24 I SÉRIE - NÚMERO 1

Passados quatro meses, em Julho deste ano, a Secretária de Estado arrependeu-se do despacho que fez em Março e pensou melhor. E este Governo, pela terceira vez no espaço de poucos meses, alterou o despacho de Setembro de 1995, que havia sido corrigido pelos despachos de Novembro de 1995 e de Março de 1996, e liquidou as provas globais.
Poderíamos perguntar: que despacho irá a Secretária de Estado elaborar daqui a três meses? Que surpresa nos reservará o Diário da República em Dezembro, Janeiro ou Fevereiro? Que nova alteração vai fazer? Que nova experiência vão ensaiar?
Para nós, a avaliação não se faz apenas com exames, apesar de eles terem um papel importante e essencial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD sempre defendeu e continua a defender a estabilidade de vida nas escolas e a não alteração das regras de avaliação a meio do ano lectivo. Condenamos o Governo pela introdução sistemática, frequente e avulsa de alterações ao sistema de avaliação, gerando intranquilidade nas escolas, nos estudantes e nas famílias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não vimos, pois, anunciar aqui qualquer iniciativa legislativa que vise, a meio do ano lectivo de 1996/97, alterar o que o Governo - a nosso ver, mal - decidiu. Mas vamos convidar formalmente o Governo a decidir-se sobre o que quer para as escolas portuguesas.
Para nós, o rigor, a exigência e a qualidade na educação não passam apenas pela avaliação mas também pela formação dos docentes, pelas suas habilitações, pela ocupação dos tempos livres dos estudantes, pela promoção do desporto escolar e por uma mais eficaz gestão das escolas.
Estamos disponíveis para dar, nestas e noutras matérias, de forma construtiva, a nossa contribuição, mas gostaríamos de perceber se o Governo está connosco nessa campanha de mais rigor, exigência e qualidade ou se, pelo contrário, como vem dando preocupantes sinais noutras áreas da governação, cede ao facilitismo e à popularidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pode ser fácil e popular acabar com exames, baixar médias, dar bonificações, ceder ao primeiro grupo de pressão que bate à porta do Ministério e reclama uma medida. Mas, na educação, isso paga-se caro.
A educação das nossas crianças e jovens é a aposta mais segura no futuro do nosso País, é o passo mais inteligente no nosso maior e melhor recurso que são os portugueses. E, Sr. Presidente, Srs. Deputados e, sobretudo, Srs. Membros do Governo, com o nosso futuro colectivo não se pode brincar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração do Governo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por esclarecer que recorro a esta figura porque o Regimento não consente outra, sendo que a honra do Governo é sólida...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Secretário de Estado pediu a palavra para defender a honra do Governo. Se, porventura, o Governo não se considera desonrado, não tem nada que usar da palavra...

Risos do PSD.

... e, nesse caso, retirar-lha-ei.

O Orador: - Sr. Presidente, explicitava eu que, no contexto do Regimento, e não obstante a certa boa intenção do Sr. Deputado Carlos Coelho, o Governo invoca a defesa da honra, apesar de a honra do Governo ser sólida e as boas intenções do Sr. Deputado Carlos Coelho não pressuporem a ofensa à honra de quem quer que seja, muito menos a do Governo.
Mas o Grupo Parlamentar do PSD, que sabe ter solicitado um debate que não tem objecto, tinha de criar um pequeno incidente. E o incidente que o Sr. Deputado quis criar foi esta recidiva questão do respeito do Governo pela Assembleia da República.
O Sr. Deputado não é novato nesta Casa, já esteve, em várias legislaturas, tanto nessa bancada como nesta, por isso, tem consciência de que aquilo que afirmou não corresponde à realidade dos factos e não resiste a um confronto mínimo com qualquer legislatura, para não falar sequer das duas últimas, quando o seu actual líder da bancada, por ser responsável pela área dos assuntos parlamentares, se encarregou de gerir parcimoniosamente o diálogo do Governo com a Assembleia da República.
Sr. Deputado, recordo-lhe que o Sr. Ministro da Educação tem vindo aqui sempre, sempre, em todas as circunstâncias! E já houve mesmo alturas em que, a perguntas do Grupo Parlamentar do PSD, o número de membros da equipa do Ministério da Educação sentada na bancada do Governo era mesmo superior ao dos Deputados do PSD, partido interpelante, sentados nessa bancada. Não obstante, o Sr. Ministro esteve cá.
Com efeito, o Sr. Ministro da Educação, hoje, não pode estar presente, aliás, como o Sr. Deputado sabia, pois com antecedência, informei a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de que o Sr. Ministro da Educação já tinha compromissos anteriores, de diálogo com o mundo escolar. O Sr. Ministro esteve hoje de manhã em Coimbra, está hoje de tarde em Santa Maria da Feira e, não tendo o dom de ubiquidade, não pode estar aqui.
Para terminar, deixe-me dizer-lhe o seguinte: tendo o Sr. Deputado feito um discurso que trazia escrito de casa, e que tive o gosto de ouvir, não era, de facto, o Ministro da Educação que tinha de estar aqui, para responder e dialogar com V. Ex.ª, mas, sim, a Sr.ª Secretária de Estado Ana Benavente, a quem interpelou 20 vezes durante a sua intervenção e que aqui está para lhe responder, tendo sido, aliás, V. Ex.ª que disse quem era o interlocutor indicado por parte do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tendo em conta o início da