17 DE OUTUBRO DE 1996 15

maioria socialista da Câmara Municipal, que já lá está há dois mandatos consecutivos. O que eu digo é que são muito poucas habitações para Gaia, comparativamente com os municípios do Porto, Matosinhos, Gondomar e Maia, que foram contemplados com várias centenas de habitações cada um.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Faltou o financiamento!

O Orador: - Vila Nova de Gaia ficou, mais uma vez, na cauda em termos de acordos financeiros para a construção de habitação social, e, como sabe, Gaia está muito carenciada de habitação social, uma vez que tem quase 4000 barracas. Comparativamente com outros concelhos que foram contemplados com mais habitação, Gaia tem muito mais necessidades. Foi o que eu disse, não vale a pena, pois, deturpar as minhas palavras.
Em relação à via rápida do Douro, o Sr. Deputado Fernando Jesus não pode saber tudo nem está, naturalmente, informado de tudo. Quero dizer-lhe que a Associação Pró-Via Rápida do Douro é constituída por várias autarquias da região do Douro, por várias outras entidades, desde logo, a Casa do Douro, e várias personalidades do Douro. Mesmo os seus colegas, Deputados pelo Porto, já dialogaram com os dirigentes da Associação Pró-Via Rápida do Douro e penso que até manifestaram alguma sensibilidade e apreço pela sua luta e pelo seu objectivo.
Devo dizer que algumas câmaras, a começar pela minha, onde eu próprio como vereador fiz uma proposta, muito recentemente, a propósito da discussão do parecer sobre a revisão do Plano Rodoviário Nacional, em que a Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou, por unanimidade, exactamente, a construção desta via rápida, recomendando ao Governo a sua inclusão no PRN. É evidente que não proponho que seja já amanhã, o que proponho é que agora que se está a rever o PRN se inclua a via rápida do Douro, para ser construída logo que seja possível. Não estou a dizer que seja amanhã ou até que possa ser a curto prazo, mas, pelo menos, a médio prazo. Foi nesse sentido que hoje aqui, mais uma vez, voltei a falar, de uma forma mais desenvolvida, sobre a necessidade da construção da via rápida do Douro.
Por último, Sr. Deputado José Barradas, em relação à Rede Rodoviária Principal de Vila Nova de Gaia, é verdade - e eu também já o reconheci várias vezes - que o governo anterior deu prioridade à construção da via de circulação interna na margem norte do Douro, esquecendo ou deixando para segundo plano a construção da mesma na margem sul, ou seja, o nosso município. Lamento que assim tenha sido, porque deviam ter avançado, em simultâneo, com toda a via de circulação interna do Porto, incluindo a cidade de Gaia. Por isso, agora, que está a nascer uma nova centralidade em Gaia e que temos a nova ponte do Freixo, era bom que também se avançasse sem mais delongas na construção da via de circulação interna em Gaia. Foi isso que aqui, mais uma vez, vim exigir e vim reivindicar, porque tenho essa legitimidade democrática, perante o Governo de Portugal - e o senhor também tem, temos todos os Deputados.
E, meu amigo, devo dizer-lhe que aquilo que foi inscrito no Orçamento do Estado deste ano, no PIDDAC, foi apenas 100 000 contos, insuficientes, para construir a via entre a Avenida da República e a ponte do Freixo. Ora, eu pergunto: onde é que ela está? Ainda nem sequer começou, faltam dois meses para o fim do ano, provavelmente, já não vai começar. Como tal, foi mais uma ilusão para os gaienses, o que é lamentável!
Como o senhor acabou de reconhecer, foi inaugurado ontem o Arrábida Shopping e, neste momento, corremos o risco de ter um grave estrangulamento rodoviário em Gaia. Eu pergunto: de quem é a responsabilidade? É de todos nós! É da Câmara Municipal de Gaia, que não soube ser talvez suficientemente persistente com o Governo central, porque é o Governo que tem a obrigação de construir essa rede viária principal. Foi isso que, mais uma vez, vim aqui exigir que se fizesse sem mais adiamentos.
Por último, quanto ao Centro Hospitalar de Gaia, agradeço a sua informação. Aliás, também reconheço que o Centro Hospitalar de Gaia, que é o hospital central de nível 4 ou de nível superior, que deve ser o terceiro grande hospital do norte do País, já devia ter sido concluída a sua obra de ampliação e modernização. Mas não foi! Naturalmente, a responsabilidade tem de ser partilhada pela gestão anterior e pelo Governo. Não o ignoramos, mas o importante, neste momento, é que o Governo...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, peço-lhe que conclua a sua intervenção, porque já excedeu o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com esta frase: o governo anterior já foi julgado, nós já fomos julgados, agora, compete a este Governo, em nome da mudança, fazer diferente, fazer aquilo que falta - e falta exactamente avançar para a conclusão da ampliação e modernização deste grande Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia!

O Orador reviu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte que, de acordo com o Regimento, se destina «À emissão de votos de congratulação, saudação, protestos e pesar, propostos pela Mesa ou por algum Deputado».
Encontram-se na Mesa três votos, dois de protesto e um de saudação, que vão ser agora debatidos e votados, por ordem de entrada na Mesa.
O primeiro é o voto n.º 42/VII - De protesto pela atitude do Governo e do Primeiro-Ministro na campanha eleitoral dos Açores, apresentado por Deputados do PSD, que já transitou da sessão anterior, tendo sido, na altura, pedido o seu adiamento por um Deputado do PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria não requer da minha parte uma grande explicação, porque está mais do que mexida, escandalizou a opinião pública nacional, muito em especial a opinião pública das regiões autónomas. Os próprios partidos políticos, à excepção obviamente do Partido Socialista, entendem que o que se passou com a questão do anúncio, em plena campanha eleitoral, de uma pseudo-baixa dos preços das comunicações aéreas entre Portugal continental e os Açores merece ser censurado. Os termos da censura estão bem claros e bem explícitos neste voto de protesto.
A mim resta-me pedir duas coisas: primeiro, que seja tido essencialmente em conta o fundo da questão, não a