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17 DE OUTUBRO DE 1996 19

votação. Esses requerimentos correspondem a um direito potestativo e, portanto, a sua discussão e votação será feita amanhã.
O Sr. Deputado António Braga pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, quando o Grupo Parlamentar do PS pediu o adiamento do voto que acabámos de votar, justificava-se essa atitude, e provámo-lo, porque não tínhamos informação suficiente sobre o conteúdo do voto,...

Risos do PSD.

... independentemente de, como, aliás, se provou, a Comissão Nacional de Eleições ter arquivado o processo.
Como agora temos a informação de que a Mesa recebeu um requerimento, que sabemos ser de carácter potestativo, para adiamento do nosso voto, em que pretendíamos apenas saudar a forma como decorreram as eleições quer na Madeira quer nos Açores, queremos somente registar esse facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Carlos Coelho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a interpelação do Sr. Deputado António Braga obriga a que o Grupo Parlamentar do PSD torne claro o seguinte: pela nossa parte, estávamos dispostos a votar hoje o voto apresentado pelo Partido Socialista, não obstante, como o Sr. Deputado António Braga, por alguma razão, com a consciência ferida, teve ocasião de recordar relativamente ao voto que acabámos de votar, o PS tenha requerido o adiamento dessa discussão e votação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente.

O Orador: - Só que o PS é reincidente nestes adiamentos...

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - ... e um voto que o PSD hoje apresentou, relativamente a uma experiência explosiva no distrito do Porto, foi, por requerimento seu, adiado novamente para a sessão de amanhã.
Se o Partido Socialista, perante votos que são apresentados nesta Assembleia da República, tiver uma postura sistemática e regular de pedir o seu adiamento, terá de compreender que nós, na bancada do Grupo Parlamentar do PSD, queiramos pensar melhor e reflectir maduramente sobre os votos que legitimamente o Partido Socialista apresenta. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos sérios mas não somos ingénuos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, temos assistido a uma postura por parte do Grupo Parlamentar do PS - respeitável, é certo - que é a de necessitar sempre de 24 ou mais horas para pensar maduramente nas posições que deve tomar sobre votos de protesto ou outros que são apresentados nas sessões plenárias.
Pela parte do Grupo Parlamentar do Partido Popular, essa necessidade não ocorre, mas temos verificado que ela é permanente no que toca ao Grupo Parlamentar do PS e, por isso, pensamos que é oportuno democratizar a regra de dar aos grupos parlamentares algum tempo para pensar sempre que um outro apresenta um voto de saudação ou de protesto.
Nestes exactos termos, o Grupo Parlamentar do PP associou-se ao requerimento no sentido de fazer transitar o voto de saudação apresentado pelo PS para a sessão de amanhã.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para defesa da honra da bancada, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Acalmem-se, Srs. Deputados do PSD!
Sr. Presidente, a questão é muito simples: o PSD, por uma vez na semana anterior e por outra hoje, apresentou, sobre duas matéria diferentes, dois votos de protesto relativamente a actos praticados por organismos da administração directa ou indirecta do Estado, portanto, relativamente a matéria cuja avaliação, para ser conscientemente tomada na Assembleia da República, careceu, relativamente ao voto da semana anterior e ao voto apresentado esta semana, de adequada ponderação, seja qual for a votação final.
Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, particularmente Srs. Deputados do PSD, quando o acto eleitoral nos Açores e na Madeira foi um acto público por nós plenamente conhecido quanto ao seu alcance, estando a Assembleia da República, obviamente, no plano político, em condições perfeitas de poder exprimir, se o entendesse, uma atitude igualmente política de congratulação pela regularidade e pela verdade do acto democrático praticado nas nossa regiões autónomas, vem o Sr. Deputado Carlos Coelho, em nome da sua bancada, dizer que, por mero espírito de retaliação, requeria o adiamento do voto do Partido Socialista de congratulação relativamente às eleições nas regiões autónomas só porque nós, no dia de hoje, tínhamos requerido o adiamento de um voto vosso relativamente a uma experiência de natureza sísmica numa determinada zona do País.
Sr. Deputado Carlos Coelho, lamento profundamente que a lógica do PSD seja a da retaliação.

Vozes do PS: - Muito bem!