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17 DE OUTUBRO DE 1996 21

Sr. Deputado Octávio Teixeira, o que é verdadeiramente lamentável - e é-o igualmente para a sua bancada - é que a sua motivação tenha sido igual à do PSD, ou seja, já que suscitaram o adiamento de um voto, pois, mecânica e cegamente, suscitemos o adiamento de outro. Sr. Deputado, também lhe digo que os açoreanos e os madeirenses mereciam melhor da sua parte!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, de facto, os açoreanos e os madeirenses merecem melhor da nossa parte, da parte do PCP e, por isso, não entramos em muitas daquelas coisas como as que foram discutidas hoje, em termos de fraudes eleitoralistas, por exemplo, porque eles merecem o nosso respeito.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Jorge Lacão, o direito regimental existe, ninguém o contesta, só que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a utilizar isto como táctica, fazendo a mesma coisa constantemente.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E há uma questão que o Sr. Deputado tem de terem consideração, é que não pode haver nesta Câmara dois pesos e duas medidas. O Sr. Deputado diz que precisa de ponderar ainda o voto n.º 45/VII, mas eu já fiz a minha leitura política, no sentido de que não precisa nada de ponderar, porque conhece perfeitamente a matéria...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O senhor é que sabe?!

O Orador: - Estou a fazer a minha leitura política. É preciso repeti-lo?!
Se fôssemos à procura de pretextos, diria assim: também tenho de ponderar ainda o outro voto, aquele apresentado pelo Partido Socialista, porque quando se diz «saudar todos os participantes nas eleições» tenho de ir para casa ponderar se «todos os participantes nas eleições» também inclui o presidente da TAP e o Primeiro-Ministro enquanto tal.

Risos do PCP e do PSD.

Esse é um mero pretexto. Foi isso que V. Ex.ª utilizou!

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, mas acrescento que não darei a palavra a mais ninguém porque precisamos de passar ao ponto seguinte dos nossos trabalhos, o debate de urgência requerido pelo Partido Social-Democrata.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa tem a ver com o seguinte: a figura regimental dos votos de protesto, como outras deste género, está ligada a um sentido de oportunidade. É óbvio que o direito potestativo que concede a 10 Deputados a possibilidade de pedir o seu adiamento tem ligado a si também um objectivo e o PS invoca-o aqui para poder reflectir, porque não está preparado para abordar o assunto no momento. Só que, como também já foi afirmado, o PS, de uma forma sistemática, tem vindo a reflectir, estando com isso a subverter o espírito do Regimento.

Protestos do PS.

No caso concreto deste voto, a situação desmascara por completo a posição do PS, porque...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, peço-lhe que dirija concretamente a sua pergunta à Mesa. O Sr. Deputado não está, de forma nenhuma, a fazer uma interpelação. Está a fazer uma intervenção no debate, o que vai ter muito tempo para fazer amanhã.

O Orador: - O Sr. Presidente verá que a minha interpelação tem a ver com a condução do debate e com a subversão de uma figura regimental por parte do PS.
O PS invoca que, neste caso, precisa de 24 horas para reflectir. Ora, nas últimas semanas, as assembleias municipais de todo o distrito do Porto têm votado estas matérias com votos do PS e ainda ontem à noite o Sr. Deputado José Saraiva votou um texto como este na Assembleia Municipal do Porto.

O Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Portanto, fica demonstrado que não é um problema de reflexão mas de o PS estar inseguro e precisar sempre de 24 horas para poder receber ordens do seu Governo.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a apresentação de um requerimento a pedir o adiamento é um direito potestativo e pode sempre ser utilizado por uma razão ou por outra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar à Mesa a substituição do voto que estava a circular, pois Os Verdes subscreveram-no e, embora eu já tivesse apelado à Mesa para fazer a distribuição do voto correcto, esta ainda não foi feita.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que o problema aqui em causa não é um problema novo e relativamente a ele alguns Deputados e eu própria fizemos já requerimentos. Assim, fazendo justiça ao PS e não acreditando tão pouco que este, a uma semana de uma experiência desta natureza, ainda desconheça qual é o seu conteúdo, a única leitura que posso fazer deste adiamento é o facto de o PS querer saber como se vai posicionar e não o de recolher dados, que, manifestamente, não acredito que o maior grupo parlamentar desta Câmara ainda não possua.