17 DE OUTUBRO DE 1996 9

execução das funções pela Casa do Douro. Ou será que os senhores já mudaram de opinião, agora que chegaram ao Governo?
Em terceiro lugar, também em relação ao Douro, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1994, os Srs. Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e outros apresentaram um extenso documento, contendo uma proposta com vista a definir os contornos e as bases de uma intervenção estatal na região duriense, uma espécie de plano integrado de desenvolvimento para toda a região. Esse documento existe, está nos nossos arquivos, mas continuamos à espera, até hoje, que haja pistas ou, pelo menos, sinais de que esta iniciativa, apresentada no Orçamento do Estado para 1994, não é só uma proposta do PS enquanto oposição mas algo que o PS assume enquanto Governo. Assume ou não assume esta proposta, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é um facto que alguns dos Deputados presentes neste Hemiciclo têm uma história de acompanhamento das questões do Douro, uns em tempos mais recuados, outros em tempos mais recentes, mas a verdade é que ambos acompanhámos o «dossier Douro» durante a anterior legislatura e sentimos então - éramos ambos Deputados de partidos da oposição - a incapacidade e a falta de vontade do governo de então em dialogar connosco, porque nessa altura ter-se-ia podido criar instrumentos legislativos mais consentâneos com a região e mais adequados à resolução dos seus problemas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim não quis a maioria de então e assim não foi possível trabalhar nesse sentido. Estamos disponíveis e continuamos abertos para introduzir as alterações que se tornem necessárias.
Relativamente à aparente incoerência entre o memorando que alguns órgãos de comunicação social divulgaram, o protocolo ontem assinado e a minha intervenção, devo dizer que só não haverá perfeita articulação aparentemente...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado António Martinho, não falei do que foi divulgado pelos órgãos da comunicação social mas do memorando e do protocolo ontem assinado, pois tenho os documentos. E já não me referi, sequer, à nomeação do Presidente da CIRDD, porque essa questão será tratada na pergunta que formularemos ao Governo na próxima sexta-feira!

O Orador: - Cá estaremos, Sr. Deputado!
Em primeiro lugar, é um facto que o PS considera que a responsabilidade das políticas erradas adoptadas para o Douro é, exclusivamente, do PSD, então governo. Em segundo lugar, a anterior direcção da Casa do Douro cometeu erros de gestão que devem ser tidos em conta e assumidos pela direcção actual, ou seja, por uma questão de coerência, esta tem assumir os compromissos da direcção anterior. Daí que eu tenha afirmado, de forma clara, que a direcção da Casa do Douro também é responsável.
Todavia, as responsabilidades políticas pela adopção de medidas erradas são, efectivamente, do governo anterior. Não abdicamos de o dizer nesta sede, em conferência de imprensa, junto da direcção da Casa do Douro, junto do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ou do Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Olha que essa é nova!

O Orador: - O figurino jurídico-institucional é um compromisso do PS e é um compromisso que o PS vai assumir! Só que - e o Sr. Deputado Lino de Carvalho que acompanha este processo sabe-o tão bem quanto eu - houve um tempo de instalação da CIRDD - Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro. É bom que a experiência Interprofissional no Douro se inicie e que, dentro de um tempo razoável, se faça uma avaliação para introduzir as alterações que se mostrem necessárias. O PS defendeu e defende hoje o figurino Interprofissional também para a Região do Douro, de acordo com as propostas que então apresentámos no debate travado em sede de Comissão de Agricultura.
Quanto à intervenção integrada no Douro, Sr. Deputado Lino de Carvalho, fizemos um estudo e avançámos com uma proposta concreta, que oferecemos ao então Sr. Ministro Valente de Oliveira. Este aproveitou algumas dessas propostas e, um dia, foi ao Douro «fazer um número», criando o PRODOURO. Na altura, dissemos que esse programa respondia às exigências e aos objectivos que o Deputado Eurico Figueiredo e eu próprio tínhamos definido para aquela região.
Há uma outra medida que foi assumida pelo governo de então. Conversámos sobre o que estava bem e, também, sobre aquilo com que não concordámos. Dissemos, designadamente, que se tratou de uma maneira de ludibriar os durienses e a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, porque dos 100 milhões de contos lá definidos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o PSD já não é governo!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado António Martinho, peço o favor de concluir as suas considerações, uma vez que esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, terminarei em breve.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não é em breve, Sr. Deputado, mas imediatamente, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha!

O Orador: - Dos 100 milhões de contos, dizia, só 10 milhões eram, de facto, dinheiro novo.
No entanto, as políticas de discriminação positiva em relação ao interior do País que este Governo está a executar também se devem, de alguma forma, à intervenção integrada.

Vozes do PSD: - Quais?!

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Diga uma!