10 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Orador: - A opção pelas gravuras e a criação do PROCÔA - Foz Côa é Douro! - é diferente da do governo anterior, e os transmontanos sabem, isso muito bem!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, entre os cidadãos que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, identifico um grupo de 44 alunos da Escola Profissional de Tomar e um grupo de cidadãos do Sítio da Nazaré, acompanhado pelo respectivo Presidente da Câmara, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República vai, dentro em breve, iniciar a discussão da proposta de Orçamento do Estado e o respectivo PIDDAC para o ano de 1997 e daí que se justifique que, de novo, tome a palavra nesta tribuna parlamentar para, além de abordar questões importantes, mais uma vez, insistir na inclusão de alguns e no reforço das dotações orçamentais de outros projectos de grande relevância para a Região Norte, a Área Metropolitana do Porto e o Município de Vila Nova de Gaia, a fim de os mesmos serem concretizados a curto e a médio prazos, para bem das populações e da sua qualidade de vida.
Começo por sugerir ao Governo que na revisão do Plano Rodoviário Nacional, que está a levar a efeito, inclua a via rápida do Douro, para ser construída futuramente.
O Vale do Douro, do Porto a Barca d'Alva, é uma unidade geográfica bem vincada, que gerou unidades de ordem cultural, turística, agrícola, económica, social, etc. Possui um enorme património arquitectónico, histórico e arqueológico e tem uma bela e deslumbrante paisagem, com enormes potencialidades económicas e turísticas, geradoras de grande riqueza que não estão suficientemente exploradas.
Na Região Demarcada do Douro, onde se produz o mundialmente conhecido Vinho do Porto, e o maior embaixador de Portugal, a sua quase totalidade tem de passar pelas cidades do Porto e de Gaia e são milhões de litros que têm de fazer o percurso da Régua ao Porto e Gaia. O Vinho do Porto é uma das maiores riquezas nacionais e não tem a servi-lo uma boa estrada.
O Vale do Douro serve, directa e indirectamente, mais de um milhão de habitantes e o rio Douro é o mais caudaloso do País e da Península Ibérica e um dos mais caudalosos da Europa; o Vale do Douro facilita um acesso à Europa, sem neve, sem gelo e sem nevoeiro, mercê do termostato que são as suas albufeiras.
Esta extensíssima, riquíssima e belíssima região, que se desenvolve numa estreita faixa de 200 km de comprimento, não tem uma ligação que a sirva ao longo de toda a sua extensão, nem ligação directa a Espanha. As estradas n.^os 108 e 222 são incompletas, desactualizadas, com traçados do tipo estrada romana, longe das exigências rodoviárias das vésperas do século XXI e não são marginais na quase totalidade do seu percurso.
O Plano Rodoviário Nacional de 1985 e a sua revisão de 1993, para servir o Vale do Douro, traçou-lhe duas paralelas - o IP4 e o IP5 - e três transversais - o IP2 (Pocinho), o IP3 (Régua) e a IP1 (Porto) -, mas falta-lhe uma ligação longitudinal. Daí se justificar plenamente a construção da via rápida do Douro, com características de marginal e itinerário principal (IP), para servir o Vale do Douro, pelo menos do Porto a Barca d'Alva. Será uma estrada moderna, rápida, cómoda e segura para servir condignamente a população.
Antevemos uma procura muito grande para esta via rápida. O tráfego de/e para o litoral (Porto), vindo da Europa do Norte (via Irun) e do Sul (via Barcelona), dará no futuro preferência a esta via.
Dado que esta é uma legítima aspiração da população do Vale do Douro, foi criada para o efeito a Associação Pró-Via Rápida do Douro, que conta com o apoio de um conjunto importante de câmaras municipais, instituições e individualidades da região.
Com a revisão do Plano Rodoviário Nacional, por parte do actual Governo, este é o momento e a sede mais adequada para a inclusão da construção desta via rápida do Douro. Espero que o Governo não defraude as expectativas das população duriense.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vila Nova de Gaia precisa de apoio e da solidariedade activa do Governo de Portugal para dar satisfação aos problemas do município e às legítimas aspirações dos gaienses.
Ainda no que diz respeito à revisão do Plano Rodoviário Nacional, impõe-se que o Governo e a Junta Autónoma das Estradas cumpram o que há muito está previsto, contemplando claramente no mesmo as vias de comunicação tão essenciais ao desenvolvimento e progresso do concelho de Vila Nova de Gaia e, muito em particular, a construção da sua via de circulação interna (CRIP) para uma correcta articulação com a VCI do Porto, ou seja, o anel de circulação rodoviário no âmbito da Área Metropolitana do Porto, bem como o calendário para a sua execução, para se evitar aquilo que pode acontecer a curto prazo, que é uma ruptura do tráfego rodoviário na cidade gaiense. E para se evitar essa ruptura, têm de ser construídos o nó da Barrosa e a rotunda das Devesas, porque foi ontem inaugurado um dos maiores centros comerciais do País, o Arrábida Shopping, inserido na nova centralidade que está a despontar em Gaia e que vai ser um pólo alternativo à Boavista, no Porto.
Espero, sinceramente, que o próximo Orçamento do Estado e o PIDDAC consagrem as verbas, suficientes para se construir, sem mais adiamentos, a rede rodoviária principal de Gaia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD está altamente preocupado, como tem referido, com o crescente clima de falta de segurança, violência e criminalidade que se verifica no País e na Área Metropolitana do Porto. Consideramos que a segurança e a tranquilidade dos portugueses são um bem maior e inestimável que as autoridades públicas têm o dever de garantir.
Vila Nova de Gaia não foge à regra. Existe também um clima de insegurança e aumento de criminalidade num município de 300 000 habitantes, cinco vezes maior que a área territorial da cidade do Porto e que é considerado um concelho problemático quanto à segurança escolar.