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28 I SÉRIE - NÚMERO 1

profissional? Esta é uma das heranças que temos de corrigir e é uma pergunta que lhe faço.
É que falar em rigor e em avaliação não justifica tudo. O Sr. Deputado Carlos Coelho sabe melhor do que nós, porque esteve recentemente no governo e, portanto, conhece essa situação em concreto,...

Protestos do Deputado Miguel Macedo do PSD.

Sr. Deputado Miguel Macedo, sei que está intranquilo, mas sossegue, porque a estas questões o Sr. Deputado Carlos Coelho vai ter dificuldade em responder e o Sr. Deputado pode dar-lhe uma cábula, porque sei que o senhor sabe disto!
A minha última pergunta, Sr. Deputado Carlos Coelho, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado, que se diz a favor do rigor e da exigência, pensa que o rigor e a qualidade se verificam apenas na realização dos exames? Os exames são a consequência objectiva exclusiva do rigor? É dessa opinião?
Responda-me ainda, com sinceridade, a outra coisa: o Sr. Deputado Carlos Coelho não acredita verdadeiramente que as provas globais acabaram, pois não?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a estratégia do Sr. Secretário de Estado de fazer aquela defesa da consideração, tentando «jogar para o lado» foi seguida pelos Srs. Deputados do Partido Socialista,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que tentaram meter no debate coisas que, evidentemente, não são o seu essencial.
Fizemos uma clara acusação política ao Governo e dissemos que o mesmo Governo que faz um discurso público de maior rigor, exigência e qualidade toma decisões concretas ao arrepio desses princípios.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Dissemos coisas concretas relativamente às quais o PS nada disse.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O PS não disse uma palavra de defesa do Governo no sentido de que ele não está, de facto, a fazer uma política de total contradição entre aquilo que afirma e aquilo que faz. Isso é grave porque significa que o PS, no fundo - e já tínhamos percebido isso por algumas votações -, está consciente das fragilidades da equipa governativa na área da educação!
Responderei ao Sr. Deputado Fernando de Sousa em 10 segundos: o Sr. Ministro da Educação não faz qualquer favor em dialogar com a Assembleia, porque, primeiro, é essa a sua obrigação, é esse o seu dever, e, segundo, é essa a sua bandeira. A bandeira deste Governo é o diálogo com a Assembleia, com os parceiros sociais e com toda a gente e não é o Governo que fiscaliza a Assembleia, é a Assembleia que fiscaliza o Governo! Assim está na Constituição, assim está no exercício das nossas competências e assim tem de ser!
O Sr. Ministro da Educação não faz qualquer favor em vir cá e em ser sindicado na sua acção! Portanto, relativamente à questão do Governo, dou a conversa por concluída.
Agora, relativamente às provas globais, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva deu-me uma ajuda, porque o CDS-PP, pelos vistos, ainda queria mais, queria exames nacionais logo no 9 º ano.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Nós não fomos tão longe!
Agora o que o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva diz, embora exagerando, e com pressupostos que nós não partilhamos, é, por exemplo, que há uma grande disfunção regional e que aprendeu isso por notícias dos jornais, mas há um estudo do DEPJEF sobre o levantamento da classificação dos exames nacionais do 12.º ano que prova o contrário relativamente aos desequilíbrios regionais. Portanto, é um ponto de partida que o obriga a ter outra conclusão.
Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, as provas globais, tal como estavam definidas, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Fernando de Sousa tentou insinuar, reforçavam a autonomia da escola, reforçavam a escola enquanto unidade pedagógica e permitiam uma avaliação dos ritmos de ensino/aprendizagem, porque os parâmetros de avaliação no plano da escola eram os mesmos.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - E estas, agora, não?!

O Orador: - Quando a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação liquida as provas globais com o seu despacho,...

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... dizendo que as provas passam a ser feitas no plano da turma, confundindo as provas, globais com qualquer teste que, no âmbito da avaliação contínua, essa sim, Sr. Deputado Fernando de Sousa, qualquer professor faz no plano da turma, Sr. Deputado, estamos aqui a mistificar!
A Sr.ª Secretária de Estado, de facto, no despacho, não lhe tira a «etiqueta», continua a chamar-lhe provas globais, mas elas não são objectivamente provas globais, são testes.

O Sr. António Braga (PS): - São, são!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando de Sousa, somos a favor da avaliação contínua mas achamos que a avaliação não pode ser apenas avaliação contínua, tem de haver também uma avaliação somativa e uma avaliação aferida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Fernando de Sousa foi incapaz de dizer à Câmara é que a Sr.ª Secretária de Estado liquidou essa componente da avaliação ao passar as provas globais para meros testes feitos na turma pelo professor face aos seus alunos. Essa é que é a questão nuclear! E relativamente a essa questão nuclear, os senhores nada disseram.
Está provado que este é um Governo que prega o rigor e a exigência, mas, quando chega a altura de tomar as