17 DE OUTUBRO DE 1996 27

ao Sr. Deputado dois ou três: revisão da matéria curricular, revisão da extensão dos programas, avaliação dos sistemas de avaliação.
Por último, gostaria de saber se o Sr. Deputado não considera que era precisamente por estas áreas e por estas matérias que era urgente e determinante começar, para que, de algum modo, fossem conseguidos e obtidos os resultados que se pretendem para a existência de sucesso e êxito quer no ensino básico quer no ensino secundário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor argumentou bem mas concluiu muito mal.
Efectivamente, as provas globais podem e devem ser um instrumento de justiça para repor e, sobretudo, reparar os diferentes critérios de avaliação e de exigência que há de professor para professor na mesma escola, mas também de escola para escola, de região para região, como o demonstram, aliás, os dados fornecidos por todos os órgãos de comunicação social.
Por isso, o Sr. Deputado Carlos Coelho vem aqui acusar o Governo de ter «matado um morto», porque provas globais, efectivamente, nunca existiram no 9.º ano, já que elas só seriam globais se fossem de âmbito nacional. Porém, as provas globais do 9 º ano que tínhamos eram provas globais de âmbito de escola, provas que não permitiam corrigir as assimetrias, as diferenças de exigência existentes de escola para escola.
Todos sabemos que há escolas identificadas e reconhecidas como escolas de exigência e também sabemos que há escolas reconhecidas e identificadas como escolas de grande laxismo. E quem são as vítimas? São os alunos! É por isso que a justiça se fazia através da introdução de provas globais, mas de provas globais de âmbito nacional! Infelizmente, o Governo, em vez de andar no sentido correcto, andou no sentido inverso e transformou as provas globais de âmbito de escola em provas globais de âmbito de turma, e, assim, ainda menos globais passaram a ser.
Portanto, gostaria que me esclarecesse sobre esta questão e que me elucidasse sobre qual é a eficácia das provas globais que existiam, nomeadamente as de âmbito de escola.
Em segundo lugar, já que estamos a falar das provas globais - e este é um debate necessário e pertinente - e porque estamos no inicio do ano lectivo, julgo ser fundamental definirmos, desde já, as regras que vão pautar o sistema de ingresso dos alunos, no próximo ano lectivo, no ensino superior.
E, das duas, uma: ou optamos por um sistema de ingresso onde há uma verdadeira autonomia das universidades e onde os critérios de aferição dos candidatos são definidos apenas e só pelas universidades, ou somos adeptos do outro critério, que tem vindo a ser seguido até aqui, onde tem relevância nomeadamente a avaliação somativa, a avaliação continua e, neste campo, as provas globais poderão, então, ter ou não maior relevância. Se optarmos por esse conceito de regime de acesso, então, poderá ser relevante ou não a redução, agora proposta pelo Governo, do peso das provas globais na nota final de candidatura com que os alunos se vão apresentar às universidades.
Eram estas as duas questões que gostava de ver esclarecidas, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, não percebo qual é a perda de eficácia de passarmos de provas globais de âmbito de escola para provas globais de âmbito de turma, porque arribas eram ineficazes. Em segundo lugar, é muito difícil definirmos que tipo de provas globais queremos, sem sabermos que regime de acesso devemos e queremos estabelecer para o próximo ano lectivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, serei breve, mas gostava de começar este pedido de esclarecimento por uma confirmação. Em minha opinião, este debate promovido pelo PSD, é uma espécie de tentativa de exorcizar os fantasmas da governação na educação, que obviamente devem afligir as noites dos Deputados do PSD, designadamente do Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem o passado! O PS não sabe falar de outra coisa!

O Orador: - Sim, Sr. Deputado! E sabe por que vem lá o passado? Porque o PSD foi um verdadeiro incendiário do sistema educativo e ainda hoje sabemos o nome de quem incendiou o Templo de Diana mas dificilmente nos recordamos de quem o mandou construir. É por isso que ninguém se esquecerá nunca daquilo que o PSD fez, nos últimos 16 anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não querem é assumir responsabilidades!

O Orador: - Os senhores têm de ouvi-lo, porque nós ainda estamos a gerir, neste momento, situações de conflito, situações de dificuldade, muito agudas, que cresceram e foram alimentadas nos governos do PSD.
Sr. Deputado, vou fazer-lhe duas perguntas que têm a ver com isso. Por exemplo, o Sr. Deputado Carlos Coelho falou na exigência, no rigor e na qualidade do ensino, objectivos com os quais, obviamente, todos temos de estar de acordo e nos quais nos empenhámos. Agora, o Sr. Deputado sabe que o seu governo foi autor, por exemplo, da medida relativa à formação continua dos professores, dessa ideia de criar uma espécie de supermercados onde os professores corriam a buscar créditos para fazer a sua formação. Ou seja, a formação dos professores não era feita tendo em ponta a qualidade, do ponto de vista do objectivo, do ensino nem a melhoria da sua qualificação, mas exclusivamente para progredir na carreira, do ponto de vista remuneratório, o que, em si, não é grave, mas exclusivamente para isso esta formação não serve e esta é uma das heranças que recebemos.
O Sr. Deputado concorda ainda com esta formação tipo supermercado, pronto-a-vestir, onde se vai buscar o crédito para progredir na carreira e não se vai buscar a formação que eventualmente seja detectada como necessária, quer ao nível da escola quer ao nível da consciência pessoal e