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17 DE OUTUBRO DE 1996 25

sua defesa da honra e a forma leve como a começou, estava tentado a dizer que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares faz lembrar aqueles jogadores de futebol que, quando não querem jogar, se atiram para o chão, para permitir que o tempo passe e para desviar as atenções.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Neste caso, atirou-se para o ar!

O Orador: - Mas o Sr. Secretário de Estado, depois, tornou a sua intervenção um pouco mais séria e fez algumas referências que não podem passar sem resposta.
Sr. Secretário de Estado, o responsável político pelo Governo, na área da educação, é o Ministro da Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E nós temos uma dúvida legítima sobre a questão do rigor e da exigência, porque, por um lado, vemos um Ministro da Educação fazer um discurso e, por outro, vemos a Sr.ª Secretária de Estado Ana Benavente, aqui presente, tomar decisões em flagrante contradição com o discurso do Ministro. O Ministro diz «haja rigor e exigência», a Sr.ª Secretária de Estado diz «acabem as provas globais».
De duas, uma: ou o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado estão desavindos, e é importante que isso fique claro perante o Parlamento, pois, se assim for, temos aqui apenas uma das partes desse hipotético conflito, a Sr.ª Secretária de Estado, faltando o Sr. Ministro; ou não há qualquer conflito entre o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado, e temos a prova rotunda de que este Governo tem a obsessão de agradar a todos, fazendo o discurso para agradar a uns e tomando as decisões para agradar a outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, isso é que é impossível de sustentar, sob o ponto de vista político. E cabe-nos, como grupo parlamentar da oposição, responsabilizar o Governo pela execução das suas políticas e pela garantia de dar cumprimento às promessas que fez. Ora, a educação não é uma política qualquer. A educação era a paixão do Sr. Primeiro-Ministro! Era a grande preocupação do Governo!

Vozes do PS: - É! É!

O Orador: - Era! Era! Eu disse deliberadamente «era»! E como ficou flagrante na sondagem que referi na minha intervenção inicial, hoje, mais de metade dos portugueses já sente que há uma grande décalage entre o que os senhores prometeram e o que estão a fazer, entre o que dizem e afirmam e o que decidem e fazem.
Sr. Secretário de Estado, esta situação obriga a que o Sr. Ministro da Educação responda perante o Parlamento. É essa a sua responsabilidade política e lamentamos que o Sr. Ministro aqui não esteja.
O Sr. Secretário de Estado diz que o Sr. Ministro tem vindo aqui outras vezes. É verdade, mas V. Ex.ª, o seu Governo, essa bancada e o Sr. Ministro da Educação têm já no cadastro das relações entre o Governo e a Assembleia da República duas desresponsabilizações em relação a esta Assembleia, a duas recomendações suas, uma aprovada por unanimidade, incluindo os votos do Partido Socialista, que os senhores disseram não cumprir; outra aprovada pela Assembleia apenas com os votos contra do PS, que os senhores não só disseram que não iam cumprir como permitiram até uma graça, em tom pouco cordato, do Sr. Secretário de Estado, desafiando os Deputados a apresentarem as iniciativas legislativas que acabaram por surgir.
Sr. Secretário de Estado, tenhamos termos! O Sr. Ministro é politicamente responsável, deveria estar aqui e nós tiramos as nossas ilações políticas da ausência do Sr. Ministro neste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, na sequência das explicações que o Sr. Deputado Carlos Coelho acaba de dar, o Governo regista que não era necessária a presença do Ministro da Educação para debater qualquer questão de fundo mas, sim, para esclarecer um problema de intriga, de Crónica Feminina. Naturalmente, o Sr. Ministro da Educação não se presta a estes papéis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que a Mesa também o regista, mas não se sente interpelada pela sua intervenção.
O Sr. Deputado Carlos Coelho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa no exacto sentido regimental.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já chegámos ao ponto em que é preciso sublinhá-lo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Tal como o Sr. Presidente registou, acabei de dar explicações.
Sr. Presidente, acabámos de ouvir uma curta interpelação à Mesa, a propósito de Crónica Feminina, que me suscita a seguinte pergunta: a Mesa está em condições de garantir à Câmara que foi um Membro do Governo que se lhe dirigiu? É que eu tenho dúvidas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, a sua interpelação é meramente retórica e, por isso, não tem resposta.

Aplausos do PS.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando de Sousa, António Braga e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.