Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (1996-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE OUTUBRO DE 1996 11

Impõe-se, por isso, que o Governo providencie, sem mais demora, o reinicio e conclusão da construção do edifício da divisão concentrada da PSP, vulgo superesquadra, em Oliveira do Douro, dado a obra estar parada há longos meses, por abandono da mesma por parte do empreiteiro.
Gaia dispõe apenas de uma 10.ª Esquadra da PSP, que é idêntica a qualquer esquadra de bairro das cidades do Porto e de Lisboa e daí a urgência da entrada em funcionamento da superesquadra e do aumento significativo de agentes da PSP no município.
Impõe-se também saber, no futuro próximo, com entrada em funcionamento da superesquadra da PSP, como já me constou, se esta força de segurança irá cobrir todo o território municipal, substituindo a GNR, ou se vão continuar as duas forças paramilitares a assegurar a segurança e tranquilidade dos gaienses.
Se assim for, justifica-se urgentemente, como tenho vindo a defender, a construção dos novos quartéis da GNR dos Carvalhos e de Canidelo, dado os actuais serem muito exíguos e estarem muito degradados, ou, em alternativa, a ampliação e recuperação destes.
Ainda no que concerne à segurança do parque escolar gaiense, constituído por 190 escolas dos ensinos pré-escolar e básico, existem dois assaltos por semana, em média, às escolas e aos alunos. Daí a necessidade urgente do reforço de segurança policial, implementando-se neste município o programa Escola Segura, recentemente anunciado pelo Governo, através dos Ministros da Administração Interna e da Educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os gaienses não podem ser mais defraudados, como ainda aconteceu com o Orçamento e o PIDDAC do ano em curso, não contemplando aqueles e outros projectos e as dotações financeiras justas para a sua implementação, designadamente em idênticos instrumentos para o próximo ano. Espero que o Governo seja generoso para Vila Nova de Gaia, que bem o merece.
Refiro-me, expressamente, à remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Gaia, iniciada em 1988, para o transformar num hospital moderno e de nível superior; à construção dos quartéis da Companhia dos Bombeiros Sapadores, dos Bombeiros Voluntários da Aguda e dos de Crestuma; à construção do centro de saúde de Arcozelo; à construção da escola básica de 2.º e 3.º ciclos de Avintes;...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você quer tudo o que o Cavaco não fez!

O Orador: - ... à construção do pavilhão desportivo de Grijó; ao restauro dos mosteiros da Serra do Pilar e de Grijó, classificados como monumentos nacionais; à recuperação, revitalização e preservação do Centro Histórico de Gaia, com vista à apresentação e ao sucesso da sua candidatura à UNESCO para ser classificado como património da humanidade; à cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Gaia do cais de Gaia e do respectivo pavilhão, implementando de seguida um projecto de renovação e revitalização do mesmo, para os colocar ao serviço do município e da Área Metropolitana do Porto e das suas forças vivas; à navegabilidade do rio Douro e implementação dos projectos para a segurança da sua barra; à despoluição do rio Douro; à recuperação e preservação das orlas marítima e fluvial; à modernização da Linha do Norte da CP, designadamente a supressão das perigosas passagens de nível no território gaiense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O anterior governo social-democrata lançou um histórico Plano Especial de Realojamento para acabar, até ao final deste século, com as barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A Câmara Municipal de Gaia foi das últimas a celebrar o protocolo com o governo anterior para a implementação do PER no município gaiense. Foram inventariadas 3619 barracas e casas abarracadas no concelho de Gaia, que importa eliminar, com á implementação do PER, mas infelizmente este está a avançar muito lentamente, por a culpa da câmara municipal.
A acrescer a esta situação, o actual Governo socialista, no passado dia 9 de Outubro, na cidade do Porto, através do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Secretária de Estado da Habitação, assinou, com várias câmaras municipais, empresas de construção civil e cooperativas de habitação, acordos financeiros para a construção de 4329 habitações a custos controlados e no âmbito PER, sendo destas apenas 152 para o município de Gaia, quando outros municípios da Área Metropolitana do Porto, e alguns com menos necessidade, foram contemplados com acordos financeiros para a construção, em cada um deles, de várias centenas de habitações.
Assim, por este ritmo, vão ser necessárias umas dezenas de anos para se acabar com as barracas no concelho e proporcionar a todos os gaienses habitações condignas.
Espero que o Governo e a Câmara Municipal de Gaia inflictam nesta conduta inaceitável para os gaienses e se empenhem fortemente na implementação do PER e na construção de habitação social no concelho, que bem precisa.
Em recente visita ao litoral de Gaia, da Afurada a S. Félix da Marinha, o Secretário de Estado dos Recursos Naturais ficou estupefacto com o que viu. Constatou, in loco, verdadeiros atentados contra o ambiente ou simplesmente paradigmas da asneira.
A orla marítima de Gaia, em termos de ordenamento do território, está completamente desordenada, verificando-se que o plano de ordenamento da orla costeira (POOC) e o plano director municipal entram em conflito em diversos pontos ao longo da costa. Exemplo gritante regista-se na freguesia da Madalena onde existe um aglomerado de barracos quase em cima das dunas e complexos habitacionais construídos em cima das mesmas.
Em matéria de ordenamento do território e de qualificação ambiental, não é matéria de discussão construir-se na duna primária ou em leitos de cheia, mas, infelizmente, o PDM de Gaia previu situações destas em alguns sítios.
Devemos tudo fazer para a recuperação e valorização do litoral de Gaia, que é uma das maiores riquezas do concelho.
O PDM foi aprovado de forma precipitada, e mal, em 1993, pelo PS, para ser utilizado como bandeira eleitoral nas eleições autárquicas desse ano. O Governo ratificou-o, mas sem, contudo, deixar de reprovar muitos dos seus pontos significativos, que eram ilegais e inadequados, deixando, deste modo, o PDM de Gaia logo amputado e impossibilitado de bem servir o ordenamento do território gaiense, como já foi cabalmente demonstrado ao longo destes dois anos e meio desde a sua entrada em vigor.
Impõe-se, por isso, com urgência, rever o plano director municipal de Gaia com inteligência, bom senso e ponderação, para o corrigir nos seus erros e o colmatar nas suas graves lacunas e ainda para o colocar em conformidade com o plano de ordenamento da orla costeira.

17 DE OUTUBRO DE 1996 11Impõe-se, por isso, que o Governo providencie, sem mais demora, o reinicio e conclusão da construção do edifício da divisão concentrada da PSP, vulgo superesquadra, em Oliveira do Douro, dado a obra estar parada há longos meses, por abandono da mesma por parte do empreiteiro.
Gaia dispõe apenas de uma 10.ª Esquadra da PSP, que é idêntica a qualquer esquadra de bairro das cidades do Porto e de Lisboa e daí a urgência da entrada em funcionamento da superesquadra e do aumento significativo de agentes da PSP no município.
Impõe-se também saber, no futuro próximo, com entrada em funcionamento da superesquadra da PSP, como já me constou, se esta força de segurança irá cobrir todo o território municipal, substituindo a GNR, ou se vão continuar as duas forças paramilitares a assegurar a segurança e tranquilidade dos gaienses.
Se assim for, justifica-se urgentemente, como tenho vindo a defender, a construção dos novos quartéis da GNR dos Carvalhos e de Canidelo, dado os actuais serem muito exíguos e estarem muito degradados, ou, em alternativa, a ampliação e recuperação destes.
Ainda no que concerne à segurança do parque escolar gaiense, constituído por 190 escolas dos ensinos pré-escolar e básico, existem dois assaltos por semana, em média, às escolas e aos alunos. Daí a necessidade urgente do reforço de segurança policial, implementando-se neste município o programa Escola Segura, recentemente anunciado pelo Governo, através dos Ministros da Administração Interna e da Educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os gaienses não podem ser mais defraudados, como ainda aconteceu com o Orçamento e o PIDDAC do ano em curso, não contemplando aqueles e outros projectos e as dotações financeiras justas para a sua implementação, designadamente em idênticos instrumentos para o próximo ano. Espero que o Governo seja generoso para Vila Nova de Gaia, que bem o merece.
Refiro-me, expressamente, à remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Gaia, iniciada em 1988, para o transformar num hospital moderno e de nível superior; à construção dos quartéis da Companhia dos Bombeiros Sapadores, dos Bombeiros Voluntários da Aguda e dos de Crestuma; à construção do centro de saúde de Arcozelo; à construção da escola básica de 2.º e 3.º ciclos de Avintes;...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você quer tudo o que o Cavaco não fez!O Orador: - ... à construção do pavilhão desportivo de Grijó; ao restauro dos mosteiros da Serra do Pilar e de Grijó, classificados como monumentos nacionais; à recuperação, revitalização e preservação do Centro Histórico de Gaia, com vista à apresentação e ao sucesso da sua candidatura à UNESCO para ser classificado como património da humanidade; à cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Gaia do cais de Gaia e do respectivo pavilhão, implementando de seguida um projecto de renovação e revitalização do mesmo, para os colocar ao serviço do município e da Área Metropolitana do Porto e das suas forças vivas; à navegabilidade do rio Douro e implementação dos projectos para a segurança da sua barra; à despoluição do rio Douro; à recuperação e preservação das orlas marítima e fluvial; à modernização da Linha do Norte da CP, designadamente a supressão das perigosas passagens de nível no território gaiense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O anterior governo social-democrata lançou um histórico Plano Especial de Realojamento para acabar, até ao final deste século, com as barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A Câmara Municipal de Gaia foi das últimas a celebrar o protocolo com o governo anterior para a implementação do PER no município gaiense. Foram inventariadas 3619 barracas e casas abarracadas no concelho de Gaia, que importa eliminar, com á implementação do PER, mas infelizmente este está a avançar muito lentamente, por a culpa da câmara municipal.
A acrescer a esta situação, o actual Governo socialista, no passado dia 9 de Outubro, na cidade do Porto, através do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Secretária de Estado da Habitação, assinou, com várias câmaras municipais, empresas de construção civil e cooperativas de habitação, acordos financeiros para a construção de 4329 habitações a custos controlados e no âmbito PER, sendo destas apenas 152 para o município de Gaia, quando outros municípios da Área Metropolitana do Porto, e alguns com menos necessidade, foram contemplados com acordos financeiros para a construção, em cada um deles, de várias centenas de habitações.
Assim, por este ritmo, vão ser necessárias umas dezenas de anos para se acabar com as barracas no concelho e proporcionar a todos os gaienses habitações condignas.
Espero que o Governo e a Câmara Municipal de Gaia inflictam nesta conduta inaceitável para os gaienses e se empenhem fortemente na implementação do PER e na construção de habitação social no concelho, que bem precisa.
Em recente visita ao litoral de Gaia, da Afurada a S. Félix da Marinha, o Secretário de Estado dos Recursos Naturais ficou estupefacto com o que viu. Constatou, in loco, verdadeiros atentados contra o ambiente ou simplesmente paradigmas da asneira.
A orla marítima de Gaia, em termos de ordenamento do território, está completamente desordenada, verificando-se que o plano de ordenamento da orla costeira (POOC) e o plano director municipal entram em conflito em diversos pontos ao longo da costa. Exemplo gritante regista-se na freguesia da Madalena onde existe um aglomerado de barracos quase em cima das dunas e complexos habitacionais construídos em cima das mesmas.
Em matéria de ordenamento do território e de qualificação ambiental, não é matéria de discussão construir-se na duna primária ou em leitos de cheia, mas, infelizmente, o PDM de Gaia previu situações destas em alguns sítios.
Devemos tudo fazer para a recuperação e valorização do litoral de Gaia, que é uma das maiores riquezas do concelho.
O PDM foi aprovado de forma precipitada, e mal, em 1993, pelo PS, para ser utilizado como bandeira eleitoral nas eleições autárquicas desse ano. O Governo ratificou-o, mas sem, contudo, deixar de reprovar muitos dos seus pontos significativos, que eram ilegais e inadequados, deixando, deste modo, o PDM de Gaia logo amputado e impossibilitado de bem servir o ordenamento do território gaiense, como já foi cabalmente demonstrado ao longo destes dois anos e meio desde a sua entrada em vigor.
Impõe-se, por isso, com urgência, rever o plano director municipal de Gaia com inteligência, bom senso e ponderação, para o corrigir nos seus erros e o colmatar nas suas graves lacunas e ainda para o colocar em conformidade com o plano de ordenamento da orla costeira.

Descarregar páginas