadas expressamente do continente para a reprimir e este apego à democracia custou caro às suas populações, a quem Salazar aplicou durante longos anos um imposto especial alegadamente destinado a recuperar os custos do apaziguamento da revolta.
E quando, em anos mais recentes, as liberdades voltaram a estar ameaçadas e no continente se caminhava para novas soluções totalitárias, as populações insulares utilizaram todos os seus legítimos meios de resistência e não deixaram de fazer sentir que se não subordinariam a opções nacionais que pusessem em causa a democracia pluralista, que se pretendia restaurar, e que constituiria a razão principal do 25 de Abril por que muitos se haviam batido.
Não admira, pois, que a luta das populações insulares, pela autonomia regional tenha estado sempre associada à luta pelas liberdades e pela democracia, sabido que não há democracia sem autonomia e de que não há, igualmente, autonomia sem democracia.
Compreender-se-á, assim, que as populações dos Açores e da Madeira sintam de forma particularmente intensa as eleições regionais, em que vivem e realizam, a um tempo, o Abril da democracia e o Abril da autonomia.
Daí que a minha primeira palavra seja para dirigir a mais sentida saudação às populações das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a que me orgulho de pertencer, pelo profundo civismo e maturidade democrática que revelaram na sua livre, expressiva e consciente participação em mais este acto eleitoral.

Aplausos do PSD.

Ocorreram estas eleições regionais num momento e num quadro político nacional que se caracteriza pela existência, há cerca de um ano, de um Governo Socialista. Cedo nos apercebemos de que o Parido Socialista não hesitaria, como não hesitou, em utilizar ou instrumentalizar o Governo da República e os seus Membros na campanha para o acto eleitoral que teria lugar nas regiões autónomas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sucederam se, assim, deslocações de Ministros e do próprio Primeiro-Ministro à Madeira e aos Açores em período de campanha ou de pré-campanha e , foi vê-los feitos ventríloquos ,e duplos de si próprios, desdizendo-se e contradizendo-se em declarações que prestavam ora como governantes ora como responsáveis partidários. Assistiram-se a espectáculos politicamente confrangedores e a práticas da maior gravidade cívica e democrática.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficou claro que de há muito o Partido Socialista preparava a instrumentalização e a utilização de meios públicos no combate eleitoral nas, regiões autónomas. Estão por certo lembrados da tentativa de alteração, por simples ordem de serviço, da orgânica dos centros regionais da RTP dos Açores e da Madeira que ocorreu no curto consulado da administração de Manuela Morgado.
Travámos os ímpetos e os intuitos mais vastos que então se desenhavam. Porém, a RTP não hesitou em, com subalternização dos centros regionais da Madeira e dos Açores e com total desconsideração pelos qualificados jornalistas que ali prestam serviço, fazer deslocar às regiões autónomas equipas para a cobertura da campanha e das eleições regionais.
O País assistiu durante tal período à escolha seleccionada e intencional de questões sociais ou de aspectos negativos das regiões autónomas, que, apesar de isolados, eram apresentados como generalizados. Tal foi o caso das
poucas furnas utilizadas na Madeira como habitação de algumas pessoas mais carenciadas, chegando-se mesmo ao ponto de afirmar que, no Funchal, havia uma taxa de 50% de analfabetos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A mentira, a omissão ou a deturpação como forma de veicular uma imagem negativa dos governos regionais e do PSD constituiu preocupação constante da RTP nos períodos mais críticos da campanha com preterição das mais elementares regras de objectividade, de independência e de isenção, que se exige a toda a comunicação social e, em particular, à televisão pública.
É tempo de acabar com este escândalo de uma televisão paga por todos nós, contribuintes, estar transformada num órgão oficioso de um partido e de um Governo.

Aplausos do PSD.

A questão que referi, no que toca às eleições regionais, foi de tal forma gritante e escandalosa que em debate havido na televisão regional, no próprio dia das eleições, um responsável local do Partido Socialista, o Engenheiro David Caldeira, reconheceu a necessidade de se tomar qualquer iniciativa que permitisse corrigir a imagem negativa da Madeira que a televisão pública nacional sistematicamente dera durante a campanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!