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20 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Orador: - Os nossos conterrâneos, no sentido patriótico, que nos Açores e na Madeira participaram de um acto eleitoral, relativamente ao qual temos todos razões para nos congratularmos, não esperariam que a lógica do PSD fosse tão cega, fosse tão estreita e verdadeiramente tão mesquinha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, devo confessar a V. Ex.ª e à Câmara que hesitei em usar da palavra para dar explicações, porque não costumo utilizar a palavra a despeito daquilo que o Regimento determina para cada figura.
Porém, é evidente para todos nós que o Sr. Deputado Jorge Lacão não defendeu a honra da bancada, que, aliás, também não ofendi. É também evidente para todos nós que o Sr. Deputado Jorge Lacão continua com a fixação de que há votos de primeira e de segunda, grupos parlamentares de primeira e grupos parlamentares de segunda, mas uma coisa que o Sr. Deputado Jorge Lacão e o Partido Socialista têm de perceber é que, a despeito de terem uma maioria relativa nesta Câmara, não são donos da Câmara e não são donos da maioria da Câmara.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente para, em primeiro lugar, dar um esclarecimento em relação ao que disse o Sr. Deputado Jorge Lacão, pois não correspondem à verdade as suas afirmações.
Provavelmente, não terá lido até ao fim o voto cujo adiamento pediram, porque está assinado por um Deputado do PSD, um do CDS-PP e um do PCP.

Risos do PCP e do PSD.

A segunda questão é que os Srs. Deputados do Partido Socialista têm de compreender que, nesta situação concreta, foram feridos com os vossos próprios ferros. Já aqui foi referido, e essa é a verdade dos factos, que o pedido de adiamento do voto n.º 44/VII só foi feito depois de o Partido Socialista ter tomado a decisão que tomou em relação ao voto de protesto n.º 45/VII. E dizêmo-lo com todo o à vontade que temos nesta matéria, designadamente em relação a estes casos concretos, porque estamos disponíveis para votar os dois favoravelmente.
Já temos conhecimento das situações, já pensámos nelas, mas o Partido Socialista aparece agora com a desculpa de que este é um problema que é preciso ser ponderado, ou seja, o problema da eventual explosão de algumas toneladas de TNT junto ao Porto é um problema que apareceu ontem ou hoje e o Partido Socialista não teve tempo de pensar e tomar posição sobre ele...
Srs. Deputados, isto é inadmissível, é inaceitável,...

Protestos do PS.

... porque todos os grupos parlamentares têm de estar em condições de votar uma matéria dessas, qualquer que seja o seu voto.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, essa é a desculpa; a razão e o protesto foram bem outros e contra eles, repito, foram feridos com os vossos próprios ferros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, tenho mais duas inscrições para interpelações à Mesa, mas como as interpelações foram verdadeiras intervenções e já todos os grupos parlamentares se pronunciaram, julgo que não deverão ter lugar.
No entanto, se algum dos Srs. Deputados quer fazer uma efectiva interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, dar-lhe-ei a palavra. De outra forma não poderemos eternizar a questão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Jorge Lacão pretende defender a honra da sua bancada, é um caso diferente. Tem V. Ex.ª palavra.

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, qualquer grupo parlamentar, a começar pelo seu, tem o pleno direito de usar o direito potestativo para suscitar, nos termos do Regimento, o adiamento de uma votação.

O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!

O Orador: - Mais do que isso, tem o direito de o fazer sem justificar a razão porque o faz.
Portanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o senhor não encontrará da bancada do Partido Socialista uma crítica ou um ataque a uma qualquer decisão da vossa parte no sentido de um adiamento de uma votação suscitado pela necessidade de ponderar substantivamente qualquer matéria. Esse é um direito vosso, é um direito nosso, é um direito de qualquer uma das bancadas e deve ser escrupulosamente respeitado.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o que lamento ter de lhe dizer é que o senhor veio colocar-se na mesma posição de há pouco do Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!

O Orador: - E qual é ela? É dizer, como o senhor disse, que quem com ferros mata com ferros morre, ou seja, os senhores só encontraram um motivo para que, todos juntos, hoje, não nos congratulássemos com o resultado das eleições nos Açores e na Madeira, o qual é o facto de, perante um outro voto sobre uma matéria substantiva, o Grupo Parlamentar do PS ter suscitado o direito de adiamento.