12 1 SÉRIE - NÚMERO 1

Existe, na sede da Real Companhia Velha, um fundo documental, conhecido pelo Arquivo da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, que se impõe organizar, salvaguardar e estudar, dado que nos revela 100 anos da história do Alto Douro, do rio Douro e do norte de Portugal e que se torna indispensável parra o estudo do Vinho do Porto, do rio Douro e do comércio externo português.
É fundamental que este património cultural documental se mantenha sediado na cidade de Vila Nova de Gaia, em instalações próprias condignas, com uma inventariação cuidada e condições de fácil consulta por parte dos investigadores, dos historiadores e de todos os demais interessados neste arquivo. Para isso, torna-se fundamental que haja urgentes conversações entre o Ministério da Cultura, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a Câmara Municipal de Gaia e a Real Companhia Velha, para se alcançarem os objectivos que preservem este património cultural único em Portugal.
O município de Vila Nova de Gaia não se tem projectado, afirmado e assumido, como lhe competia de pleno direito, o seu papel no contexto da Área Metropolitana do Porto, da Região Norte e de Portugal, por culpa da gestão autárquica socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Espero que, nas eleições autárquicas de 1997, os gaienses optem pela saudável alternância democrática em Gaia, sendo certo que só o PSD pode proporcionar essa alternativa democrática credível, para implementar um projecto protagonista, coerente e ambicioso, que contribua para a resolução dos problemas do município e para o progresso, bem-estar e qualidade de vida da sua população. Numa palavra: colocar Vila Nova de Gaia no mapa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é pré-campanha eleitoral!

O Orador: - Foi com o objectivo de dar mais um contributo nesse sentido que propus recentemente, na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Gaia, que o município solicitasse a sua adesão ao Eixo Atlântico, tendo a proposta obtido a aprovação unânime da vereação. Espero que essa adesão se possa confirmar com a sua aceitação durante o 1.º Congresso do Eixo Atlântico, que vai ocorrer na cidade de Vigo nos próximos dias 17 e 18 de Outubro.
O Eixo Atlântico é uma associação de 15 municípios do norte de Portugal e da Galiza, criada em 1992, e que surgiu como espaço de cooperação transfronteiriça, cujo objectivo era criar um lobby interno e externo, que funcionasse como uma espécie de agência de desenvolvimento euro-regional.
Neste 1.º Congresso do Eixo Atlântico vão ser discutidos os problemas que afectam as cidades do Eixo, as suas potencialidades, bem como as relações do norte de Portugal com a Galiza e o futuro destas regiões face à União Europeia.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você fala mais depressa do que o Marcelo pensa!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de concluir, ainda gostaria de abordar mais duas questões importantes.
Em primeiro lugar, refiro-me a uma comunicação recente da Direcção-Geral do Património do Estado, determinando que o imóvel onde está instalada, desde 1947, a Secção Marítima da Foz do Douro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Portuenses, ficasse devoluto num curto espaço de tempo, para voltar à posse do Ministério das Finanças, a fim de ser alienado em hasta pública. Considero esta decisão totalmente errada e solicito ao Ministro das Finanças e à Direcção-Geral do Património do Estado a revisão urgente desta decisão, dado que esta Secção Marítima, ao longo de quase meio século, tem prestado inúmeros e relevantes serviços de socorro a náufragos, numa área onde a probabilidade de ocorrência de acidentes marítimos é grande, dada a insegurança da Barra do Douro, em particular para quem tem de a atravessar todos os dias, como é o caso dos pescadores da região.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Portuenses dispõe já de um projecto de instalação e desenvolvimento operacional para a Secção Marítima instalada no quartel da Foz do Douro, e importa apoiar activa e urgentemente a sua plena implementação para bem da segurança marítima da zona.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que o projecto Combo, simulação sísmica prevista inicialmente para ocorrer no Verão passado, no mar, a 50 km ao largo do Porto, com a, potência de 20 toneladas de TNT, da iniciativa da, Comunidade Científica Internacional, foi apenas suspenso à última da hora, pelo Governo, depois do alerta dado pelos autarcas e pelas associações ambientalistas e do sector das pescas da região, devido às dúvidas suscitadas e à grande apreensão manifestada.
Contudo, o Governo, depois de uma reunião com a Junta Metropolitana do Porto, no início de Agosto, autorizou a realização de um primeiro ensaio, em escala mais reduzida, de duas cargas de uma tonelada de TNT cada, que já está marcado para o próximo dia 23 deste mês.
Com o projecto Combo, pretende a Comunidade Científica Internacional estudar o espaço entre o núcleo da terra e o manto, obtendo uma leitura da crosta terrestre.
Existe um total desconhecimento das repercussões ambientais e geológicas. deste projecto, daí a crescente preocupação, principalmente da população e dos autarcas da Área Metropolitana do Porto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.ª dispõe de tempo, mas, no entanto, gostaria que concluísse, porque temos de passar aos pontos seguintes da ordem de trabalhos.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O projecto Combo tem suscitado reservas de diversos cientistas que se têm pronunciado sobre ele, designadamente do Instituto Geofísico da Universidade do Porto, quanto à probabilidade de a experiência sísmica poder afectar a placa continental, que é detentora de inúmeras falhas.
Torna-se, por isso, imperioso que, antes de se avançar com qualquer tipo de experiência, maior ou menor, o Governo informe e justifique perante a opinião pública, as razões, a validade e as consequências desta simulação sísmica no, mar, ao largo do Porto, e porquê aí, com estudos técnicos devidamente fundamentados, designadamente o estudei de impacte ambiental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que esta minha intervenção tenha o eco positivo necessário no Governo