17 DE OUTUBRO DE 1996 7

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Trindade, eu já conhecia essa posição do Partido Socialista que tem dificuldade em aceitar os resultados que lhe são desfavoráveis. Ora, esse é que é o défice democrático de que VV. Ex.^as tanto falam!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe algo muito simples. Só inaugura obras quem as faz fá-las em cumprimento de compromissos que assume para com o eleitorado. Isto dói-vos, mas o eleitorado vê, percebe e sabe quem cumpre e quem não cumpre.
Quanto à isenção e à «separação de águas» entre os cargos governativos e os partidários, apenas lhe respondo que o Sr. Primeiro-Ministro foi à Madeira, em pré-campanha, na qualidade de Secretário-Geral do Partido Socialista. O Sr. Ministro da República estava à espera não do Primeiro-Ministro mas do Secretário-Geral do Partido Socialista. Veja lá agora se não há confusão entre o partido e o Estado! Este é um exemplo claro da não separação de funções.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado fica muito impressionado com as inaugurações e com a influência que têm no eleitorado. Quero dizer-lhe que, após as derrotas eleitorais que sofre, ouço repetidamente o Partido Socialista inventar desculpas para os seus percalços, ou invocando questões processuais ou fiscalizações, mas a mais grave é essa que o Sr. Deputado aqui insinua, ou seja, a da ignorância do povo da Madeira. O povo da Madeira não é ignorante. O povo da Madeira é lúcido e sabe perfeitamente o que quer.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS António Trindade.

E mesmo aqueles que, infelizmente, são analfabetos - e estamos a fazer tudo para que também estes deixem de o ser - não têm culpa. Nós todos é que temos culpa disso e o senhor também. Mas apesar de serem analfabetos, estes eleitores têm a lucidez e a clarividência bastantes para saberem escolher quem deve representa-los e governa-los. E os senhores não têm respeito por essa escolha. Portanto, respeite-os pois, se calhar, muitos desses que integram a massa de analfabetos têm mais sabedoria do que V. Ex.ª

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à isenção do seu partido, quero ainda dizer-lhe algo muito simples: enquanto VV. Ex.^as não se retratarem publicamente e não reconhecerem o escândalo eleitoralista que foi a diminuição das tarifas da TAP, não têm moral para levantar qualquer questão nessa área.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.^as e Srs. Deputados: Em virtude de ocupar hoje a cadeira presidencial, não me é permitido intervir neste debate.
Tendo, porém, exercido, durante quase 20 anos, altas responsabilidades nas instituições autonómicas insulares, decerto me consentirá a Câmara que me associe, com uma congratulação pessoal, às forças políticas participantes, em serviço da democracia, nas eleições regionais.
Felicito de forma especial o PSD/Madeira e o PS/ Açores, que das eleições saíram vitoriosos.
Com sinceridade dirijo ao meu velho amigo Dr. Alberto João Jardim, Deputado a esta Assembleia, embora impedido e ao meu leal adversário de há longo tempo, Carlos César, antigo Deputado também nesta Casa, cordiais parabéns pela sua eleição como Presidente dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Aplausos gerais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que, embora concordando com as suas palavras, queremos fazer notar que o Partido Socialista apresentou na Mesa um voto de saudação relativamente às eleições nos Açores e na Madeira.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem toda a razão, Sr. Deputado José Junqueiro. Esse voto consta dos documentos da sessão e será submetido a discussão e subsequente votação em momento oportuno.
Srs. Deputados, passamos agora ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O protocolo assinado ontem pelo Governo e pela Casa do Douro constitui uma prova inequívoca de que, com o Governo do PS, o diálogo é eficaz e os problemas não se arrastam indefinidamente nem se deixam apodrecer.
Os 10 últimos anos, se bem analisados no que se refere ao Douro, foram 10 anos de desprezo, de abandono dos agricultores desta região demarcada. Poderei mesmo dizer que, nesse período, houve tentativas claras de destruição da entidade que representa a lavoura duriense, a sua Casa do Douro. Se outros sinais não tivesse havido, a passividade do governo de então se não mesmo a sua cumplicidade no malfadado «negócio» que consistiu na compra de 40% da Real Companhia Velha por parte da Casa do Douro são elucidativas dessa atitude de abandono. Efectivamente, o governo devia ter analisado profundamente as implicações económico-financeiras desse negócio, devia ter actuado de forma a prevenir consequências tão desastrosas para a lavoura duriense. Os meios não lhe faltavam, quer em termos técnicos quer em termos legais. Reportamo-nos, Srs. Deputados, a 1990.
Mas a alteração institucional que o Governo PSD levou a cabo no final da anterior legislatura sem dar ouvido aos partidos da oposição, alteração essa que incidiu, essencialmente, no Estatuto Jurídico da Casa do Douro, é também demonstrativa da afronta à instituição que representa a lavoura duriense.
As propostas iniciais mais não eram do que uma tentativa de acabar com a Casa do Douro, lesando assim gravemente os mais de 30 000 agricultores que ali labutam