17 DE OUTUBRO DE 1996 23

Se não, vejamos um primeiro exemplo: o Ministério da Educação afirmou querer mais rigor e qualidade no acesso ao ensino superior e fixar a obrigatoriedade de uma nota mínima, abaixo da qual não se poderia aceder ao ensino superior. As universidades fixam uma nota mínima deslizante, quase que diríamos de realidade virtual, que parece ser uma, mas que pode baixar... O Ministério ainda poderia disfarçar, dizendo que foram as universidades que fixaram e que não foi ele quem desvalorizou, na prática, a fixação da nota mínima.
Mas aí está uma decisão que o Ministério da Educação não pode alienar, que é dele próprio: a bonificação de dois valores, que permitiu a situação caricata, já denunciada nesta Assembleia, de os estudantes verem nas pautas notas de 21 e 22 valores, rasgando uma tabela de variações de 0 a 20 valores.
Um segundo exemplo, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Ministro, da Educação reúne com parceiros sociais que reclamam maior rigor e experiência no sistema educativo.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - O Ministro da Educação, à saída dessa reunião, afirma querer maior rigor e exigência.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Mas a Sr.ª Secretária de Estado, Ana Benavente, que nos dá hoje o privilégio da sua companhia, assina um despacho que «mata» as provas globais do 9.º ano de escolaridade.

Vozes do PS: - É mentira! Não é verdade!

O Orador: - Terceiro exemplo: o Sr. Ministro da Educação continua a fazer o discurso do rigor, da exigência e da qualidade e prepara um «pacote» de medidas de eliminação das provas globais e de redução do peso dos exames.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Um semanário põe isso primeira página, o Ministério da Educação apressa-se a desmentir, mas não pretende fazer nada disso. E é desmentido pelo Presidente da Confederação Nacional, que vinha preparando tudo com o Governo e que desabafa para a imprensa, se calhar com alguma ingenuidade: «É pena. Estava tudo tão bem encaminhado». E é desmentido pelas decisões no ensino secundário: o peso dos exames nacionais baixa mesmo de 40% para 30%, como foi anunciado pela Sr.ª Secretária de Estado, Ana Benavente.

O Sr. António Braga (PS): - Boa medida!

O Orador: - Percebe-se o recuo do Governo: é que uma mega-sondagem do jornal Público, da RTP e da Antena I, revelava grandes preocupações dos portugueses relativamente à educação. A mesma sondagem classificava como fraca a actuação da equipa ministerial, que levava a que mais de metade dos portugueses afirmassem que o Governo não está a cumprir o que prometeu no sector educativo.
No entanto, mais significativa foi a resposta expressiva de quase 2/3 dos portugueses, que consideravam, nessa sondagem, dever haver exames nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta política do ziguezague não se percebe. Compreender-se-ia uma política diferente, que estaríamos a combater mas respeitaríamos a diferença de opiniões.
No entanto, é difícil perceber o caminho e o rumo de alguém que hesita, que se contradiz, que parece tactear um caminho que vai descobrindo a pouco e pouco, sem conseguir ver longe nem claro.
Se alguma imagem poderíamos tirar deste comportamento do Governo, ela é a de um Ministério de «bengala», que vamos vendo dia-a-dia a tactear o seu caminho.

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - As provas globais do 9.º ano também são disso exemplo claro. O 9.º ano não é um ano qualquer. Representa o fim da escolaridade obrigatória e, para milhares de portugueses, a saída do sistema educativo e a entrada na vida activa. Este é, tem de ser, um momento importante, que era essencial que fosse certificado por uma avaliação externa ao ambiente fechado da relação professor/aluno em cada turma.
A avaliação somativa exigida deveria permitir estabelecer uma comparação/avaliação objectiva dos diferentes ritmos de ensino/aprendizagem.
A prova global, no plano da escola, constituía uma forma «mais» de valorizar o papel educativo da escola, respeitando as especificidades locais.
Ao transferir as provas globais de provas de escola para testes na turma, a Secretária de Estado Ana Benavente matou as provas globais do 9.º ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Primeiro: deixaram de ser elaboradas ao nível da escola para o serem no domínio da turma.
Segundo: deixaram de ser efectuadas em «regime de anonimato, por professores designados pelo órgão de gestão» e passaram a ser feitas pelo professor da turma.
Terceiro: a calendarização das provas deixou de ser competência «do órgão de gestão do estabelecimento de ensino, em articulação com uma secção especializada do conselho pedagógico» e passou a ser competência do «director da turma sob proposta do professor de cada disciplina».
O despacho da Secretária de Estado Ana Benavente acentua, o carácter de um mero teste, sublinhando que as provas «se realizam no horário fixado para a disciplina».
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mais curioso, neste Governo, que hesita e tacteia, é a insegurança, é a hesitação.
O despacho inicial, do governo anterior, é de Setembro de 1995. Este Governo, depois das eleições, olhou para o despacho e alterou-o.
Em Novembro de 1995, o Ministro Marçal Grilo introduziu-lhe correcções. Na altura, pareceu-lhe bem manter a prova global no plano da escola.
Em Março de 1996, a Secretária de Estado Ana Benavente olhou para o despacho já corrigido pelo Ministro Marçal Grilo e introduziu-lhe mais correcções.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Na altura, pareceu bem à Sr.ª Secretária de Estado manter a prova global no plano da escola.