26 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, tal como o Governo, também nós não compreendemos a sua insistência quanto à presença ou ausência do Sr. Ministro da Educação neste debate. Muito provavelmente, nunca qualquer outro ministro esteve aqui tantas vezes, quer em sede de Plenário, quer em sede de comissão, como o Sr. Ministro da Educação, que sempre se tem mostrado disponível para tal e o Sr. Deputado sabe-o bem.
Mas nem sempre estiveram disponíveis os ministros da educação do anterior governo. Sobre essa matéria, não nos podem dar lições, Sr. Deputado Carlos Coelho, porque o senhor sabe melhor dó que nós que, muitas vezes, pedíamos que o ministro da educação do PSD viesse à Comissão e ele não só não vinha como, muitas vezes, respondia com uma certa arrogância relativamente às questões colocadas pela oposição.
Aliás, o Sr. Ministro da Educação, apesar de não ter podido vir cá hoje, está representado pelos Secretários de Estado respectivos e o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe que ele virá cá todas as vezes e mais uma, para responder
a esta e a outras questões.
Quanto a esta questão não preocupar o Sr. Ministro da Educação, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor falou da realidade virtual e a realidade virtual foi o objecto da sua intervenção. O Sr. Deputado voltou a falar, sobretudo, das vagas adicionais e de algumas preocupações de rigor, exigência e qualidade, com que todos nos deparamos e que também são preocupações nossas, mas que não o foram sempre vossas, durante os últimos 17 anos.
Gostaria, por exemplo, relativamente a essa questão do rigor, da exigência e da qualidade, de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Coelho quem é que aboliu a nota mínima, em 1989/90, para ingresso no ensino superior e qual foi o alcance desta medida, em termos de rigor, de qualidade e de exigência, contra dois pareceres do Conselho Nacional de Educação, que a tutela e o governo do PSD, pura e simplesmente, ignoraram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe que não terminaram as provas globais e a matriz que continua subjacente às provas, a própria concepção e a aferição do sistema demonstra que, efectivamente, elas não
terminaram.
Agora, o Sr. Deputado Carlos Coelho tem de explicar aqui algumas coisas, a saber: é a favor da avaliação contínua ou não? E, se é, como é que não aceita esta nova interpretação das provas globais? E a favor da autonomia das escolas ou não? E terá de dizer se esta intervenção da tutela vai ou não no sentido do respeito e do desenvolvimento do reforço da autonomia das escolas.
Há alterações de métodos, há uma regulação mais flexível das estruturas de orientação pedagógica, há diversificação dos mecanismos de elaboração das provas e da própria correcção.
Agora, quanto a terminar as provas globais, o Sr. Deputado Carlos Coelho terá de explicar e fundamentar como é que elas terminam, se, efectivamente, não são as provas globais que estão em causa, se não se trata da extinção ou não das provas globais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, penso que, antes de lhe colocar qualquer questão, talvez valesse a pena encontrarmos algum consenso em volta deste debate de urgência.
Julgo que estará de acordo que os pressupostos do vosso debate de urgência relativo às provas globais são exactamente os mesmos na perspectiva quer do Governo, quer do PS, quer do PSD e é importante referir isto. O Sr. Deputado Fernando de Sousa acabou de confirmá-lo neste momento, para que não restassem dúvidas.
Daí que o carácter de urgência com que este debate aparece pretende tão-só, na nossa perspectiva, demonstrar ao País e à comunidade educativa que o PSD e o PS estão de acordo também nesta matéria, o que penso que talvez não valesse a pena, porque é um dado adquirido em termos de opinião pública.
No que se refere concretamente às provas globais, a questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: que vantagens e que inconvenientes traria...

Pausa.

Sr. Presidente, peço desculpa, mas a questão que estou a colocar dirige-se ao Sr. Deputado Carlos Coelho do PSD e ele está em contacto telefónico com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Por uma questão de ética, resolvi interromper a minha intervenção para lhe permitir... A não ser que a disponibilidade auditiva do Sr. Deputado funcione nos dois sentidos e, nesse caso, continuo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Uma vez que o Sr. Deputado terminou, pode continuar, Sr.ª Deputada.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não perdoa nada!

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Partindo do princípio de que o Sr. Deputado Carlos Coelho pode não ter ouvido, repito a questão: que vantagens e inconvenientes, a nível do sistema, traria o desaparecimento das provas globais, quer a nível de escola, quer a nível de disciplina?
Para além desta abordagem global, a minha questão concreta é esta: o Sr. Deputado considera o aproveitamento de mais um mês, concretamente a partir o terminus de Maio até ao fim de Junho, para o processo de ensino/aprendizagem, em todas as escolas do ensino básico e do ensino secundário, mais negativo que o aproveitamento deste mesmo tempo para a realização de provas globais e para o aproveitamento, na sua totalidade, do 3.º período para a diversificação e «polifonia» da avaliação do nosso sistema de ensino?
Uma outra questão prende-se, dentro desta linha, com o calendário escolar. É ou não verdade - e, com certeza, o Sr. Deputado estará de acordo comigo - que um calendário escolar constitui uma peça fundamental, eficaz e harmoniosa do desenvolvimento das actividades lectivas? É ou não verdade que a existência de provas globais do 9.º ao 11.º ano e dos exames nacionais do 12.º ano faz desaparecer, na prática, como há pouco lhe tinha dito, o 3.º período, em termos de processo de ensino/aprendizagem? É ou não verdade que uma melhoria das qualidades de aprendizagem dos alunos e um trabalho mais eficaz por parte dos professores só se concretizará se aspectos fundamentais da organização escolar forem tidos em conta? E, nesses aspectos fundamentais, lembraria só